TJDFT - 0701072-03.2023.8.07.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2024 18:29
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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06/02/2024 18:28
Expedição de Certidão.
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06/02/2024 13:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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06/02/2024 13:17
Juntada de Certidão
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02/02/2024 11:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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02/02/2024 10:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/02/2024 02:16
Publicado Despacho em 01/02/2024.
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31/01/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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31/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0701072-03.2023.8.07.0002 AGRAVANTE: RICARDO FELIPE PEREIRA FARIAS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO RICARDO FELIPE PEREIRA FARIAS se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Afirma que a tese recursal não demanda o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório, a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A003 -
24/01/2024 17:28
Recebidos os autos
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24/01/2024 17:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/01/2024 17:28
Recebidos os autos
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24/01/2024 17:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/01/2024 17:27
Proferido despacho de mero expediente
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04/01/2024 18:52
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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04/01/2024 18:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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04/01/2024 18:47
Recebidos os autos
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04/01/2024 18:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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04/01/2024 18:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/12/2023 16:40
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 16:38
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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06/12/2023 20:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/11/2023 19:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/11/2023 02:18
Publicado Decisão em 23/11/2023.
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23/11/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
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21/11/2023 15:02
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2023 14:17
Recebidos os autos
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17/11/2023 14:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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17/11/2023 14:17
Recebidos os autos
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17/11/2023 14:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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17/11/2023 14:17
Recurso Especial não admitido
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14/11/2023 13:20
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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14/11/2023 13:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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14/11/2023 13:11
Recebidos os autos
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14/11/2023 13:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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13/11/2023 19:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/10/2023 15:54
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 15:53
Juntada de Certidão
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17/10/2023 15:53
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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17/10/2023 13:26
Recebidos os autos
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17/10/2023 13:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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16/10/2023 19:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/10/2023 02:17
Publicado Ementa em 03/10/2023.
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03/10/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
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01/10/2023 20:09
Expedição de Ofício.
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29/09/2023 18:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/09/2023 10:30
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2023 13:53
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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28/09/2023 10:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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25/09/2023 16:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/09/2023 17:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/09/2023 14:11
Expedição de Certidão.
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31/08/2023 12:37
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2023 12:37
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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23/08/2023 22:37
Recebidos os autos
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23/08/2023 16:35
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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23/08/2023 16:15
Recebidos os autos
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01/08/2023 12:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
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31/07/2023 18:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/07/2023 18:49
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2023 18:49
Expedição de Certidão.
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28/07/2023 18:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
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27/07/2023 12:58
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2023 12:58
Expedição de Certidão.
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27/07/2023 12:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/07/2023 00:06
Publicado Certidão em 20/07/2023.
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20/07/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
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18/07/2023 12:34
Expedição de Certidão.
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18/07/2023 12:33
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2023 12:33
Expedição de Certidão.
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17/07/2023 21:45
Recebidos os autos
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17/07/2023 21:45
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
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13/07/2023 17:01
Recebidos os autos
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13/07/2023 17:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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13/07/2023 17:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2023
Ultima Atualização
29/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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