06/03/2025 13:41

Arquivado Definitivamente
01/03/2025 04:45

Processo Desarquivado
28/02/2025 21:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/02/2025 06:59

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 02:43

Decorrido prazo de ABRIL COMUNICACOES S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:43

Decorrido prazo de YASMIN RIBEIRO ALVES em 26/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:40

Decorrido prazo de YASMIN RIBEIRO ALVES em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:33

Publicado Intimação em 20/02/2025.
19/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742495-43.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: Y.

R.

A.

REPRESENTANTE LEGAL: CLEIA RAMONE BISPO RIBEIRO EXECUTADO: UOL UNIVERSO ONLINE S/A, ABRIL COMUNICACOES S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") CERTIDÃO Ficam as partes executadas UOL UNIVERSO ONLINE S/A e ABRIL COMUNICACOES S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") intimadas a recolherem as custas finais, conforme demonstrativos no ID Num. 205674405 - Págs. 2 e 3.

As guias de custas judiciais poderão ser retiradas pela internet no endereço http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Após, os autos serão remetidos ao ARQUIVO DEFINITIVO, nos moldes da Decisão de ID Num. 225138116.

BRASÍLIA/DF, 17 de fevereiro de 2025.

ALINE DOS SANTOS MIRANDA Servidor Geral
17/02/2025 17:45

Expedição de Certidão.
17/02/2025 02:34

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
07/02/2025 17:33

Recebidos os autos
07/02/2025 17:33

Outras decisões
07/02/2025 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
07/02/2025 14:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/02/2025 19:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de YASMIN RIBEIRO ALVES em 02/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de YASMIN RIBEIRO ALVES em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Por conseguinte, MANTENHO a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.

Por outro lado, observo que a questão é a única que subsiste em discussão na presente demanda, a qual depende de solução a ser dada, em sede recursal, pelo egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Assim, determino a suspensão da tramitação do presente feito até o julgamento do Processo nº 0739059-45.2024.8.07.0000, a fim de se aguardar o resultado do agravo supramencionado.

I.
20/09/2024 22:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 18:48

Recebidos os autos
20/09/2024 18:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/09/2024 18:48

Indeferido o pedido de Y. R. A. - CPF: *37.***.*52-85 (EXEQUENTE)
18/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/09/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Tendo em conta a petição de ID n. 210878366, esclareço à parte credora que o arquivamento não impede a interposição de recurso ou seu julgamento, mesmo porque o recurso é interposto diretamente no Tribunal.

Consequentemente, arquivem-se os autos.

Casa haja mudança de entendimento pelo Tribunal, os autos serão desarquivados.
13/09/2024 16:28

Recebidos os autos
13/09/2024 16:28

Indeferido o pedido de Y. R. A. - CPF: *37.***.*52-85 (EXEQUENTE)
13/09/2024 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/09/2024 04:43

Processo Desarquivado
12/09/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 14:10

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de YASMIN RIBEIRO ALVES em 11/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, por contrariar o melhor interesse da menor, INDEFIRO o pedido de levantamento de valores pela exequente (ID 208425593), devendo a quantia permanecer bloqueada para movimentação até sua maioridade.

Na ausência de pendências ou de novos requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo.

I.
01/09/2024 14:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:42

Recebidos os autos
29/08/2024 16:42

Indeferido o pedido de Y. R. A. - CPF: *37.***.*52-85 (EXEQUENTE)
26/08/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/08/2024 13:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2024 15:57

Recebidos os autos
23/08/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/08/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:36

Decorrido prazo de ABRIL COMUNICACOES S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 19/08/2024 23:59.
12/08/2024 12:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de UOL UNIVERSO ONLINE S/A em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de UOL UNIVERSO ONLINE S/A em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:33

Decorrido prazo de CATRACA LIVRE PORTAL E COMUNICACAO LTDA. em 07/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 08:44

Expedição de Certidão.
29/07/2024 17:05

Recebidos os autos
29/07/2024 17:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
26/07/2024 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/07/2024 17:39

Transitado em Julgado em 15/06/2024
26/07/2024 02:22

Decorrido prazo de ABRIL COMUNICACOES S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:22

Decorrido prazo de UOL UNIVERSO ONLINE S/A em 25/07/2024 23:59.
08/07/2024 12:14

Juntada de Certidão
08/07/2024 12:14

Juntada de Alvará de levantamento
08/07/2024 12:14

Juntada de Certidão
08/07/2024 12:14

Juntada de Alvará de levantamento
05/07/2024 19:42

Juntada de Informações prestadas
05/07/2024 03:04

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:04

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:04

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:04

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 03:04

Publicado Intimação em 05/07/2024.
04/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:19

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Assim, considerando que não haverá prejuízo para qualquer das partes da presente demanda, bem como que o Ministério Público já concordou com os termos da sentença de ID 197137931, conforme petição de ID 197378251, DEFIRO o pedido da exequente de ID 195205709.

Remetam-se os autos à Secretaria para expedição de alvará eletrônico, em favor da exequente e de sua advogada, nos moldes da sentença de ID 197137931, independentemente de trânsito em julgado.

Antes de efetivar a transferência de valores para a conta da menor exequente, deve a Secretaria enviar ofício à instituição financeira para que a conta bancária da menor fique bloqueada para a retirada de valores, seja por transferências ou por saques, até que Y.

R.

A. atinja a maioridade, em 08/09/2028.

Feito, aguarde-se o trânsito em julgado.

Com a certificação do trânsito em julgado, arquive-se.

I.
02/07/2024 19:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2024 17:26

Recebidos os autos
02/07/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:26

Deferido o pedido de Y. R. A. - CPF: *37.***.*52-85 (EXEQUENTE), AMANDA MARQUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 49.***.***/0001-98 (INTERESSADO).
02/07/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/07/2024 14:14

Cancelada a movimentação processual
02/07/2024 14:14

Desentranhado o documento
02/07/2024 14:10

Expedição de Certidão.
01/07/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 04:28

Decorrido prazo de CATRACA LIVRE PORTAL E COMUNICACAO LTDA. em 21/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:00

Decorrido prazo de AMANDA MARQUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:00

Decorrido prazo de CATRACA LIVRE PORTAL E COMUNICACAO LTDA. em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:00

Decorrido prazo de UOL UNIVERSO ONLINE S/A em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:00

Decorrido prazo de ABRIL COMUNICACOES S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 14:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 11:57

Recebidos os autos
12/06/2024 11:56

Indeferido o pedido de AMANDA MARQUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 49.***.***/0001-98 (INTERESSADO)
05/06/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/06/2024 15:52

Juntada de Certidão
04/06/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 03:19

Publicado Despacho em 04/06/2024.
03/06/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 13:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/05/2024 00:00

Intimação

Com o objetivo de facilitar os trabalhos deste Juízo, e diante da concordância do Ministério Público, determino à Secretaria que providencie a juntada de cópia da sentença proferida nos presentes autos (ID 197137931) aos demais processos que possuírem a menor como parte integrante do polo passivo.

Assim, remetam-se os autos à Secretaria para providências.

Em seguida, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença de ID 197137931 Certificado o trânsito em julgado, expeça-se os alvarás determinados pela sentença.

I.
29/05/2024 17:37

Recebidos os autos
29/05/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 13:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2024 08:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/05/2024 02:54

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 17:44

Recebidos os autos
28/05/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 14:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/05/2024 14:04

Recebidos os autos
24/05/2024 14:04

Concedida a gratuidade da justiça a Y. R. A. - CPF: *37.***.*52-85 (EXEQUENTE).
24/05/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/05/2024 10:12

Transitado em Julgado em 30/01/2024
22/05/2024 02:53

Publicado Sentença em 22/05/2024.
22/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
22/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 16:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2024 10:10

Recebidos os autos
20/05/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 10:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/05/2024 10:10

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/05/2024 03:49

Decorrido prazo de YASMIN RIBEIRO ALVES em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:49

Decorrido prazo de UOL UNIVERSO ONLINE S/A em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:49

Decorrido prazo de AMANDA MARQUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:49

Decorrido prazo de ABRIL COMUNICACOES S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 13/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:44

Decorrido prazo de CATRACA LIVRE PORTAL E COMUNICACAO LTDA. em 10/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:33

Decorrido prazo de AMANDA MARQUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:31

Decorrido prazo de UOL UNIVERSO ONLINE S/A em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:31

Decorrido prazo de YASMIN RIBEIRO ALVES em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:31

Decorrido prazo de ABRIL COMUNICACOES S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 09/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:45

Decorrido prazo de CATRACA LIVRE PORTAL E COMUNICACAO LTDA. em 07/05/2024 23:59.
06/05/2024 17:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/05/2024 03:04

Publicado Intimação em 06/05/2024.
06/05/2024 03:04

Publicado Despacho em 06/05/2024.
04/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
04/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 15:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2024 16:27

Recebidos os autos
02/05/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/05/2024 10:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/05/2024 02:47

Publicado Intimação em 02/05/2024.
02/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 22:04

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Assim, intime-se a exequente para apresentar planilha atualizada dos valores nominais devidos à sua causídica a título de honorários contratuais e de sucumbência, observando as datas dos depósitos e indicando discriminadamente os valores que lhe são devidos pela exequente.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Quanto à executada UOL UNIVERSO ONLINE S/A, deverá a exequente observar que os 10% (dez por cento) referentes aos honorários de sucumbência do cumprimento de sentença deverão ser incidentes sobre a diferença não depositada dentro do prazo legal para pagamento voluntário, nos termos do art. 523, § 2º, do Código de Processo Civil (ID 180509247).

Feito, intime-se o Ministério Público.

Prazo: 10 (dez) dias.

Após, volvam-me os autos conclusos para homologação da transação com a executada ABRIL COMUNICAÇÕES S.

A. e extinção.

I.
28/04/2024 10:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/04/2024 15:42

Recebidos os autos
27/04/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 15:42

Outras decisões
16/04/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/04/2024 04:05

Decorrido prazo de UOL UNIVERSO ONLINE S/A em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:05

Decorrido prazo de AMANDA MARQUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:05

Decorrido prazo de ABRIL COMUNICACOES S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:02

Decorrido prazo de CATRACA LIVRE PORTAL E COMUNICACAO LTDA. em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 19:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/04/2024 03:31

Decorrido prazo de YASMIN RIBEIRO ALVES em 12/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:35

Publicado Despacho em 08/04/2024.
08/04/2024 02:35

Publicado Intimação em 08/04/2024.
05/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Intime-se o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios para se manifestar sobre a petição da menor exequente de ID 190987700.

Prazo: 10 (dez) dias.

Após, volvam-me os autos conclusos.

I.
03/04/2024 19:13

Recebidos os autos
03/04/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/03/2024 04:59

Decorrido prazo de ABRIL COMUNICACOES S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:57

Decorrido prazo de UOL UNIVERSO ONLINE S/A em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:54

Decorrido prazo de AMANDA MARQUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 04:44

Decorrido prazo de CATRACA LIVRE PORTAL E COMUNICACAO LTDA. em 21/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:04

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Diante de tais circunstâncias, aguarde-se a juntada aos autos da planilha com os valores devidos à advogada da exequente.

Após, volvam-me os autos conclusos para decidir sobre a homologação do acordo de ID 182539101.

Por oportuno, intime-se a exequente para promover a abertura de conta poupança em nome da menor titular do crédito exequendo, juntando o comprovante aos autos, com a indicação dos dados bancários, com o objetivo de possibilitar a futura transferência dos valores por este Juízo e a emissão de ordem de bloqueio para movimentação até a maioridade da exequente ou até ordem judicial de liberação por este Juízo.

Prazo: 10 (dez) dias.

Em arremate, nada a prover quanto à petição de ID 187737055, por ter sido necessário distinguir, com clareza, os interesses da exequente dos interesses da advogada da exequente, além de este Juízo observar estritamente os comandos contidos no art. 78, do Código de Processo Civil, e no art. 35, inc.

IV, da Lei Complementar nº 35/1979.

I.
13/03/2024 17:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2024 16:34

Recebidos os autos
13/03/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:34

Deferido o pedido de Y. R. A. - CPF: *37.***.*52-85 (EXEQUENTE) e AMANDA MARQUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 49.***.***/0001-98 (INTERESSADO).
13/03/2024 16:34

Outras decisões
11/03/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 04:41

Decorrido prazo de ABRIL COMUNICACOES S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:41

Decorrido prazo de UOL UNIVERSO ONLINE S/A em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:41

Decorrido prazo de AMANDA MARQUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:41

Decorrido prazo de CATRACA LIVRE PORTAL E COMUNICACAO LTDA. em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:41

Decorrido prazo de YASMIN RIBEIRO ALVES em 05/03/2024 23:59.
28/02/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/02/2024 15:18

Publicado Despacho em 27/02/2024.
27/02/2024 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
27/02/2024 15:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 13:44

Recebidos os autos
23/02/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 03:33

Decorrido prazo de YASMIN RIBEIRO ALVES em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:33

Decorrido prazo de AMANDA MARQUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 20/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:44

Decorrido prazo de AMANDA MARQUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:44

Decorrido prazo de YASMIN RIBEIRO ALVES em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:44

Decorrido prazo de ABRIL COMUNICACOES S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:44

Decorrido prazo de UOL UNIVERSO ONLINE S/A em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/02/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 03:40

Decorrido prazo de ABRIL COMUNICACOES S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:40

Decorrido prazo de UOL UNIVERSO ONLINE S/A em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:33

Decorrido prazo de CATRACA LIVRE PORTAL E COMUNICACAO LTDA. em 08/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:40

Decorrido prazo de CATRACA LIVRE PORTAL E COMUNICACAO LTDA. em 07/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:08

Decorrido prazo de AMANDA MARQUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:08

Decorrido prazo de ABRIL COMUNICACOES S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:54

Decorrido prazo de CATRACA LIVRE PORTAL E COMUNICACAO LTDA. em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Nesse sentido, para que o Parquet tome conhecimento das questões que levantou no ID 182385632, intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar nos presentes autos: 1) o rol com o nome das empresas condenadas em todos os processos em que YASMIM RIBEIRO ALVES figura como exequente, como consequência da demanda julgada pela sentença de ID 175091598 e da decisão de desmembramento da execução de ID 175091597; 2) ao apresentar o nome de cada uma das empresas executadas, indicar o número do processo correspondente, o último andamento processual ocorrido em cada um deles, e o valor atualizado do débito a ser pago (ou já pago) por cada uma das empresas executadas.

Decorrido o prazo do Ministério Público e da exequente, volvam-me os autos conclusos.
30/01/2024 05:24

Decorrido prazo de AMANDA MARQUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:24

Decorrido prazo de ABRIL COMUNICACOES S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:30

Decorrido prazo de UOL UNIVERSO ONLINE S/A em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:21

Decorrido prazo de CATRACA LIVRE PORTAL E COMUNICACAO LTDA. em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:08

Decorrido prazo de ABRIL COMUNICACOES S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:06

Decorrido prazo de CATRACA LIVRE PORTAL E COMUNICACAO LTDA. em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 17:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2024 17:13

Recebidos os autos
29/01/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 17:13

Outras decisões
29/01/2024 17:13

Decisão Interlocutória de Mérito
26/01/2024 02:30

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:35

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
12/01/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 03:02

Juntada de Certidão
29/12/2023 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/12/2023 11:55

Juntada de comunicações
20/12/2023 03:03

Juntada de Certidão
19/12/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 13:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 12:37

Juntada de Certidão
19/12/2023 04:10

Decorrido prazo de ABRIL COMUNICACOES S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 20:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 14:51

Juntada de comunicações
16/12/2023 04:18

Decorrido prazo de CATRACA LIVRE PORTAL E COMUNICACAO LTDA. em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 17:50

Recebidos os autos
15/12/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 17:50

Outras decisões
12/12/2023 03:02

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 02:29

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 19:00

Juntada de comunicações
07/12/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 14:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 22:24

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 18:29

Juntada de Certidão
06/12/2023 18:12

Recebidos os autos
06/12/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 18:12

Outras decisões
06/12/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/12/2023 16:09

Juntada de Certidão
06/12/2023 08:58

Decorrido prazo de ABRIL COMUNICACOES S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 17:13

Recebidos os autos
05/12/2023 17:13

Outras decisões
05/12/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/12/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:50

Publicado Sentença em 05/12/2023.
05/12/2023 00:00

Juntada de Certidão
04/12/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
02/12/2023 03:02

Juntada de Certidão
30/11/2023 18:18

Recebidos os autos
30/11/2023 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/11/2023 14:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/11/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 03:01

Publicado Certidão em 17/11/2023.
17/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 16:33

Juntada de Certidão
13/11/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:31

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 17:54

Recebidos os autos
08/11/2023 17:54

Outras decisões
06/11/2023 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/11/2023 02:31

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 18:35

Recebidos os autos
30/10/2023 18:35

Determinada a emenda à inicial
16/10/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/10/2023 10:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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