02/06/2025 15:29

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/06/2024 11:30

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/03/2024 07:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
01/03/2024 07:09

Juntada de Certidão
29/02/2024 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/02/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 08/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 01/02/2024.
01/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
01/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 01/02/2024.
01/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0732711-79.2022.8.07.0000 AGRAVANTE: SINDICATO DOS SERV.PÚBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO SINDICATO DOS SERV.

PÚBLICOS CIVIS DA ADM.

DIR AUT.

FUND.

E TCDF se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Sustenta que o acórdão vergastado se manteve omisso, conquanto tenham sido opostos embargos de declaração, restando caracterizada deficiência na prestação jurisdicional.

Acrescenta que a matéria está prequestionada, diante do manejo dos declaratórios.

Afirma que a tese recursal não demanda revolvimento de fatos, a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Aduz, por fim, não ter invocado norma distrital nas razões do apelo.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A018
30/01/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 17:37

Recebidos os autos
24/01/2024 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 17:37

Recebidos os autos
24/01/2024 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 14:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/01/2024 14:55

Recebidos os autos
12/01/2024 14:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/01/2024 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/01/2024 14:42

Recebidos os autos
12/01/2024 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/01/2024 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões
18/11/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 19:56

Juntada de Petição de agravo
16/11/2023 19:56

Juntada de Petição de agravo
24/10/2023 02:29

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 13:19

Recebidos os autos
16/10/2023 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/10/2023 13:19

Recebidos os autos
16/10/2023 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/10/2023 13:19

Recurso Extraordinário não admitido
16/10/2023 13:19

Recurso Especial não admitido
10/10/2023 13:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/10/2023 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/10/2023 13:38

Recebidos os autos
10/10/2023 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/10/2023 11:31

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2023 11:30

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 15:48

Juntada de Certidão
22/08/2023 15:34

Recebidos os autos
22/08/2023 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/08/2023 15:34

Juntada de Certidão
21/08/2023 20:17

Juntada de Petição de recurso extraordinário
21/08/2023 20:16

Juntada de Petição de recurso especial
04/08/2023 00:05

Publicado Ementa em 04/08/2023.
03/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 17:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/07/2023 17:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/06/2023 14:18

Juntada de Certidão
26/06/2023 13:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/06/2023 16:10

Recebidos os autos
26/05/2023 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
26/05/2023 10:11

Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 20:13

Recebidos os autos
09/05/2023 20:13

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 14:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
26/04/2023 14:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
26/04/2023 13:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVADO) em 25/04/2023.
10/04/2023 15:44

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/04/2023 14:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/03/2023 00:08

Publicado Ementa em 30/03/2023.
30/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 14:27

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (AGRAVANTE) e não-provido
23/03/2023 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2023 00:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2023 23:59.
01/03/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 18:54

Expedição de Certidão.
28/02/2023 14:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/02/2023 16:18

Deliberado em Sessão - Retirado
15/02/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 12:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/01/2023 15:14

Recebidos os autos
02/12/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2022 23:59.
29/11/2022 10:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
29/11/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 18:09

Recebidos os autos
05/10/2022 18:09

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 13:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
30/09/2022 14:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
30/09/2022 14:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/09/2022 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/09/2022 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0728091-87.2023.8.07.0000

Zelindo Canonica

Banco do Brasil S/A

Advogado: Anderson Mangini Armani

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/07/2023 13:16

Exibir Processo

Processo nº 0030940-51.2015.8.07.0001

Ls&Amp;M Assessoria LTDA

Danielle Araujo da Costa Veloso

Advogado: Davi Lima Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/06/2024 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0030940-51.2015.8.07.0001

Ls&Amp;M Assessoria LTDA

Danielle Araujo da Costa Veloso

Advogado: Otanylda Tavares Badu de Oliveira Goncal...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/03/2019 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0700100-39.2023.8.07.0000

Distrito Federal

Vania Lucia Paes do Nascimento

Advogado: Robson Silva da Silveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/01/2023 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0709790-60.2021.8.07.0001

Lucio Eduardo da Silva

Vera Lucia de Queiroz Lopes

Advogado: Danilo Batista Ferreira de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/03/2021 18:34

Exibir Processo