TJDFT - 0700326-92.2020.8.07.0018

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

FAZENDA DO DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA

CNPJ: 00.331.801/0001-30

FUNDACAO UNIVERSA

CNPJ: 03.218.102/0001-76

Advogados

FABIANO DE ALMEIDA

OAB: 73440/DF

CPF *98.***.*61-15

WALDEMAR SOARES LIMA JUNIOR

OAB: 9338/DF

CPF *83.***.*00-10

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA

CNPJ: 00.331.801/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2025 18:32

    Arquivado Provisoramente

  • 26/03/2025 03:02

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2025 23:59.

  • 25/02/2025 02:38

    Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSA em 24/02/2025 23:59.

  • 03/02/2025 02:35

    Publicado Decisão em 03/02/2025.

  • 02/02/2025 13:02

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2025 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

  • 28/01/2025 14:48

    Recebidos os autos

  • 28/01/2025 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2025 14:48

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 27/01/2025 22:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 21/12/2023 16:29

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 03:22

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.

  • 18/08/2023 14:36

    Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSA em 17/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 01:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2023 23:59.

  • 26/07/2023 00:34

    Publicado Decisão em 26/07/2023.

  • 25/07/2023 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700326-92.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: FUNDACAO UNIVERSA FUNDACAO UNIVERSA (CPF: 03.***.***/0001-76); WALDEMAR SOARES LIMA JUNIOR (CPF: *83.***.*00-10); Nome: FUNDACAO UNIVERSA Endereço: Quadra SGAN 609, Módulo A L2 Norte, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70850-090 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 165894219, concedo a suspensão processual pelo prazo de 12 (doze) meses, pois o Distrito Federal aguarda julgamento pelo STJ do recurso manejado.

    Transcorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo provisório conforme determinado em ID 114297000.

    BRASÍLIA, DF, 21 de julho de 2023 14:40:32.

    ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta L

  • 21/07/2023 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 18:08

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 18:08

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 20/07/2023 12:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 19/07/2023 18:19

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2023 19:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 18:13

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 11:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 10/07/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 11:01

    Processo Desarquivado

  • 29/12/2022 17:25

    Arquivado Provisoramente

  • 05/04/2022 00:56

    Publicado Certidão em 05/04/2022.

  • 04/04/2022 13:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

  • 31/03/2022 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 17:22

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 00:33

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2022 23:59:59.

  • 04/03/2022 00:44

    Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSA em 03/03/2022 23:59:59.

  • 08/02/2022 00:40

    Publicado Decisão em 07/02/2022.

  • 04/02/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

  • 02/02/2022 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 18:11

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 18:11

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 31/01/2022 18:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 31/01/2022 18:35

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2022 00:17

    Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSA em 28/01/2022 23:59:59.

  • 21/01/2022 07:19

    Publicado Despacho em 21/01/2022.

  • 12/01/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

  • 07/01/2022 15:52

    Recebidos os autos

  • 07/01/2022 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/01/2022 19:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 07/12/2021 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2021 12:43

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 25/11/2021 02:23

    Publicado Decisão em 25/11/2021.

  • 25/11/2021 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

  • 23/11/2021 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 10:46

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 10:46

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 22/11/2021 17:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 22/11/2021 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2021 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 17:49

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 02:25

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2021 23:59:59.

  • 12/10/2021 02:43

    Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSA em 11/10/2021 23:59:59.

  • 09/10/2021 02:27

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2021 23:59:59.

  • 20/09/2021 02:35

    Publicado Decisão em 20/09/2021.

  • 17/09/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

  • 15/09/2021 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 14:33

    Recebidos os autos

  • 14/09/2021 14:33

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 03/09/2021 17:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 03/09/2021 17:19

    Juntada de Petição de réplica

  • 21/08/2021 02:28

    Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em 20/08/2021 23:59:59.

  • 10/08/2021 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 11:24

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 13:49

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 05/08/2021 02:39

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2021 23:59:59.

  • 29/07/2021 12:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/07/2021 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2021 15:29

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 16:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 21/07/2021 12:16

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2021 19:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2021 15:25

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 11:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 07/07/2021 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 02:34

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2021 23:59:59.

  • 02/07/2021 02:30

    Publicado Decisão em 02/07/2021.

  • 02/07/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

  • 30/06/2021 16:07

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 12:08

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 12:08

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 29/06/2021 17:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 29/06/2021 17:01

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 02:51

    Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSA em 28/06/2021 23:59:59.

  • 21/06/2021 11:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/06/2021 02:36

    Publicado Despacho em 21/06/2021.

  • 19/06/2021 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

  • 16/06/2021 15:55

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 12:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 15/06/2021 18:33

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2021 12:03

    Mandado devolvido dependência

  • 26/05/2021 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2021 02:33

    Publicado Decisão em 26/05/2021.

  • 26/05/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

  • 24/05/2021 16:19

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 15:36

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 15:36

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 21/05/2021 14:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 21/05/2021 02:34

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2021 23:59:59.

  • 18/05/2021 16:37

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2021 14:20

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2021 17:05

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 16:12

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 20:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 26/04/2021 20:04

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2021 02:30

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2021 23:59:59.

  • 03/02/2021 02:28

    Publicado Decisão em 03/02/2021.

  • 03/02/2021 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

  • 02/02/2021 15:48

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 14:45

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2021 13:40

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2021 23:59:59.

  • 01/02/2021 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 20:46

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 20:46

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 28/01/2021 18:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 28/01/2021 18:02

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2020 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2020 15:49

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2020 12:10

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2020 20:57

    Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)

  • 04/12/2020 20:56

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2020 20:45

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2020 15:46

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2020 08:46

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2020 03:51

    Publicado Decisão em 30/11/2020.

  • 28/11/2020 02:36

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2020 23:59:59.

  • 28/11/2020 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

  • 26/11/2020 18:06

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2020 14:10

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 26/11/2020 14:10

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2020 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 12:11

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 12:11

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 20/11/2020 16:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 19/11/2020 14:13

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2020 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2020 15:12

    Recebidos os autos

  • 04/11/2020 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2020 11:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 03/11/2020 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 10:04

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/10/2020 23:59:59.

  • 01/11/2020 11:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/10/2020 13:01

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2020 10:54

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2020 09:59

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2020 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2020 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2020 14:47

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 30/06/2020 16:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/06/2020 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2020 14:18

    Recebidos os autos

  • 26/06/2020 14:17

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 25/06/2020 18:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 25/06/2020 18:53

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2020 02:23

    Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSA em 22/05/2020 23:59:59.

  • 22/05/2020 13:31

    Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSA em 21/05/2020 23:59:59.

  • 24/04/2020 10:52

    Desentranhamento de documento (ID: 60981447 - Certidão)

  • 24/04/2020 10:52

    Movimentação excluída

  • 24/04/2020 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2020 02:35

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 03:13

    Publicado Decisão em 20/02/2020.

  • 20/02/2020 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/02/2020 03:35

    Publicado Certidão em 19/02/2020.

  • 18/02/2020 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2020 05:27

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2020 23:59:59.

  • 18/02/2020 05:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/02/2020 17:18

    Recebidos os autos

  • 14/02/2020 17:18

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 13/02/2020 19:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 13/02/2020 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2020 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2020 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2020 19:32

    Recebidos os autos

  • 30/01/2020 19:32

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 30/01/2020 17:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 28/01/2020 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2020 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2020 14:54

    Recebidos os autos

  • 17/01/2020 14:54

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 17/01/2020 12:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 17/01/2020 12:10

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2020

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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