STJ - 0707467-51.2022.8.07.0000

01/12/2022 13:32

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

01/12/2022 13:32

Transitado em Julgado em 01/12/2022

11/10/2022 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2022

10/10/2022 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/10/2022 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/10/2022

10/10/2022 17:30

Determinada a devolução dos autos à origem para que, com a devida baixa, o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso extraordinário, com a tese firmada em repercussão geral, e posterior juízo de conformidade, nos moldes do art. 1.

06/10/2022 17:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

06/10/2022 17:15

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

03/10/2022 07:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS