07/03/2024 23:50

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 23:49

Juntada de Certidão
01/03/2024 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
01/03/2024 14:46

Juntada de Certidão
26/02/2024 09:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/02/2024 09:49

Transitado em Julgado em 21/02/2024
21/02/2024 03:32

Decorrido prazo de CASA DA SIRIA LTDA em 20/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:00

Publicado Sentença em 01/02/2024.
01/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0767416-21.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CASA DA SIRIA LTDA REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por CASA DA SIRIA LTDA em face de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA..

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 181125743).

A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA - DF, 24 de janeiro de 2024, às 18:51:20.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
25/01/2024 16:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/01/2024 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/01/2024 16:00

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/02/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/01/2024 19:18

Recebidos os autos
24/01/2024 19:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/01/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
24/01/2024 18:46

Juntada de Certidão
23/01/2024 07:25

Decorrido prazo de CASA DA SIRIA LTDA em 22/01/2024 23:59.
13/12/2023 02:38

Publicado Certidão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
09/12/2023 17:07

Juntada de Certidão
07/12/2023 02:28

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/11/2023 02:53

Publicado Certidão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2023 18:32

Recebidos os autos
23/11/2023 18:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/11/2023 14:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/02/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/11/2023 14:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/11/2023 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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