25/11/2024 11:42

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DE MESQUITA em 30/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
17/10/2024 13:33

Juntada de Petição de resposta ao ofício
15/10/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:34

Recebidos os autos
14/10/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
11/10/2024 17:02

Expedição de Certidão.
09/10/2024 02:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DE MESQUITA em 08/10/2024 23:59.
17/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0729496-16.2023.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: RAIMUNDO FERREIRA DE MESQUITA CERTIDÃO Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a).

Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Cientifique(m)-se o(a)(s) requerente(s) acerca dos documentos de ID's 211014371 e 211014370.

Após, sem outros requerimentos, arquivem-se.

BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024.

BRUNO NOLETO BOGEA Servidor Geral
13/09/2024 13:45

Juntada de Certidão
13/09/2024 13:43

Juntada de Certidão
02/09/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0729496-16.2023.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: RAIMUNDO FERREIRA DE MESQUITA CERTIDÃO Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a).

Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Intime-se a requerente para distribuir ao Juízo da Comarca a carta precatória e o ofício/mandado de IDs 207984195 e 207980879, instruídos com os documentos nele mencionados, para se colher o "CUMPRA-SE", ficando ciente de que depois de exarado o respeitável "CUMPRA-SE", deverá enviar os documentos para o Ofício Registral.

BRASÍLIA, 21 de agosto de 2024.

HEVILA MACIEL MENDES VIEIRA Diretor de Secretaria Substituta
21/08/2024 15:31

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:42

Expedição de Carta.
20/08/2024 15:42

Expedição de Ofício.
20/08/2024 11:41

Juntada de Petição de resposta ao ofício
19/08/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:00

Transitado em Julgado em 09/08/2024
09/08/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 01/08/2024.
31/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0729496-16.2023.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: RAIMUNDO FERREIRA DE MESQUITA SENTENÇA Cuida-se de pedido formulado por Raimundo Ferreira de Mesquita para retificação de seus registros de nascimento e de casamento, ID’s 176645925 e 176645918, para constar como nome da genitora Antônia Maria da Conceição Mesquita, conforme emenda à inicial de ID 197476764.

Os autos estão instruídos com os seguintes documentos: a) certidão de casamento de Raimundo Ferreira de Mesquita e Maurizete Guiomar da Silva Mesquita, ID 176645918; b) certidões de nascimento e de óbito de Antônia Maria da Conceição Mesquita, ID’s 197476765 e 176645919; c) certidão de nascimento de Raimundo Ferreira de Mesquita, ID 176645925.

O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao deferimento do pedido, bem como requereu o suprimento, de ofício, dos nomes dos avós maternos no assento de nascimento do requerente, ID 202755321. É o breve relatório.

Decido.

O assento de nascimento de ID 197476765 comprova que o nome da genitora do requerente é Antônia Maria da Conceição Mesquita.

Assim, os assentos de nascimento e de casamento do requerente deverão reproduzir tal informação.

Em que pese não ter sido formulado pedido expresso para a inclusão dos nomes dos avós maternos no assento de nascimento do requerente, inexiste óbice à inclusão de ofício, visto que a regularidade dos assentos públicos é de interesse de toda a sociedade e se trata de matéria de ordem pública.

Em relação à alteração do assento de casamento, foi juntada declaração de anuência de Maurizete Guiomar da Silva Mesquita, esposa do requerente, ID 205185921.

Não há nos autos indício de má-fé nem de prejuízo a terceiros.

Posto isso, acolho a manifestação do Ministério Público e, com fundamento no artigo 109, da Lei 6.015/73, DEFIRO O PEDIDO para RETIFICAR os seguintes assentos: 1.

Nascimento de Raimundo Ferreira de Mesquita, ID 176645925, para constar: 1.1.

Como nome da genitora Antônia Maria da Conceição Mesquita; 1.2.

Como nome dos avós maternos: Raimundo Alves Mesquita e Maria das Dores da Conceição Mesquita; 2.

Casamento de Raimundo Ferreira de Mesquita e Maurizete Guiomar da Silva Mesquita, ID 176645918, para constar como nome da genitora do nubente Antônia Maria da Conceição Mesquita, mantendo-se inalterados os demais dados.

Sem custas, em razão da gratuidade deferida no ID 176713203.

Transitada em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.

Sentença proferida com força de mandado judicial.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 5
29/07/2024 21:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:29

Recebidos os autos
29/07/2024 16:29

Julgado procedente o pedido
26/07/2024 17:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
24/07/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 14:08

Juntada de Certidão
11/07/2024 02:45

Publicado Despacho em 11/07/2024.
10/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0729496-16.2023.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: RAIMUNDO FERREIRA DE MESQUITA DESPACHO Intime-se o requerente para juntar aos autos, no prazo de 15 dias, declaração de anuência (ciência) de Maurizete Guiomar da Silva Mesquita, com firma reconhecida ou acompanhada com documento de identificação, haja vista que é interessada na alteração do seu assento de casamento (art. 721/CPC).

Prazo: 15 dias.

Cumprido, voltem conclusos para sentença.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 5
08/07/2024 16:40

Recebidos os autos
08/07/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 15:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
02/07/2024 19:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:59

Expedição de Certidão.
21/05/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 13:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2024 14:23

Juntada de Certidão
15/05/2024 16:00

Juntada de Certidão
14/05/2024 20:27

Juntada de Petição de substabelecimento
10/05/2024 18:32

Juntada de Certidão
10/05/2024 18:21

Expedição de Ofício.
10/05/2024 18:20

Expedição de Ofício.
10/05/2024 18:20

Expedição de Ofício.
08/05/2024 02:36

Publicado Despacho em 08/05/2024.
07/05/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 16:58

Juntada de Certidão
03/05/2024 16:14

Recebidos os autos
03/05/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
27/04/2024 03:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DE MESQUITA em 26/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:43

Publicado Portaria em 05/04/2024.
04/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0729496-16.2023.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Polo Ativo: REQUERENTE: RAIMUNDO FERREIRA DE MESQUITA Polo Passivo: PORTARIA Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a).

Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) a atender ao disposto na cota ministerial de ID 191518922, no prazo de 15 dias.

Após, renove-se a vista dos autos ao Ministério Público.

Brasília/DF, 2 de abril de 2024.

HEVILA MACIEL MENDES VIEIRA Diretor de Secretaria Substituta
02/04/2024 16:37

Expedição de Portaria.
31/03/2024 10:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 13:16

Recebidos os autos
25/03/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
13/03/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 03:04

Publicado Portaria em 13/03/2024.
13/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0729496-16.2023.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: RAIMUNDO FERREIRA DE MESQUITA REQUERIDO: NÃO HÁ PORTARIA Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a).

Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Intime(m)-se o(a)(s) requerente(s) para, no prazo de 5 dias, cumprir integralmente as determinações de ID 176713203.

BRASÍLIA, 11 de março de 2024.

HEVILA MACIEL MENDES VIEIRA Diretor de Secretaria Substituta
11/03/2024 16:02

Expedição de Portaria.
11/03/2024 16:00

Expedição de Certidão.
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0729496-16.2023.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: RAIMUNDO FERREIRA DE MESQUITA REQUERIDO: NÃO HÁ PORTARIA Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a).

Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Intime(m)-se o(a)(s) requerente(s) para, no prazo de 10 dias, cumprir integralmente as determinações precedentes.

BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2024.

HEVILA MACIEL MENDES VIEIRA Diretor de Secretaria Substituta
30/01/2024 17:25

Expedição de Portaria.
27/01/2024 04:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DE MESQUITA em 26/01/2024 23:59.
04/12/2023 08:46

Publicado Portaria em 04/12/2023.
03/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 15:33

Expedição de Portaria.
28/11/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 03:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DE MESQUITA em 27/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:23

Publicado Despacho em 06/11/2023.
03/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 13:52

Recebidos os autos
30/10/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 08:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
30/10/2023 08:48

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)
28/10/2023 20:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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