29/05/2025 14:18

Arquivado Provisoramente
28/05/2025 19:26

Juntada de Certidão
28/05/2025 19:26

Juntada de Alvará de levantamento
28/05/2025 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/05/2025 23:59.
23/05/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:42

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0702907-47.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELISABETE MARQUES MONTEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se o advogado da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre: (i) os cálculos do executado/planilha de pagamento; (ii) sobre o depósito efetuado, dizendo se dá quitação quanto ao débito; e (iii) informar os dados bancários (banco, agência, conta (se corrente/ou poupança), nome completo e CPF, atentando-se para a correta e completa indicação dos dados, inclusive o dígito verificador), bem como informar se o CPF/CNPJ é chave PIX, caso tenha sido cadastrada.

Ressalto que o sistema BankJus só permite a chave PIX CPF ou CNPJ, não aceitando nenhuma outra chave (telefone, e-mail, chave aleatória).

Em caso de concordância com os valores depositados, encaminhem-se os autos para expedição de alvará eletrônico.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

GILMARCIO FERREIRA DA COSTA Diretor de Secretaria
20/05/2025 15:22

Juntada de Certidão
16/05/2025 23:34

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 03:08

Juntada de Certidão
21/03/2025 12:33

Juntada de Certidão
19/03/2025 19:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
19/03/2025 19:25

Juntada de Ofício de requisição
18/03/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 19:00

Expedição de Ofício.
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de ELISABETE MARQUES MONTEIRO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 18:50

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
21/01/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702907-47.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELISABETE MARQUES MONTEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na ocasião, caso a parte exequente opte por renunciar ao crédito excedente a 20 (vinte) salários-mínimos, a fim de que seja expedida Requisição de Pequeno Valor - RPV, deverá juntar aos autos "Termo de Renúncia" devidamente assinado ou procuração com poderes especiais, contendo expressamente cláusula específica para renunciar ao crédito excedente.

Destaque dos honorários contratuais e/ou sucumbenciais, porventura existentes.

Fica, ainda, intimado o patrono da parte credora a conferir o percentual atinente aos honorários contratuais (eventualmente existentes), indicado no referido cálculo da Contadoria, bem como informar o nome do advogado ou sociedade de advogados, com poderes constituídos nos autos, que deverá constar como credor de honorários contratuais e/ou sucumbenciais, se o caso, nos documentos a serem expedidos (RPV/Precatório).

No caso da indicação de sociedade de advogados, deverá ser observado o que dispõe o art. 105, § 3º do CPC.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FABIANO FELIX FIGUEREDO DA COSTA Servidor Geral
07/01/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:09

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/11/2024 12:32

Recebidos os autos
22/11/2024 12:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
28/10/2024 13:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
26/10/2024 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.
17/10/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:34

Juntada de Certidão
30/09/2024 12:37

Recebidos os autos
09/07/2024 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/07/2024 13:41

Expedição de Certidão.
03/07/2024 18:24

Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2024 02:40

Publicado Certidão em 01/07/2024.
28/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
26/06/2024 16:39

Expedição de Certidão.
25/06/2024 05:21

Decorrido prazo de ELISABETE MARQUES MONTEIRO em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:15

Decorrido prazo de ELISABETE MARQUES MONTEIRO em 24/06/2024 23:59.
19/06/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 08:34

Publicado Sentença em 10/06/2024.
13/06/2024 13:46

Publicado Sentença em 10/06/2024.
07/06/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
29/05/2024 18:15

Recebidos os autos
29/05/2024 18:15

Julgado procedente o pedido
21/05/2024 15:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/05/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:36

Publicado Certidão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 18:21

Expedição de Certidão.
29/04/2024 18:31

Juntada de Petição de contestação
21/03/2024 02:47

Publicado Decisão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
15/03/2024 17:36

Recebidos os autos
15/03/2024 17:36

Outras decisões
01/03/2024 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/02/2024 13:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/02/2024 02:27

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
19/01/2024 17:48

Recebidos os autos
19/01/2024 17:48

Determinada a emenda à inicial
16/01/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/01/2024 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/01/2024 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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