16/08/2024 11:29

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 11:29

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:28

Expedição de Certidão.
10/05/2024 17:24

Recebidos os autos
10/05/2024 17:24

Determinado o arquivamento
10/05/2024 03:33

Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS LOHMANN em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:33

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE LOHMANN em 09/05/2024 23:59.
08/05/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/05/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:51

Publicado Certidão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0728819-33.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: MARCIO ANDRE LOHMANN, RITA MARTINS LOHMANN, FERNANDO MARTINS LOHMANN CERTIDÃO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte executada INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias.

A respectiva GUIA DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO "SITE" DESTE TJDFT, no campo "custas judiciais".

BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 07:50:02.

FERNANDA MORAES MORETTI Servidor Geral
29/04/2024 07:51

Expedição de Certidão.
25/04/2024 17:52

Recebidos os autos
25/04/2024 17:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
22/04/2024 20:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/04/2024 20:19

Transitado em Julgado em 04/04/2024
04/04/2024 03:53

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE LOHMANN em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:53

Decorrido prazo de RITA MARTINS LOHMANN em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:53

Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS LOHMANN em 03/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/04/2024 23:59.
08/03/2024 02:45

Publicado Sentença em 08/03/2024.
07/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0728819-33.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: MARCIO ANDRE LOHMANN, RITA MARTINS LOHMANN, FERNANDO MARTINS LOHMANN SENTENÇA Trata-se de execução ajuizada em 09/9/2020, quanto ao débito decorrente da Cédula de Crédito Bancário de ID 71806306, firmada entre as partes em 18/7/2013.

Vê-se nos IDs 111327162 e 111327164 que em 02/8/2021 o Grupo Lohmann, formado pelos executados, empresários rurais, ajuizou pleito de recuperação judicial, que tramita perante Vara Única da Comarca de Buritis - MG, sob o nº 5000711-60.2021.8.13.0093.

O processamento da recuperação judicial foi deferido em 15/10/2021 e a recuperação judicial foi concedida em 19/01/2024 (ID 187407386).

Ora, nos termos do art. 49 da Lei de Falências e de Recuperações de Empresas (LFRE – Lei n.º 11.101/2005), vê-se que “estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos”.

Verifica-se, portanto, que o crédito em questão se encontra submetido à recuperação judicial e, tendo a parte executada obtido a aprovação de seu Plano de Recuperação Judicial pela Assembleia Geral de Credores, bem como a homologação do PRJ pelo Juízo competente, conclui-se que se operou a “novação dos créditos anteriores ao pedido”, obrigando o devedor e todos os credores sujeitos ao Plano de Recuperação Judicial (art. 59 da LFRE).

Assim, tendo havido a novação do crédito executado, vê-se que o título exequendo se encontra desprovido de certeza e liquidez, já que novadas suas condições de pagamento, estando ausente assim pressuposto necessário à constituição válida do processo executivo, ainda que por causa superveniente ao ajuizamento da execução, devendo o presente feito se extinto sem resolução de mérito, com fundamento no art. 783, c.c. o art. 771, parágrafo único, ambo do CPC.

Ante o exposto, declaro o feito extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc.

IV, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Custas finais pela parte executada, em razão do Princípio da Causalidade.

Sem honorários, pois o ajuizamento da execução foi posterior ao ajuizamento do pleito de recuperação judicial, o que demonstra que a parte ré já buscava meios de cumprir sua obrigação.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2024, às 17:32:15.

Documento Assinado Digitalmente
05/03/2024 20:10

Recebidos os autos
05/03/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 20:10

Concedida a recuperação judicial
22/02/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/02/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 03:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/02/2024 23:59.
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0728819-33.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: MARCIO ANDRE LOHMANN, RITA MARTINS LOHMANN, FERNANDO MARTINS LOHMANN DECISÃO Fica intimado o executado para que informe o andamento dos autos da recuperação judicial dos executados, como empresários individuais (processo n.º 5000711-60.2021.8.13.0093, que tramita perante a Vara Única da Comarca de Buritis), sobretudo se já foi realizada a Assembleia Geral de Credores.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
24/01/2024 18:33

Recebidos os autos
24/01/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 18:33

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA (EXEQUENTE).
24/01/2024 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/01/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 14:57

Recebidos os autos
11/07/2023 14:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/07/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/11/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/11/2022.
09/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
07/11/2022 13:23

Recebidos os autos
07/11/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 13:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/11/2022 21:03

Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS LOHMANN em 04/11/2022 23:59:59.
06/11/2022 21:02

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE LOHMANN em 04/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/10/2022 23:59:59.
28/10/2022 18:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/10/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 00:34

Publicado Despacho em 10/10/2022.
10/10/2022 00:34

Publicado Despacho em 10/10/2022.
10/10/2022 00:34

Publicado Despacho em 10/10/2022.
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 10:29

Recebidos os autos
06/10/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/09/2022 13:02

Expedição de Certidão.
03/02/2022 20:18

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/01/2022 07:20

Publicado Decisão em 21/01/2022.
12/01/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
12/01/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
10/01/2022 21:22

Recebidos os autos
10/01/2022 21:22

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 21:22

Outras decisões
21/12/2021 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/12/2021 16:55

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 17:20

Recebidos os autos
16/12/2021 17:20

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 17:20

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/12/2021 11:18

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 00:23

Decorrido prazo de RITA MARTINS LOHMANN em 02/12/2021 23:59:59.
10/11/2021 16:30

Juntada de Petição de certidão
10/11/2021 16:25

Juntada de Petição de certidão
10/11/2021 16:21

Juntada de Petição de certidão
11/03/2021 21:57

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/01/2021 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2021 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2021 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2020 15:22

Juntada de Certidão
23/09/2020 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2020 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2020 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2020 13:00

Recebidos os autos
10/09/2020 13:00

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 13:00

Decisão interlocutória - deferimento
10/09/2020 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/09/2020 09:57

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 16:16

Recebidos os autos
09/09/2020 16:16

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 16:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/09/2020 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/09/2020 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2020

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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