TJDFT - 0774332-71.2023.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/05/2025 00:53
Arquivado Definitivamente
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05/05/2025 00:51
Transitado em Julgado em 24/04/2025
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24/04/2025 02:53
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
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10/04/2025 02:58
Decorrido prazo de HOSAIR ALVES DA SILVA em 09/04/2025 23:59.
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27/03/2025 02:38
Publicado Sentença em 27/03/2025.
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27/03/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
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25/03/2025 12:30
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 16:25
Recebidos os autos
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24/03/2025 16:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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17/03/2025 14:50
Juntada de Petição de petição
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17/03/2025 14:17
Juntada de Petição de petição
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11/03/2025 11:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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07/03/2025 13:25
Juntada de Petição de petição
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05/02/2025 02:46
Publicado Decisão em 05/02/2025.
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04/02/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
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02/02/2025 07:47
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2025 07:43
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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30/01/2025 14:14
Recebidos os autos
-
30/01/2025 14:14
Outras decisões
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09/01/2025 19:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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09/01/2025 19:16
Processo Desarquivado
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02/01/2025 09:33
Juntada de Petição de petição
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06/09/2024 14:54
Arquivado Definitivamente
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03/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0774332-71.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: HOSAIR ALVES DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.
JERRY A.
TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte autora a se manifestar sobre documentação apresentada pela parte ré.
Prazo de 05 (cinco) dias.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
ROMULO BALBINO VIEIRA DE ALMEIDA Servidor Geral -
02/09/2024 13:30
Juntada de Petição de petição
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30/08/2024 16:24
Juntada de Certidão
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24/08/2024 02:17
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 23/08/2024 23:59.
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21/08/2024 21:54
Juntada de Petição de petição
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21/08/2024 21:52
Juntada de Petição de petição
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07/08/2024 19:34
Juntada de Petição de petição
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24/07/2024 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2024 16:17
Expedição de Ofício.
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19/07/2024 11:35
Transitado em Julgado em 18/07/2024
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18/07/2024 03:55
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 17/07/2024 23:59.
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12/07/2024 04:35
Decorrido prazo de HOSAIR ALVES DA SILVA em 11/07/2024 23:59.
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27/06/2024 08:01
Publicado Sentença em 27/06/2024.
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26/06/2024 03:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
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25/06/2024 17:11
Juntada de Petição de petição
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24/06/2024 20:57
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2024 18:26
Recebidos os autos
-
24/06/2024 18:26
Julgado procedente o pedido
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10/05/2024 03:14
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 09/05/2024 23:59.
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26/04/2024 10:10
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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22/04/2024 11:07
Juntada de Petição de petição
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08/04/2024 12:16
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2024 17:07
Recebidos os autos
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05/04/2024 17:07
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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16/03/2024 04:01
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 15/03/2024 23:59.
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08/03/2024 10:29
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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05/03/2024 14:45
Juntada de Petição de impugnação
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28/02/2024 11:42
Juntada de Petição de petição
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23/02/2024 16:28
Juntada de Petição de contestação
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01/02/2024 02:27
Publicado Decisão em 01/02/2024.
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31/01/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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31/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0774332-71.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: HOSAIR ALVES DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.
Deixo de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que nos Juizados Especiais não há condenação em custas e honorários no primeiro grau de jurisdição, consoante dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.
Ressalto que, caso os autos subam em grau de recurso, a parte que deseja ter a isenção das custas processuais e dos honorários advocatícios poderá reiterar e/ou formular o pedido quando da interposição do recurso.
Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.
Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.
Na oportunidade, deverá o réu, ainda, informar se concorda com a modalidade de trâmite processual "Juízo 100% Digital (Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021)", com a ressalva que seu silêncio será considerado anuência tácita quanto à hipótese pleiteada pela parte autora.
RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.
Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.
Então, venham os autos conclusos.
I.
Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 81 -
21/01/2024 12:02
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2024 17:48
Recebidos os autos
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19/01/2024 17:48
Outras decisões
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16/01/2024 05:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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12/01/2024 19:45
Juntada de Petição de emenda à inicial
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12/01/2024 19:35
Juntada de Petição de petição
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12/01/2024 15:31
Recebidos os autos
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12/01/2024 15:31
Determinada a emenda à inicial
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18/12/2023 17:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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18/12/2023 11:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2023
Ultima Atualização
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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