10/10/2024 18:11

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 18:10

Juntada de Certidão
03/07/2024 04:19

Decorrido prazo de ARIEL WIEDERHECKER ANTUNES DE OLIVEIRA em 02/07/2024 23:59.
25/06/2024 03:39

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700965-30.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DARIO JARDIM CRUVINEL EXECUTADO: ARIEL WIEDERHECKER ANTUNES DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico que recebi os autos vindos do Contador com custas a recolher.

Conforme Portaria 01/2016, à parte RÉ para providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da publicação desta intimação.

Deverão ser anexados ao Processo Judicial Eletrônico o comprovante do recolhimento das custas e respectiva autenticação mecânica.

BRASÍLIA-DF, 21 de junho de 2024.

MARIA AUXILIADORA BARRETO DE MATOS Servidor Geral
21/06/2024 12:11

Juntada de Certidão
20/06/2024 18:27

Recebidos os autos
20/06/2024 18:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
13/06/2024 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/06/2024 17:23

Transitado em Julgado em 11/06/2024
12/06/2024 02:37

Decorrido prazo de DARIO JARDIM CRUVINEL em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:37

Decorrido prazo de ARIEL WIEDERHECKER ANTUNES DE OLIVEIRA em 11/06/2024 23:59.
17/05/2024 02:57

Publicado Sentença em 17/05/2024.
17/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 14:09

Recebidos os autos
15/05/2024 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/05/2024 14:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/05/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:53

Publicado Despacho em 09/05/2024.
09/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 14:32

Recebidos os autos
07/05/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
30/04/2024 13:29

Juntada de Certidão
30/04/2024 13:29

Juntada de Alvará de levantamento
12/04/2024 03:50

Decorrido prazo de ARIEL WIEDERHECKER ANTUNES DE OLIVEIRA em 11/04/2024 23:59.
02/04/2024 11:18

Juntada de Certidão
26/03/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 04:18

Decorrido prazo de ARIEL WIEDERHECKER ANTUNES DE OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:18

Decorrido prazo de DARIO JARDIM CRUVINEL em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 02:23

Publicado Certidão em 18/03/2024.
18/03/2024 02:23

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente a impugnação ao cumprimento de sentença, dada a ausência de excesso de execução, e fixo como valor da execução o total de R$ 25.099,82, posicionado em 01/02/2024 e já acrescidos os honorários da fase de cumprimento de sentença e a multa, conforme art. 523, § 1º, do CPC. .

Assim, tendo em vista que não houve pagamento voluntário, faça-se a pesquisa de ativos financeiros via SISBAJUD com repetição automática por 30 dias ("teimosinha"), sem dar ciência prévia ao devedor, conforme art. 854 do CPC.

Após a conclusão da diligência, publique-se esta decisão com retirada do sigilo e certifique-se o resultado da pesquisa.

Se frutífera, intime-se o devedor sobre a indisponibilidade, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC.

Sem manifestação, determino a transferência para conta judicial, converta-se o bloqueio em penhora, transfira-se ao credor e, se total a penhora, venham conclusos para extinção.

Se infrutífera, faça-se de forma excludente: 1.

A pesquisa de veículos em nome do devedor no sistema RENAJUD.

Se localizado bem: intime-se o credor para que manifeste sobre seu interesse na penhora.

Se tiver: a) proceda-se à restrição de transferência, que juntamente com esta decisão, contém todos os requisitos previstos no artigo 838 do novo Código de Processo Civil, fica dispensada, em homenagem ao princípio da eficiência, a lavratura do respectivo termo.

Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, sobre a penhora para eventual manifestação, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 525, § 11º, do Código de Processo Civil.

Sem manifestação, expeça-se mandado de avaliação.

Após, dê-se vista às partes.

Se não tiver advogado constituído, expeça-se mandado de intimação da penhora, avaliação e intimação da avaliação.

Sem manifestação, à parte credora sobre a avaliação; b) se sob alienação fiduciária, tendo em vista que só é possível a penhora dos direitos creditícios.

Informe o exequente os dados do credor fiduciário (nome e endereço).

Apresentado, oficie-se requisitando informações sobre a situação do contrato de financiamento do veículo.

Com a resposta, intime-se a parte exeqüente para informar sobre interesse na penhora dos direitos aquisitivos do veículo.

Se interessado, lavre-se o termo de penhora (art. 838 do CPC) e intime-se o executado, que ficará como depositário.

Em seguida, não havendo impugnação, intime-se o credor para dizer se tem interesse na adjudicação do contrato; caso não o tenha, ao leilão. 2.

A quebra do sigilo fiscal da parte executada, via sistema INFOJUD, para acesso à sua última declaração de imposto de renda.

O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso".

Frutífera a pesquisa, intime-se a parte credora do resultado.

Esclareço que, na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema INFOJUD, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico – https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Fica ciente o exequente de que eventual pedido de penhora deverá estar acompanhado da certidão atualizada de registro do imóvel.

Sendo a parte exequente beneficiária da justiça gratuita, fica autorizada a utilização deste sistema por este juízo, caso haja requerimento. 3.

Caso haja requerimento do credor, defiro desde já a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para cumprimento no domicílio do executado.

Não havendo requerimento em sentido contrário, deverá o executado ser nomeado depositário dos bens eventualmente objeto de penhora.

Restando frustradas as diligências, intime-se o credor para indicar bens à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
12/03/2024 09:16

Juntada de Certidão
06/03/2024 13:09

Recebidos os autos
06/03/2024 13:09

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
21/02/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/02/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 03:00

Publicado Certidão em 01/02/2024.
01/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700965-30.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DARIO JARDIM CRUVINEL EXECUTADO: ARIEL WIEDERHECKER ANTUNES DE OLIVEIRA CERTIDÃO Ante a juntada de IMPUGNAÇÃO pela parte ré, e nos termos da Portaria nº 01/2016, fica o autor intimado para responder em 15 (quinze) dias úteis.

BRASÍLIA-DF, 30 de janeiro de 2024.

BRUNO ARAUJO MATTOS Servidor Geral
30/01/2024 13:57

Expedição de Certidão.
29/01/2024 10:22

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/12/2023 02:29

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 09:05

Decorrido prazo de DARIO JARDIM CRUVINEL em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 09:05

Decorrido prazo de ARIEL WIEDERHECKER ANTUNES DE OLIVEIRA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 17:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/12/2023 13:45

Recebidos os autos
04/12/2023 13:45

Outras decisões
29/11/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/11/2023 02:57

Publicado Certidão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 13:27

Transitado em Julgado em 17/11/2023
21/11/2023 17:10

Recebidos os autos
30/05/2023 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/05/2023 15:20

Expedição de Certidão.
30/05/2023 08:22

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2023 00:32

Publicado Certidão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 17:36

Expedição de Certidão.
04/05/2023 01:23

Decorrido prazo de DARIO JARDIM CRUVINEL em 03/05/2023 23:59.
01/05/2023 16:02

Juntada de Petição de apelação
10/04/2023 00:32

Publicado Sentença em 10/04/2023.
05/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 11ª Vara Cível de Brasília
30/03/2023 21:01

Recebidos os autos
30/03/2023 21:01

Julgado improcedente o pedido
15/03/2023 14:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
13/03/2023 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
13/03/2023 15:16

Recebidos os autos
13/02/2023 17:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/02/2023 18:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/02/2023 16:30, 11ª Vara Cível de Brasília.
09/02/2023 13:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/02/2023 11:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/02/2023 04:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/01/2023 15:58

Expedição de Certidão.
24/01/2023 07:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2023 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2023 14:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/12/2022 20:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/11/2022 00:54

Decorrido prazo de ARIEL WIEDERHECKER ANTUNES DE OLIVEIRA em 25/11/2022 23:59.
17/11/2022 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2022 13:56

Juntada de Petição de substabelecimento
14/11/2022 12:05

Expedição de Certidão.
13/11/2022 22:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/10/2022 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2022 11:04

Recebidos os autos
19/10/2022 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/10/2022 01:44

Decorrido prazo de ARIEL WIEDERHECKER ANTUNES DE OLIVEIRA em 17/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 01:43

Decorrido prazo de DARIO JARDIM CRUVINEL em 17/10/2022 23:59:59.
23/09/2022 02:22

Publicado Certidão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
18/09/2022 19:01

Expedição de Certidão.
18/09/2022 19:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/02/2023 16:30, 11ª Vara Cível de Brasília.
23/06/2022 00:26

Decorrido prazo de ARIEL WIEDERHECKER ANTUNES DE OLIVEIRA em 22/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:25

Publicado Certidão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 14:32

Expedição de Certidão.
09/06/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 12:32

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2022 15:00, 11ª Vara Cível de Brasília.
06/06/2022 12:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2022 15:00, 11ª Vara Cível de Brasília.
16/11/2021 09:28

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 21:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/11/2021 00:27

Publicado Decisão em 08/11/2021.
06/11/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
06/11/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
04/11/2021 14:09

Recebidos os autos
04/11/2021 14:09

Decisão interlocutória - deferimento
15/10/2021 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
15/10/2021 16:11

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 10:41

Juntada de Petição de especificação de provas
07/10/2021 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
07/10/2021 18:51

Publicado Decisão em 07/10/2021.
07/10/2021 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
05/10/2021 11:53

Recebidos os autos
05/10/2021 11:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/10/2021 11:53

Outras decisões
20/09/2021 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/09/2021 08:55

Juntada de Petição de réplica
30/08/2021 02:35

Publicado Intimação em 30/08/2021.
27/08/2021 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
26/08/2021 12:45

Juntada de Certidão
26/08/2021 11:45

Juntada de Petição de contestação
01/06/2021 17:25

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/06/2021 17:23

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/06/2021 17:22

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/06/2021 17:17

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/04/2021 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2021 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2021 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2021 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2021 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2021 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2021 15:58

Juntada de Certidão
07/04/2021 16:53

Audiência Conciliação (vídeoconferência) cancelada em/para 19/04/2021 15:00 11ª Vara Cível de Brasília.
06/04/2021 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2021 02:31

Decorrido prazo de ARIEL WIEDERHECKER ANTUNES DE OLIVEIRA em 11/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 02:33

Publicado Mandado em 04/03/2021.
05/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
02/03/2021 15:46

Expedição de Mandado.
25/02/2021 12:34

Juntada de Certidão
25/02/2021 12:33

Audiência Conciliação (vídeoconferência) designada para 19/04/2021 15:00 11ª Vara Cível de Brasília.
09/02/2021 19:28

Recebidos os autos
09/02/2021 19:28

Outras decisões
08/02/2021 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
08/02/2021 13:50

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 02:29

Publicado Despacho em 27/01/2021.
27/01/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
25/01/2021 11:34

Recebidos os autos
25/01/2021 11:34

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2021 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/01/2021 17:18

Expedição de Certidão.
15/01/2021 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2021

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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