10/06/2025 08:45

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 08:44

Juntada de Certidão
10/06/2025 03:25

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:48

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 13:03

Juntada de Certidão
28/05/2025 18:00

Recebidos os autos
28/05/2025 18:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
28/05/2025 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/05/2025 17:14

Juntada de Certidão
28/05/2025 17:12

Recebidos os autos
27/02/2025 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/02/2025 10:01

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:00

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LOPES DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:40

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 16:52

Juntada de Certidão
30/01/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:07

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024
27/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0704747-59.2023.8.07.0006 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO PAN S.A.

REU: RAIMUNDO NONATO LOPES DA SILVA SENTENÇA Alega a parte autora, nos embargos de declaração opostos, que a sentença é contraditória, omissa e obscura.

Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de admissibilidade.

No mérito, não assiste razão à parte embargante.

Os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou erro.

Na hipótese dos autos, não há quaisquer dos vícios disciplinados no artigo 1.022 do CPC.

Percebo que a parte embargante busca a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento.

Com efeito, a autora foi devidamente intimada por sistema, por ser parceira eletrônica, para dar andamento ao feito, quedando-se inerte.

A intimação por sistema é considerada vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais (art. 43, do provimento 12 da Corregedoria).

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume o ato judicial embargado.

Advirto que a oposição de novos embargos manifestamente protelatórios será sancionada com multa de dois por cento do valor atualizado da causa, conforme preconiza o §2º do art. 1.026 de Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Após, arquivem-se.

Sentença assinada e datada eletronicamente
23/12/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 13:16

Recebidos os autos
23/12/2024 13:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LOPES DA SILVA em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/11/2024 23:59.
04/11/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
04/11/2024 13:00

Juntada de Certidão
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LOPES DA SILVA em 30/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:22

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 14:40

Juntada de Certidão
17/10/2024 14:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2024 02:25

Publicado Sentença em 11/10/2024.
10/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
04/10/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:15

Recebidos os autos
03/10/2024 17:15

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
02/09/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
30/08/2024 18:22

Recebidos os autos
30/08/2024 08:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
30/08/2024 08:53

Juntada de Certidão
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 12:47

Expedição de Mandado.
09/07/2024 10:59

Juntada de Certidão
09/07/2024 04:53

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 08/07/2024 23:59.
25/06/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:37

Juntada de Certidão
25/06/2024 04:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 24/06/2024 23:59.
19/06/2024 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 13:45

Expedição de Mandado.
29/05/2024 03:53

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 08:53

Juntada de Certidão
16/05/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 11:09

Juntada de Certidão
16/05/2024 03:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 15/05/2024 23:59.
03/05/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 12:37

Juntada de Certidão
30/04/2024 22:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2024 03:47

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 14:26

Expedição de Mandado.
03/04/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:57

Juntada de Certidão
20/03/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0704747-59.2023.8.07.0006 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO PAN S.A REU: RAIMUNDO NONATO LOPES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover sobre pedido de reconsideração formulado ao ID n.º 184358179, uma vez que tal pedido não existe no sistema processual brasileiro e pode transformar-se em grave deformação da ordem processual.

Ademais, nos termos do que preconiza a melhor doutrina, "tal medida é atípica, imprópria e deve ser banida da prática forense, mas, se e quando for utilizada fica claro que não interrompe ou suspende o prazo de qualquer recurso, não pode ser tomada como recurso (inaplicável o princípio da fungibilidade porque somente são fungíveis coisas homogêneas) e não pode produzir nenhum resultado se em relação à decisão ocorreu a preclusão, que, salvo as exceções legais, atua também contra o juiz, que não pode voltar a decidir as questões já decididas" (Vicente Greco Filho, in Direito Processual Civil Brasileiro, 2º Vol. pag. 316).

Portanto, aguarde-se o prazo conferido ao ID 182718662.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
29/01/2024 18:34

Recebidos os autos
29/01/2024 18:34

Indeferido o pedido de RAIMUNDO NONATO LOPES DA SILVA - CPF: *40.***.*14-49 (REU)
23/01/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
23/01/2024 15:18

Juntada de Certidão
23/01/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
28/12/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 13:03

Recebidos os autos
27/12/2023 13:03

Outras decisões
04/12/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
04/12/2023 14:06

Juntada de Certidão
01/12/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 09:25

Juntada de Certidão
30/11/2023 03:38

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/11/2023 23:59.
21/11/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 16:57

Juntada de Certidão
20/11/2023 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2023 02:31

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
03/11/2023 18:55

Recebidos os autos
03/11/2023 18:55

Outras decisões
27/10/2023 08:47

Juntada de Certidão
26/10/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:33

Publicado Decisão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
04/10/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
04/10/2023 13:50

Juntada de Certidão
04/10/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 10:39

Recebidos os autos
03/10/2023 10:39

Indeferido o pedido de RAIMUNDO NONATO LOPES DA SILVA - CPF: *40.***.*14-49 (REU)
25/09/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:39

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 19/09/2023 23:59.
01/09/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
01/09/2023 13:34

Juntada de Certidão
29/08/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 20/06/2023 23:59.
16/06/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 11:44

Juntada de Certidão
15/06/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 15:47

Juntada de Certidão
09/06/2023 15:24

Juntada de Certidão
06/06/2023 13:53

Juntada de Certidão
02/06/2023 01:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 01/06/2023 23:59.
31/05/2023 13:47

Juntada de Certidão
31/05/2023 08:38

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 14:38

Juntada de Certidão
13/05/2023 23:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2023 18:20

Juntada de Certidão
17/04/2023 16:24

Recebidos os autos
17/04/2023 16:24

Concedida a Medida Liminar
16/04/2023 22:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
16/04/2023 17:31

Recebidos os autos
16/04/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
16/04/2023 17:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
16/04/2023 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2023

Ultima Atualização
27/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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