20/05/2025 13:44

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 13:44

Expedição de Certidão.
13/05/2025 02:41

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0702852-57.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANCISCA BEZERRA SILVA GUEDES REQUERIDO: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO DESPACHO Não obstante intimado do ato de ID 228997975, a Demandante/Recorrente e vencida deixou de recolher as custas a que fora condenada em sede recursal (Acórdão ID 220458992).

In casu, a considerar que aludido quantum perfaz a importância de R$ 357,48 (cálculos ID 228577017), ante a intelecção do art. 101 do PGC, inexiste óbice processual-administrativo à remessa, em momento oportuno, dos autos ao arquivo com baixa, dispensando-se, de igual modo, o envio de ofício à Procuradoria da Fazenda Nacional para fins de inscrição em dívida ativa da União, já que as custas judiciais apuradas orbitam patamar inferior a R$ 1.000,00 (§ 3º do art. 101 do PGC, com redação dada pelo Provimento 36 de 2019).

Ato enviado à publicação.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
09/05/2025 07:51

Recebidos os autos
09/05/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 07:51

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
03/04/2025 03:06

Decorrido prazo de FRANCISCA BEZERRA SILVA GUEDES em 02/04/2025 23:59.
18/03/2025 02:33

Publicado Despacho em 18/03/2025.
17/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0702852-57.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANCISCA BEZERRA SILVA GUEDES REQUERIDO: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO DESPACHO Intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais finais a que fora condenada pela r.

Turma Recursal, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito.

Ato enviado à publicação.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
16/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 21:40

Recebidos os autos
13/03/2025 21:40

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
11/03/2025 18:21

Recebidos os autos
11/03/2025 18:21

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
28/02/2025 20:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/01/2025 03:13

Decorrido prazo de FRANCISCA BEZERRA SILVA GUEDES em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:31

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 28/01/2025 23:59.
16/12/2024 02:25

Publicado Despacho em 16/12/2024.
14/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 16:00

Recebidos os autos
12/12/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
11/12/2024 08:40

Recebidos os autos
30/11/2023 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/11/2023 16:06

Juntada de Certidão
08/11/2023 15:52

Juntada de Certidão
08/11/2023 15:52

Juntada de Alvará de levantamento
27/10/2023 03:40

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 02:40

Publicado Despacho em 27/10/2023.
26/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 22:50

Recebidos os autos
24/10/2023 22:50

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
23/10/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:35

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 20:38

Recebidos os autos
09/10/2023 20:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/10/2023 17:05

Juntada de Petição de contrarrazões
06/10/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
26/09/2023 20:54

Juntada de Petição de recurso inominado
23/09/2023 03:51

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 22/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:36

Publicado Sentença em 12/09/2023.
11/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
06/09/2023 16:38

Recebidos os autos
06/09/2023 16:38

Julgado procedente em parte do pedido
23/08/2023 18:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
21/08/2023 20:47

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 14:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/08/2023 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá
17/08/2023 14:11

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/08/2023 18:58

Juntada de Petição de contestação
16/08/2023 00:15

Recebidos os autos
16/08/2023 00:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/06/2023 02:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/06/2023 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2023 17:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/06/2023 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá
05/06/2023 17:39

Expedição de Certidão.
05/06/2023 17:39

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/08/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/06/2023 18:06

Recebidos os autos
02/06/2023 18:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/06/2023 00:16

Publicado Despacho em 01/06/2023.
31/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 16:26

Recebidos os autos
29/05/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 13:05

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
25/05/2023 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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