17/12/2024 17:18

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 17:17

Expedição de Certidão.
16/12/2024 18:41

Juntada de Certidão
16/12/2024 18:41

Juntada de Certidão
16/12/2024 18:41

Juntada de Alvará de levantamento
16/12/2024 18:41

Juntada de Alvará de levantamento
13/12/2024 02:26

Publicado Sentença em 13/12/2024.
12/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 18:49

Transitado em Julgado em 10/12/2024
10/12/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:10

Recebidos os autos
10/12/2024 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/12/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/11/2024 02:34

Decorrido prazo de SILVIA HELENA DA SILVA em 26/11/2024 23:59.
22/11/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:31

Publicado Certidão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 10:10

Juntada de Certidão
13/11/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 03:06

Juntada de Certidão
26/10/2024 03:06

Juntada de Certidão
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
05/08/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:18

Expedição de Ofício.
01/08/2024 19:49

Recebidos os autos
01/08/2024 19:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
08/07/2024 08:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/07/2024 08:50

Juntada de Certidão
06/07/2024 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2024 23:59.
12/06/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:47

Juntada de Certidão
05/06/2024 10:47

Recebidos os autos
05/06/2024 10:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
04/06/2024 05:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/06/2024 05:36

Transitado em Julgado em 04/06/2024
04/06/2024 05:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/06/2024 04:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
25/05/2024 03:40

Decorrido prazo de SILVIA HELENA DA SILVA em 24/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:46

Publicado Sentença em 10/05/2024.
09/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:37

Recebidos os autos
07/05/2024 14:37

Julgado procedente o pedido
30/04/2024 03:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/04/2024 18:46

Juntada de Petição de réplica
24/04/2024 02:33

Publicado Certidão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 18:36

Juntada de Certidão
19/04/2024 16:08

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 02:44

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0765869-43.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SILVIA HELENA DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo o demonstrativo de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, de modo que seja possível verificar quais rubricas fizeram parte do cálculo, o número de meses convertidos em pecúnia, o valor total reconhecido à parte autora, a data e a forma de pagamento, dentre outras informações essenciais para análise do caso concreto, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais, bem como adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 13
12/03/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 16:13

Recebidos os autos
12/03/2024 16:13

Outras decisões
28/02/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/02/2024 04:18

Decorrido prazo de SILVIA HELENA DA SILVA em 27/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:26

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0765869-43.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SILVIA HELENA DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Concedo novo prazo para que a parte autora emende a petição inicial.

Traga aos autos o demonstrativo oficial de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, ou documento que o valha, de modo que seja possível verificar quais rubricas fizeram parte do cálculo, o número de meses convertidos em pecúnia, o valor total reconhecido à parte autora, a data e a forma de pagamento, dentre outras informações essenciais para análise do caso concreto.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 13
19/01/2024 15:51

Recebidos os autos
19/01/2024 15:51

Determinada a emenda à inicial
08/01/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/12/2023 04:16

Decorrido prazo de SILVIA HELENA DA SILVA em 19/12/2023 23:59.
27/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 18:57

Recebidos os autos
22/11/2023 18:57

Determinada a emenda à inicial
17/11/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/11/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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