14/10/2024 15:17

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 18:20

Juntada de Certidão
07/10/2024 18:20

Juntada de Alvará de levantamento
07/10/2024 17:22

Juntada de Certidão
07/10/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 21:50

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:15

Juntada de Certidão
27/09/2024 03:06

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
11/07/2024 04:10

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:40

Expedição de Ofício.
21/06/2024 13:53

Juntada de Certidão
21/06/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:29

Decorrido prazo de HERNANDES ASSIS DE FREITAS em 04/06/2024 23:59.
10/05/2024 02:51

Publicado Certidão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:43

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 02:43

Juntada de Certidão
07/05/2024 11:02

Recebidos os autos
07/05/2024 11:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/04/2024 19:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/04/2024 19:12

Transitado em Julgado em 16/04/2024
17/04/2024 19:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/04/2024 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:56

Decorrido prazo de HERNANDES ASSIS DE FREITAS em 11/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:38

Publicado Sentença em 25/03/2024.
22/03/2024 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 23:19

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:44

Recebidos os autos
20/03/2024 17:44

Julgado procedente o pedido
15/03/2024 16:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/03/2024 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2024 23:59.
11/03/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:36

Publicado Certidão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700198-33.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: HERNANDES ASSIS DE FREITAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2016, que delega competências aos servidores, e tendo em vista que o requerido não apresentou contestação, intime-se a parte autora para manifestar sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FERNANDA BUTH Servidor Geral
26/02/2024 20:03

Juntada de Certidão
26/02/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:26

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700198-33.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: HERNANDES ASSIS DE FREITAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Deixo de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que nos Juizados Especiais não há condenação em custas e honorários no primeiro grau de jurisdição, consoante dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Ressalto que, caso os autos subam em grau de recurso, a parte que deseja ter a isenção das custas processuais e dos honorários advocatícios poderá reiterar e/ou formular o pedido quando da interposição do recurso.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo documento em que conste a natureza das verbas reconhecidas, o valor, bem como o mês e o ano a ela correlatos, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais e adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 14
19/01/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 15:39

Recebidos os autos
19/01/2024 15:39

Outras decisões
16/01/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/01/2024 15:41

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/01/2024 14:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
16/01/2024 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/01/2024 13:36

Recebidos os autos
15/01/2024 13:36

Outras decisões
15/01/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/01/2024 13:04

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/01/2024 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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