TJDFT - 0730329-13.2022.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Sandra Reves Vasques Tonussi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730329-13.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NADIA GONCALVES FERREIRA REU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da Instância Superior com a informação de trânsito em julgado no dia 25/02/2025, conforme certidão de ID. 227560668.
Nos termos da Portaria n. 01/2016, fica a parte credora intimada para requerer a execução do julgado no presente processo eletrônico, apresentando planilha atualizada e discriminada do débito, contendo os dados relacionados no art. 524 e incisos do CPC e a indicação de bens passíveis de penhora, e promovendo o recolhimento das custas processuais relativas à fase de cumprimento de sentença, conforme previsão contida no art. 184, §3º, do Provimento Geral da Corregedoria, ou indicando o identificador/ID da decisão que deferiu a gratuidade de justiça, observando-se, ainda, que o benefício da gratuidade de justiça não é extensivo ao advogado, conforme art. 99, §§ 5º e 6º do CPC.
De se ressaltar que a parte devedora poderá, utilizando-se da faculdade do art. 526, caput, do CPC, realizar desde logo o pagamento do valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo.
Em não havendo manifestação no prazo de 5 dias, encaminhe-se à Contadoria Judicial para fins de cálculo das custas finais.
Brasília/DF, 06/03/2025.
RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria -
27/02/2025 14:31
Baixa Definitiva
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27/02/2025 14:30
Expedição de Certidão.
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27/02/2025 14:29
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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26/02/2025 16:16
Transitado em Julgado em 25/02/2025
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26/02/2025 02:16
Decorrido prazo de NADIA GONCALVES FERREIRA em 25/02/2025 23:59.
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04/02/2025 02:15
Publicado Ementa em 04/02/2025.
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04/02/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
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31/01/2025 16:03
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2025 17:30
Embargos de Declaração Acolhidos
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29/01/2025 16:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/12/2024 17:03
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 17:03
Expedição de Intimação de Pauta.
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03/12/2024 13:50
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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27/11/2024 13:47
Recebidos os autos
-
04/11/2024 12:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
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04/11/2024 12:21
Expedição de Certidão.
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30/10/2024 17:47
Juntada de Certidão
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30/10/2024 16:22
Juntada de Petição de substabelecimento
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28/10/2024 19:17
Recebidos os autos
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28/10/2024 19:17
Remetidos os Autos (trânsito em julgado) para 2ª Turma Cível
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28/10/2024 19:17
Transitado em Julgado em 25/10/2024
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28/10/2024 19:14
Juntada de decisão de tribunais superiores
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14/06/2024 16:24
Juntada de ficha de inspeção judicial
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20/02/2024 20:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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20/02/2024 20:43
Juntada de Certidão
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09/02/2024 10:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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09/02/2024 02:17
Decorrido prazo de NADIA GONCALVES FERREIRA em 08/02/2024 23:59.
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09/02/2024 02:17
Decorrido prazo de NADIA GONCALVES FERREIRA em 08/02/2024 23:59.
-
01/02/2024 02:17
Publicado Despacho em 01/02/2024.
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01/02/2024 02:17
Publicado Despacho em 01/02/2024.
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01/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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01/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
-
31/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0730329-13.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: NÁDIA GONÇALVES FERREIRA AGRAVADA: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF DESPACHO NÁDIA GONÇALVES FERREIRA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.
Sustenta negativa de prestação jurisdicional, bem como defende a inaplicabilidade dos enunciados 279 e 354, ambos da Súmula do STF.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A026 -
24/01/2024 18:54
Recebidos os autos
-
24/01/2024 18:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/01/2024 18:54
Recebidos os autos
-
24/01/2024 18:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/01/2024 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2024 17:41
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2023 15:11
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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18/12/2023 15:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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18/12/2023 15:02
Recebidos os autos
-
18/12/2023 15:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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18/12/2023 11:09
Juntada de Petição de contrarrazões
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18/12/2023 11:08
Juntada de Petição de contrarrazões
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14/11/2023 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2023 02:16
Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 13/11/2023 23:59.
-
13/11/2023 16:18
Juntada de Petição de agravo
-
13/11/2023 16:17
Juntada de Petição de agravo
-
27/10/2023 02:17
Publicado Decisão em 27/10/2023.
-
27/10/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
-
25/10/2023 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2023 17:55
Recebidos os autos
-
21/10/2023 17:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
21/10/2023 17:54
Recebidos os autos
-
21/10/2023 17:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
21/10/2023 17:54
Recurso Especial não admitido
-
21/10/2023 17:54
Recurso Extraordinário não admitido
-
17/10/2023 16:44
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
17/10/2023 16:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
17/10/2023 16:42
Recebidos os autos
-
17/10/2023 16:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
17/10/2023 14:39
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/10/2023 14:39
Juntada de Petição de contrarrazões
-
15/09/2023 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 11:31
Juntada de Certidão
-
15/09/2023 11:30
Juntada de Certidão
-
14/09/2023 16:16
Recebidos os autos
-
14/09/2023 16:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
14/09/2023 16:16
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 15:44
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
14/09/2023 15:42
Juntada de Petição de recurso especial
-
23/08/2023 16:52
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2023 00:08
Publicado Ementa em 23/08/2023.
-
23/08/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
-
21/08/2023 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 16:38
Conhecido o recurso de NADIA GONCALVES FERREIRA - CPF: *43.***.*79-72 (EMBARGANTE) e não-provido
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17/08/2023 15:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
21/07/2023 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2023 18:32
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 16:16
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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18/07/2023 18:56
Recebidos os autos
-
18/07/2023 00:06
Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 17/07/2023 23:59.
-
10/07/2023 12:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
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10/07/2023 12:30
Expedição de Certidão.
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23/06/2023 17:33
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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23/06/2023 14:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
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20/06/2023 00:08
Publicado Ementa em 20/06/2023.
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20/06/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
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16/06/2023 12:25
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2023 18:38
Conhecido o recurso de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF - CNPJ: 00.***.***/0001-90 (APELANTE) e provido em parte
-
12/06/2023 18:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/05/2023 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2023 14:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
28/04/2023 18:21
Recebidos os autos
-
20/04/2023 10:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
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19/04/2023 19:07
Recebidos os autos
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19/04/2023 19:07
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
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19/04/2023 09:56
Recebidos os autos
-
19/04/2023 09:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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19/04/2023 09:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2023
Ultima Atualização
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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