26/06/2025 00:43

Arquivado Definitivamente
26/04/2025 02:53

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 25/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:49

Decorrido prazo de SABOR SUICO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 15/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:32

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 07:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
05/04/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/04/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:22

Juntada de Certidão
03/04/2025 12:54

Recebidos os autos
24/06/2024 20:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/06/2024 20:58

Juntada de Certidão
25/05/2024 03:32

Decorrido prazo de SABOR SUICO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 24/05/2024 23:59.
13/05/2024 07:01

Juntada de Petição de contrarrazões
03/05/2024 02:51

Publicado Despacho em 03/05/2024.
02/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0038906-65.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME EXECUTADO: MARCELO DA COSTA SANTOS, SABOR SUICO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME DESPACHO Intime-se a parte apelada/exequente para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme disposto no art. 1010, § 1º, do CPC/15.

Decorrido, os autos serão remetidos ao Eg.

TJDFT, nos termos do § 3º do mesmo dispositivo legal.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
29/04/2024 22:51

Recebidos os autos
29/04/2024 22:51

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 22:51

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
11/04/2024 03:37

Decorrido prazo de SABOR SUICO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 04:20

Decorrido prazo de SABOR SUICO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 04/04/2024 23:59.
15/03/2024 02:36

Publicado Sentença em 15/03/2024.
14/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0038906-65.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME EXECUTADO: MARCELO DA COSTA SANTOS, SABOR SUICO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração de id.188389529 opostos pela parte exequente contra a sentença de id.187132704 .

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a sentença, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento Datado e Assinado Digitalmente
12/03/2024 18:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/03/2024 12:36

Recebidos os autos
12/03/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 12:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/03/2024 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/03/2024 19:02

Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:49

Expedição de Certidão.
06/03/2024 16:49

Juntada de Certidão
01/03/2024 10:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/02/2024 02:35

Publicado Sentença em 23/02/2024.
22/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0038906-65.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME EXECUTADO: MARCELO DA COSTA SANTOS, SABOR SUICO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME SENTENÇA Cuida-se de execução de título extrajudicial, fundada em contrato de locação (id 30779478), em que pleiteia o crédito relativo aos alugueres da locação vencidos e inadimplidos no período de julho a outubro de 2015.

Foram realizadas diversas diligências com vistas à expropriação de bens para o adimplemento do débito exequendo, sem êxito.

Diante disso, à falta de bens, a execução permaneceu suspensa pelo prazo de 01 (ano), nos termos do art. 921, III do CPC, a partir de 25/04/2017 (id 30779516).

Após o transcurso do prazo de suspensão, iniciou-se automaticamente o início do prazo de prescrição intercorrente.

Nesse interregno, não ocorreu a penhora de bens e os autos foram arquivados provisoriamente.

As partes foram intimadas a se manifestar sobre a prescrição (ID 184954014).

Eis o relato necessário.

DECIDO Após ajuizada a ação de execução, realizadas diligências que não se mostraram proveitosas à satisfação do débito, o feito teve o curso suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, seguido de arquivamento provisório. É de se lembrar que o art. 921, § 4º, do CPC determina que, decorrido o prazo de 1 (um) ano desde a suspensão do feito sem que sejam encontrados bens penhoráveis, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente.

Nesse particular, a execução está amparada em contrato de locação, relativo aos alugueres da locação vencidos e inadimplidos no período de julho a outubro de 2015.

Desse modo, incide a regra do art. 206, § 3º, do Código Civil, que abrange a "a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos ", cujo prazo prescricional é de 03 (três) anos.

Uma vez que o prazo de prescrição intercorrente do título se iniciou automaticamente após o decurso do prazo suspensivo, é de rigor reconhecer que a ação executiva do exequente foi fulminada pela prescrição intercorrente, em 25/04/2020, nos termos do inciso V do art. 924 do CPC.

A propósito, esta foi a tese firmada no Incidente de Assunção de Competência, veiculado no REsp 1604412, conforme ementa que ora transcrevo: “RECURSO ESPECIAL.

INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

RESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA.

CABIMENTO.

TERMO INICIAL.

NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO CREDOR-EXEQUENTE.

OITIVA DO CREDOR.

INEXISTÊNCIA.

CONTRADITÓRIO DESRESPEITADO.

RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1.

As teses a serem firmadas, para efeito do art. 947 do CPC/2015 são as seguintes: 1.1 Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002. 1.2 O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980). 1.3 .

O termo inicial do art. 1.056 do CPC/2015 tem incidência apenas nas hipóteses em que o processo se encontrava suspenso na data da entrada em vigor da novel lei processual, uma vez que não se pode extrair interpretação que viabilize o reinício ou a reabertura de prazo prescricional ocorridos na vigência do revogado CPC/1973 (aplicação irretroativa da norma processual). 1.4.

O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição. 2.

No caso concreto, a despeito de transcorrido mais de uma década após o arquivamento administrativo do processo, não houve a intimação da recorrente a assegurar o exercício oportuno do contraditório. 3.

Recurso Especial provido. (REsp 1604412 / SC; Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE; DJe 22/08/2018).

A corroborar esse entendimento, também é nesse sentido a seguinte ementa, in verbis: APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CONTRATO DE LOCAÇÃO.

PRAZO PRESCRICIONAL. 3 (TRÊS) ANOS.

ART. 206, § 3O, DO CC.

BENS DOS DEVEDORES PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO.

NÃO LOCALIZADOS.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO.

ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.

PORTARIA CONJUNTA N. 73/2010 DO TJDFT.

PROVIMENTO N. 9/2010.

CORREGEDORIA DA JUSTIÇA DO TJDFT.

SUSPENSÃO DO PROCESSO POR MAIS DE 5 (CINCO) ANOS NA VIGÊNCIA DO CPC DE 1973.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

OCORRENCIA.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

O prazo prescricional para execução de crédito relativo aos alugueres e acessórios da locação, vencidos e inadimplidos, decorrentes de relação contratual, é de 03 (três) anos, nos termos do art. 206, § 3o, do CC. 2.

Consoante entendimento firmado pelo c.

STJ no RESP 1.604.412/SC, incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC de 1973, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, sendo que o termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC de 1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de 1 (um) ano. 3.

Quando o prazo da prescrição intercorrente se consumar durante a vigência do CPC de 1973, não se aplicam as disposições contidas no CPC de 2015 sobre a matéria. 4. É dispensável a prévia intimação da parte para impulsionar o feito na hipótese de prescrição intercorrente. 5.

Recurso desprovido. (Acórdão 1245553, 00228859220078070001, Relator: JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 29/4/2020, publicado no PJe: 11/5/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão executiva e, por conseguinte, julgo extinto o processo executivo nos termos do art. 924, V, do CPC.

Sem ônus, consoante art. 921, §5°, do CPC.

Desconstituo as penhoras e/ou restrições porventura existentes.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas de estilo.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE
21/02/2024 15:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/02/2024 21:44

Recebidos os autos
20/02/2024 21:44

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 21:44

Declarada decadência ou prescrição
20/02/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/02/2024 14:05

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:40

Publicado Certidão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0038906-65.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME EXECUTADO: MARCELO DA COSTA SANTOS, SABOR SUICO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo concedido de 01 (um) ano de suspensão do processo (04-05-2018), nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC.

Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva.

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2024 14:52:22.

MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria
29/01/2024 18:05

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:53

Expedição de Certidão.
29/01/2024 14:51

Processo Desarquivado
25/11/2021 20:08

Arquivado Provisoramente
25/11/2021 20:08

Expedição de Certidão.
24/11/2021 16:46

Expedição de Alvará.
23/11/2021 16:35

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 15:04

Recebidos os autos
18/11/2021 15:04

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 15:04

Decisão interlocutória - deferimento
17/11/2021 00:47

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 16/11/2021 23:59:59.
16/11/2021 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
10/11/2021 18:24

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 10:40

Recebidos os autos
28/10/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 10:40

Decisão interlocutória - deferimento
26/10/2021 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
26/10/2021 12:44

Expedição de Certidão.
08/10/2021 14:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/10/2021 02:53

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 04/10/2021 23:59:59.
01/10/2021 15:21

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 17:44

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 17:43

Juntada de Certidão
17/09/2021 14:14

Recebidos os autos
17/09/2021 14:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/09/2021 02:31

Decorrido prazo de SABOR SUICO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 16/09/2021 23:59:59.
15/09/2021 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
15/09/2021 16:44

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 17:19

Publicado Decisão em 09/09/2021.
08/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
03/09/2021 10:32

Recebidos os autos
03/09/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 10:32

Decisão interlocutória - deferimento
31/08/2021 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
31/08/2021 11:24

Processo Desarquivado
31/08/2021 09:24

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 13:29

Arquivado Provisoramente
28/05/2021 04:04

Processo Desarquivado
27/05/2021 20:23

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/02/2021 18:38

Arquivado Provisoramente
26/02/2021 18:38

Expedição de Certidão.
26/02/2021 17:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/02/2021 02:40

Decorrido prazo de SABOR SUICO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 24/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 17:24

Recebidos os autos
24/02/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 17:24

Decisão interlocutória - recebido
24/02/2021 02:38

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 23/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 18:53

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/02/2021 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
22/02/2021 15:03

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
29/01/2021 02:24

Publicado Decisão em 29/01/2021.
28/01/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
18/01/2021 13:38

Recebidos os autos
18/01/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 13:38

Decisão interlocutória - indeferimento
15/01/2021 22:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
07/10/2020 11:39

Decorrido prazo de SABOR SUICO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 06/10/2020 23:59:59.
28/09/2020 02:32

Publicado Despacho em 28/09/2020.
25/09/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 15:05

Recebidos os autos
23/09/2020 15:05

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 15:05

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 02:45

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 22/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 02:29

Decorrido prazo de SABOR SUICO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 17/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
01/09/2020 18:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2020 12:56

Juntada de Certidão
26/08/2020 02:29

Publicado Decisão em 26/08/2020.
25/08/2020 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 13:58

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 20:46

Recebidos os autos
20/08/2020 20:46

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 20:46

Decisão interlocutória - indeferimento
03/08/2020 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
12/05/2020 19:54

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2020 16:38

Juntada de Petição de petição
27/04/2020 15:01

Expedição de Outros documentos.
24/04/2020 18:34

Expedição de Certidão.
05/03/2020 03:17

Decorrido prazo de MARCELO DA COSTA SANTOS em 04/03/2020 23:59:59.
18/02/2020 17:24

Recebidos os autos
18/02/2020 17:24

Decisão interlocutória - indeferimento
27/01/2020 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
24/01/2020 18:07

Juntada de Certidão
24/01/2020 15:41

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 22/01/2020 23:59:59.
22/01/2020 19:13

Juntada de Petição de petição
16/12/2019 02:43

Publicado Certidão em 16/12/2019.
13/12/2019 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2019 10:44

Juntada de Certidão
10/12/2019 18:16

Juntada de Certidão
06/12/2019 02:53

Publicado Edital em 06/12/2019.
05/12/2019 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2019 14:03

Expedição de Edital.
28/11/2019 14:46

Recebidos os autos
28/11/2019 14:46

Decisão interlocutória - deferimento
20/11/2019 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
17/10/2019 09:43

Juntada de Certidão
16/10/2019 19:15

Decorrido prazo de SABOR SUICO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 15/10/2019 23:59:59.
12/10/2019 06:32

Decorrido prazo de LUIZ CESAR MATHEUS GOTTSCHALL em 11/10/2019 23:59:59.
01/10/2019 18:48

Juntada de Petição de petição
26/09/2019 11:12

Expedição de Certidão.
26/09/2019 11:12

Juntada de Certidão
24/09/2019 04:15

Publicado Decisão em 24/09/2019.
23/09/2019 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2019 17:29

Recebidos os autos
19/09/2019 17:29

Decisão interlocutória - deferimento
09/09/2019 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
09/09/2019 16:20

Juntada de Petição de petição
20/08/2019 14:46

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 19/08/2019 23:59:59.
02/08/2019 12:31

Juntada de Petição de petição
26/07/2019 05:51

Publicado Certidão em 26/07/2019.
25/07/2019 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2019 08:36

Juntada de Certidão
23/07/2019 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2019 16:31

Juntada de Certidão
15/06/2019 05:14

Publicado Certidão em 14/06/2019.
15/06/2019 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2019 17:13

Expedição de Certidão.
26/04/2019 15:14

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 25/04/2019 23:59:59.
26/04/2019 15:14

Decorrido prazo de MARCELO DA COSTA SANTOS em 25/04/2019 23:59:59.
26/04/2019 15:14

Decorrido prazo de SABOR SUICO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 25/04/2019 23:59:59.
17/04/2019 05:16

Decorrido prazo de LUIZ CESAR MATHEUS GOTTSCHALL em 16/04/2019 23:59:59.
01/04/2019 02:37

Publicado Despacho em 01/04/2019.
29/03/2019 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/03/2019 14:35

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 13:36

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2019 16:30

Recebidos os autos
26/03/2019 16:30

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2019 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
25/03/2019 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2019

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Lcc Empreendimentos e Construcao LTDA - ...

Luiz Cesar Matheus Gottschall

Advogado: Guilherme Alvim Leal Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/06/2024 18:43

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