04/09/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 02:39

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
01/09/2025 21:40

Recebidos os autos
01/09/2025 21:40

Outras decisões
29/08/2025 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/08/2025 03:22

Decorrido prazo de ENIVALDO NONATO DA SILVA em 27/08/2025 23:59.
15/08/2025 17:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/08/2025 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2025 02:40

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 23:15

Recebidos os autos
30/07/2025 23:15

Outras decisões
27/06/2025 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/06/2025 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:43

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 17:58

Cancelada a movimentação processual
07/05/2025 17:58

Desentranhado o documento
07/05/2025 13:46

Juntada de Certidão
05/05/2025 19:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2025 02:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/03/2025 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2025 14:11

Juntada de Certidão
19/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 21:50

Recebidos os autos
17/12/2024 21:50

Deferido o pedido de MAIQUEL DE FREITAS RIZZI - CPF: *04.***.*40-45 (EXEQUENTE).
21/11/2024 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/11/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 11:28

Expedição de Certidão.
31/10/2024 23:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 21:45

Expedição de Mandado.
04/10/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 16:05

Recebidos os autos
04/10/2024 16:05

Outras decisões
02/10/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de MAIQUEL DE FREITAS RIZZI em 01/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704629-41.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MAIQUEL DE FREITAS RIZZI EXECUTADO: ENIVALDO NONATO DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a pesquisa de bens via Sisbajud restou infrutífera.

De ordem, fica a parte exequente intimada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito, por um ano, na forma do art. 921, III e § 1º do CPC, independentemente de intimação.

Intime(m)-se. (documento datado e assinado digitalmente)
20/09/2024 14:56

Juntada de Certidão
05/08/2024 21:31

Juntada de Certidão
05/08/2024 21:31

Juntada de Alvará de levantamento
26/07/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 16:36

Juntada de Certidão
25/07/2024 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704629-41.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MAIQUEL DE FREITAS RIZZI EXECUTADO: ENIVALDO NONATO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do transcurso do prazo, sem impugnação à penhora "on line" realizada, expeça-se alvará em favor da parte autora/exequente e de seu patrono, se esse detiver poderes para receber e dar quitação, para levantamento da quantia bloqueada via SISBAJUD ID 198467350.

Este juízo, no momento, não determina a expedição de ofícios de transferência para conta bancária, visto a morosidade da medida.

Entretanto, autorizo desde já, a transferência do valor para chave PIX (CPF ou CNPJ) da parte autora/exequente ou de seu patrono, se esse detiver poderes para receber e dar quitação.

O advogado pode requerer que o pagamento dos honorários que lhe caibam seja efetuado em favor da sociedade de advogados que integra na qualidade de sócio.

Inteligência do art. 85, § 15 do CPC. (TJ-DF 07067561720208070000 DF 0706756-17.2020.8.07.0000, Relator: ANA CANTARINO, Data de Julgamento: 05/08/2020, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 17/08/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

INTIME-SE a parte autora/exequente para apresentar planilha de débitos atualizada, deduzindo-se o valor eventualmente levantado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, renove-se a pesquisa SISBAJUD de valores.

Caso infrutífera a medida anterior, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender ser de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, §1º, do CPC, independente de nova intimação.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 22 de julho de 2024 19:34:52.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
23/07/2024 17:51

Recebidos os autos
23/07/2024 17:51

Outras decisões
22/07/2024 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de ENIVALDO NONATO DA SILVA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de ENIVALDO NONATO DA SILVA em 18/07/2024 23:59.
11/07/2024 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 11:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/06/2024 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2024 10:43

Juntada de Certidão
16/04/2024 18:55

Recebidos os autos
16/04/2024 18:55

Deferido o pedido de MAIQUEL DE FREITAS RIZZI - CPF: *04.***.*40-45 (EXEQUENTE).
16/04/2024 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/04/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704629-41.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MAIQUEL DE FREITAS RIZZI EXECUTADO: ENIVALDO NONATO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de execução de título extrajudicial, partes qualificadas.

O exequente requer a constrição judicial de 20% dos rendimentos mensais do executado. É o simples relatório.

Decido. É incontroverso que os rendimentos do devedor são, em regra, impenhoráveis (art. 833, inciso IV do CPC).

Não se trata de regra absoluta, pois a legislação admite restrições quando o crédito perseguido for para o pagamento de pensão e de prestação alimentícia (art. 833, § 2º do CPC).

O caso em análise não se enquadra nessas exceções, razão pela qual indefiro o pedido de bloqueio da verba salarial do devedor.

Pelo exposto, intime-se a parte exequente para indicar bens do executado passíveis de constrição judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da execução, por um ano, na forma do art. 921, III, do CPC, independentemente de intimação.

Faculto a expedição de certidão para fins de protesto (art. 517, CPC) e a inclusão do nome da parte executada/devedora nos cadastros de inadimplentes via SERASAJUD (art. 782, § 3º, do CPC). Águas Claras, DF, 4 de abril de 2024 09:54:12.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
04/04/2024 14:44

Recebidos os autos
04/04/2024 14:44

Indeferido o pedido de MAIQUEL DE FREITAS RIZZI - CPF: *04.***.*40-45 (EXEQUENTE)
04/04/2024 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/04/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 15:36

Juntada de Certidão
22/03/2024 17:20

Juntada de Certidão
21/02/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 15:43

Juntada de Certidão
21/02/2024 15:43

Juntada de Alvará de levantamento
15/02/2024 18:00

Juntada de Certidão
07/02/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 15:47

Recebidos os autos
07/02/2024 15:47

Outras decisões
31/01/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/01/2024 04:33

Decorrido prazo de ENIVALDO NONATO DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
12/01/2024 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 01:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/11/2023 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2023 16:57

Juntada de Certidão
03/10/2023 02:53

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704629-41.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MAIQUEL DE FREITAS RIZZI EXECUTADO: ENIVALDO NONATO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCEDA-SE à pesquisa SISBAJUD, com renovação automática pelo período de 30 (trinta) dias.

Caso infrutífera a medida anterior, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender ser de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, §1º, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 28 de setembro de 2023 16:48:55.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
28/09/2023 20:40

Recebidos os autos
28/09/2023 20:40

Outras decisões
28/09/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/09/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:44

Publicado Certidão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704629-41.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MAIQUEL DE FREITAS RIZZI EXECUTADO: ENIVALDO NONATO DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a pesquisa de bens via Sisbajud restou infrutífera.

De ordem, fica a parte exequente intimada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito, por um ano, na forma do art. 921, III e § 1º do CPC, independentemente de intimação.

Publique-se. (documento datado e assinado digitalmente)
18/09/2023 14:21

Juntada de Certidão
14/08/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:30

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704629-41.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MAIQUEL DE FREITAS RIZZI EXECUTADO: ENIVALDO NONATO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCEDA-SE à pesquisa SISBAJUD, com renovação automática pelo período de 30 (trinta) dias.

Caso infrutífera a medida anterior, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender ser de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, §1º, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 4 de agosto de 2023 16:10:56.
04/08/2023 20:41

Recebidos os autos
04/08/2023 20:41

Outras decisões
04/08/2023 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/08/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:22

Publicado Certidão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704629-41.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MAIQUEL DE FREITAS RIZZI EXECUTADO: ENIVALDO NONATO DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a pesquisa de bens via Sisbajud e RENAJUD restou infrutífera.

De ordem, fica a parte exequente intimada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito, por um ano, na forma do art. 921, III e § 1º do CPC, independentemente de intimação.

Publique-se. (documento datado e assinado digitalmente)
24/07/2023 17:48

Juntada de Certidão
22/06/2023 18:03

Juntada de Certidão
26/05/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 01:11

Decorrido prazo de ENIVALDO NONATO DA SILVA em 25/05/2023 23:59.
04/05/2023 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2023 00:15

Publicado Decisão em 03/04/2023.
31/03/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 08:43

Expedição de Certidão.
29/03/2023 21:25

Recebidos os autos
29/03/2023 21:25

Outras decisões
27/03/2023 18:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/03/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:21

Publicado Despacho em 24/03/2023.
23/03/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 14:07

Recebidos os autos
21/03/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 14:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/03/2023 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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