26/08/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 15:45

Juntada de Certidão
08/08/2025 15:45

Juntada de Alvará de levantamento
07/08/2025 12:54

Juntada de Certidão
04/08/2025 02:44

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 10:51

Recebidos os autos
31/07/2025 10:51

Embargos de declaração não acolhidos
28/07/2025 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/07/2025 12:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2025 16:21

Recebidos os autos
22/07/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/07/2025 03:30

Decorrido prazo de JHM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 10:49

Juntada de Certidão
11/07/2025 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/07/2025 10:46

Juntada de Certidão
30/06/2025 02:45

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 17:37

Recebidos os autos
26/06/2025 17:37

Indeferido o pedido de JHM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 48.***.***/0001-01 (EXECUTADO)
26/06/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/06/2025 14:23

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 17:59

Juntada de Petição de impugnação
24/06/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:46

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 12:00

Juntada de Certidão
04/06/2025 17:39

Juntada de Certidão
04/06/2025 17:39

Juntada de Alvará de levantamento
04/06/2025 09:43

Juntada de Certidão
03/06/2025 13:05

Juntada de Certidão
29/05/2025 18:32

Juntada de Certidão
23/05/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 19:36

Recebidos os autos
23/05/2025 19:36

Deferido o pedido de DEL MAIPO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-67 (EXEQUENTE).
23/05/2025 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/05/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:43

Publicado Despacho em 16/05/2025.
16/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 19:10

Recebidos os autos
13/05/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/05/2025 10:26

Juntada de Certidão
09/04/2025 17:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/04/2025 02:58

Decorrido prazo de JHM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 08/04/2025 23:59.
01/04/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0747550-72.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DEL MAIPO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EXECUTADO: JHM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO Os documentos juntados pela parte executada com a impugnação ID 227625606 à penhora de ativos financeiros não demonstram a impenhorabilidade da verba, sobretudo diante da ausência de comprovação de que destinavam-se exclusivamente ao pagamento de salários e de que era o único recurso disponível para este fim, limitando-se a indicar a possível existência das despesas informadas.

Além disso, a prática de atos constritivos prescinde da prévia intimação da parte executada para se manifestar acerca da atualização dos cálculos.

Assim, rejeito a impugnação e, nos termos da decisão de ID 206502965, converto a penhora em pagamento e defiro o levantamento pela parte exequente do valor de R$ 13.686,51, depositado no ID 224799567, mediante ofício de transferência eletrônica, nos termos do parágrafo único do art. 906 do Código de Processo Civil (CPC). À Secretaria: 1.1.

Preclusa esta decisão, expeça-se ofício à instituição depositária para que transfira o valor supra para a conta indicada pela parte exequente na petição ID 216082435 (procuração ID 178645175). 1.2.

Após a assinatura do ofício, encaminhe-se eletronicamente à instituição depositária, conforme orientação da Corregedoria deste Tribunal, para o efetivo cumprimento da medida. 2.

Com relação à penhora convertida em pagamento na decisão ID 213294516, aguarde-se o trânsito em julgado do agravo de instrumento 0745987-12.2024.8.07.0000. 3.

Tudo feito, a execução permanecerá suspensa nos termos do art. 921, § 1º, do CPC, conforme determinado na decisão ID 213294516, proferida em 03/10/2024.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
16/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 20:15

Recebidos os autos
13/03/2025 20:15

Indeferido o pedido de JHM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 48.***.***/0001-01 (EXECUTADO)
28/02/2025 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/02/2025 18:06

Juntada de Petição de impugnação
07/02/2025 02:23

Publicado Certidão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 11:02

Juntada de Certidão
03/02/2025 18:42

Juntada de Certidão
31/01/2025 14:50

Recebidos os autos
31/01/2025 14:50

Outras decisões
30/01/2025 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/01/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 03:34

Decorrido prazo de JHM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 27/01/2025 23:59.
04/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
27/11/2024 15:33

Recebidos os autos
27/11/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/11/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/11/2024 17:24

Juntada de Certidão
07/11/2024 08:26

Juntada de Certidão
05/11/2024 16:46

Recebidos os autos
05/11/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/10/2024 02:27

Decorrido prazo de JHM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 14:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/10/2024 16:08

Expedição de Certidão.
08/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 15:17

Recebidos os autos
07/10/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:17

Indeferido o pedido de DEL MAIPO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-67 (EXEQUENTE)
07/10/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0747550-72.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DEL MAIPO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EXECUTADO: JHM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO Os documentos juntados pela parte executada com a impugnação ID 213102593 à penhora de ativos financeiros não demonstram a impenhorabilidade da verba, sobretudo diante da ausência de comprovação de que destinavam-se exclusivamente ao pagamento de salários e de que era o único recurso disponível para este fim, limitando-se a indicar a possível existência das despesas informadas.

Além disso, eventual existência de dívida tributária não torna impenhorável os ativos financeiros constritos.

Por fim, esclareço que a prática de atos constritivos prescinde da prévia intimação da parte executada para se manifestar acerca da atualização dos cálculos.

Assim, rejeito a impugnação e, nos termos da decisão de ID 206502965, converto a penhora em pagamento e defiro o levantamento pela parte exequente do valor de R$ 15.501,29, depositado no ID 212509063, mediante ofício de transferência eletrônica, nos termos do parágrafo único do art. 906 do Código de Processo Civil (CPC).

Concedo à parte exequente o prazo de 15 dias para informar os dados bancários necessários ao cumprimento da diligência, juntar aos autos planilha de débito atualizada com o decote do valor convertido em pagamento, indicar bens à penhora e se manifestar acerca do pedido de designação de data para audiência de conciliação feito pela parte executada na petição ID 213102593.

Decorrido o prazo sem a indicação de bens, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Conte-se o prazo da suspensão de um ano a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo para indicação de bens a penhora.

Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento.

Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º).

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens a penhora. À Secretaria: 1.

Preclusa esta decisão e vindo aos autos as informações bancárias, expeça-se ofício à instituição depositária para que transfira o valor supra para a conta que será indicada pela parte exequente. 2.

Após a assinatura do ofício, encaminhe-se eletronicamente à instituição depositária, conforme orientação da Corregedoria deste Tribunal, para o efetivo cumprimento da medida. 3.

Transcorrido sem manifestação o prazo ora concedido à parte exequente, expeça-se alvará de levantamento e façam os autos conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
04/10/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 19:35

Recebidos os autos
03/10/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 19:35

Indeferido o pedido de JHM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 48.***.***/0001-01 (EXECUTADO)
02/10/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/10/2024 10:08

Juntada de Petição de impugnação
26/09/2024 16:46

Juntada de Certidão
24/09/2024 10:09

Juntada de Certidão
20/09/2024 15:37

Recebidos os autos
20/09/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/09/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:20

Decorrido prazo de JHM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 17/09/2024 23:59.
27/08/2024 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 13:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/08/2024 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 13:41

Recebidos os autos
06/08/2024 13:41

Deferido em parte o pedido de DEL MAIPO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-67 (EXEQUENTE)
31/07/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/07/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 11:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/04/2024 21:27

Recebidos os autos
08/04/2024 21:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/04/2024 04:01

Decorrido prazo de JHM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 02/04/2024 23:59.
01/04/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/04/2024 13:49

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
07/03/2024 02:42

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0747550-72.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DEL MAIPO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EXECUTADO: JHM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 178843248 opostos pela parte exequente contra a decisão de ID 178659666.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
05/03/2024 19:40

Recebidos os autos
05/03/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0747550-72.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DEL MAIPO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EXECUTADO: JHM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 178843248 opostos pela parte exequente contra a decisão de ID 178659666.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
22/11/2023 14:46

Recebidos os autos
22/11/2023 14:46

Embargos de declaração não acolhidos
22/11/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/11/2023 16:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/11/2023 17:12

Recebidos os autos
20/11/2023 17:12

Declarada incompetência
20/11/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/11/2023 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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