STJ - 0728087-50.2023.8.07.0000

26/06/2024 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

26/06/2024 13:23

Transitado em Julgado em 26/06/2024

04/06/2024 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2024

03/06/2024 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/05/2024 16:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2024

31/05/2024 16:41

Conhecido o recurso de ROBERTO JORGE FREIRE MARQUES e provido

21/02/2024 13:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

21/02/2024 11:30

Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

16/02/2024 09:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS