TJDFT - 0706957-47.2023.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Silvana da Silva Chaves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/11/2024 15:30
Baixa Definitiva
-
27/11/2024 15:29
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 15:29
Transitado em Julgado em 27/11/2024
-
27/11/2024 02:15
Decorrido prazo de MAIS SOLUCOES EM RECUPERACAO DE CREDITOS BRASILIA LTDA - EPP em 26/11/2024 23:59.
-
30/10/2024 02:15
Publicado Decisão em 30/10/2024.
-
30/10/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
-
28/10/2024 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2024 18:14
Negado seguimento a Recurso
-
25/10/2024 18:06
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
-
25/10/2024 13:41
Recebidos os autos
-
25/10/2024 13:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
-
25/10/2024 11:57
Juntada de Petição de comprovante
-
25/10/2024 02:15
Publicado Decisão em 25/10/2024.
-
25/10/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
-
24/10/2024 02:15
Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
-
23/10/2024 16:01
Gratuidade da Justiça não concedida a MAIS SOLUCOES EM RECUPERACAO DE CREDITOS BRASILIA LTDA - EPP - CNPJ: 14.***.***/0001-50 (RECORRENTE).
-
22/10/2024 20:06
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
-
22/10/2024 18:41
Recebidos os autos
-
22/10/2024 18:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
-
22/10/2024 18:38
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2024 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2024 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2024 13:29
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
-
04/10/2024 13:51
Recebidos os autos
-
04/10/2024 13:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
-
03/10/2024 18:14
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2024 02:15
Publicado Despacho em 03/10/2024.
-
02/10/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
-
02/10/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0706957-47.2023.8.07.0018 RECORRENTE: MAIS SOLUCOES EM RECUPERACAO DE CREDITOS BRASILIA LTDA - EPP RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de recurso extraordinário interposto por Mais Câmara Inteligência de Dados e Tecnologia Ltda. contra os acórdãos proferidos pela Segunda Turma Recursal.
Da análise dos requisitos de admissibilidade, verifica-se que a recorrente deixou de recolher o preparo recursal.
Nada obstante o requerimento de gratuidade de justiça, não se verifica nos autos documentos que comprovem que a pessoa jurídica não dispõe de condições financeiras para arcar com as custas processuais.
Registre-se, por oportuno, que a presunção de veracidade da alegação de insuficiência pode se dar somente em favor de pessoa natural (art. 99, § 3º, do CPC/15).
Ademais, conforme dispõe o enunciado sumular n. 481/STJ, “faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”.
Assim, deve a recorrente apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, o seu balanço patrimonial mais recente, bem como o extrato da movimentação bancária da empresa dos últimos 120 (cento e vinte) dias, para análise do requerimento de gratuidade.
Alternativamente, no mesmo prazo, recolha o preparo recursal mediante Guia de Recolhimento da União – GRU, emitida diretamente no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal – STF, sob pena de deserção.
Publique-se.
Intimem-se.
Brasília, 30 de setembro de 2024.
Giselle Rocha Raposo Juíza de Direito Presidente da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal -
01/10/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
-
30/09/2024 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2024 16:05
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
-
27/09/2024 15:22
Recebidos os autos
-
27/09/2024 15:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
-
27/09/2024 12:56
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/08/2024 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.
-
19/08/2024 12:49
Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
-
19/08/2024 10:09
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
01/08/2024 02:16
Publicado Ementa em 01/08/2024.
-
31/07/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
-
29/07/2024 20:00
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2024 19:59
Recebidos os autos
-
28/07/2024 19:13
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e provido
-
27/07/2024 16:45
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2024 20:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
10/07/2024 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 12:11
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
08/07/2024 16:20
Recebidos os autos
-
07/06/2024 15:25
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
-
03/06/2024 18:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
-
03/06/2024 18:07
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
03/06/2024 18:07
Juntada de Certidão
-
03/06/2024 09:34
Recebidos os autos
-
03/06/2024 09:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2024
Ultima Atualização
28/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0705453-27.2018.8.07.0003
Darcy Maria Goncalves de Almeida
Joao Santo Neto
Advogado: Darcy Maria Goncalves de Almeida
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 12/04/2018 17:23
Processo nº 0745717-81.2017.8.07.0016
Espolio de Joana Maria de Medeiros Melo
Distrito Federal
Advogado: Pablo Juan Borges Cardoso da Silva
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 20/11/2017 14:03
Processo nº 0728062-62.2022.8.07.0003
Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Ismael Rodrigues Pereira Filho
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 30/09/2022 11:55
Processo nº 0726475-11.2022.8.07.0001
Brb Banco de Brasilia SA
Seukarro.com Comercio de Veiculos Automo...
Advogado: Felipe Affonso Carneiro
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 18/07/2022 15:33
Processo nº 0737937-28.2023.8.07.0001
Andre Aparecido Rodrigues Saliba
Juscelino Sarkis
Advogado: Breno Travassos Sarkis
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 20/02/2024 17:06