08/02/2024 17:39

Baixa Definitiva
08/02/2024 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
08/02/2024 17:37

Juntada de Certidão
07/02/2024 22:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/02/2024 22:37

Juntada de Certidão
06/02/2024 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/02/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 01/02/2024.
31/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0703666-66.2023.8.07.0009 AGRAVANTE: YURI HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO YURI HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Sustenta que a tese recursal não exige o reexame de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula da Corte Superior.

Argumenta que a decisão impugnada usurpou a competência do STJ, porquanto invadiu o mérito do recurso.

Alega a necessidade de reforma da decisão combatida, tendo em vista o preenchimento dos requisitos legais de admissibilidade recursal.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A004
24/01/2024 17:28

Recebidos os autos
24/01/2024 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 17:28

Recebidos os autos
24/01/2024 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2024 21:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/01/2024 21:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/01/2024 19:09

Recebidos os autos
04/01/2024 19:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/01/2024 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 09:43

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
28/11/2023 23:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 02:15

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 00:18

Recebidos os autos
08/11/2023 00:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 00:18

Recebidos os autos
08/11/2023 00:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 00:18

Recurso Especial não admitido
30/10/2023 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 11:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/10/2023 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/10/2023 08:52

Recebidos os autos
26/10/2023 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/10/2023 08:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2023.
26/10/2023 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2023 23:59.
28/09/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 13:42

Juntada de Certidão
28/09/2023 13:41

Juntada de Certidão
28/09/2023 13:39

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
28/09/2023 13:34

Recebidos os autos
28/09/2023 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/09/2023 23:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 00:08

Publicado Ementa em 29/08/2023.
29/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 06:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 13:47

Juntada de Certidão
25/08/2023 13:43

Juntada de Certidão
25/08/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 17:50

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
24/08/2023 17:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/08/2023 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 17:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/07/2023 15:47

Recebidos os autos
25/07/2023 16:59

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
25/07/2023 16:57

Recebidos os autos
18/07/2023 14:09

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
18/07/2023 14:07

Recebidos os autos
05/07/2023 15:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
05/07/2023 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 14:21

Juntada de Certidão
29/06/2023 12:00

Recebidos os autos
29/06/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
27/06/2023 18:22

Recebidos os autos
27/06/2023 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/06/2023 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00