05/09/2024 14:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Redistribuído a Uma das Varas Cíveis da Comarca de Porto Alegre RS
05/09/2024 14:56

Juntada de Certidão
03/09/2024 14:04

Expedição de Certidão.
03/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0702014-83.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DELCIO RODRIGUES PEREIRA EXECUTADO: ALINE CARVALHO LEMES FURUCHIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que o Egrégio TJDFT negou provimento ao Agravo de Instrumento n° 0707644-44.2024.8.07.0000, cumpra-se imediatamente a decisão de ID 185127364, redistribuindo os autos a uma das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Porto Alegre/RS. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
29/08/2024 14:30

Recebidos os autos
29/08/2024 14:30

Outras decisões
28/08/2024 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
28/08/2024 17:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/08/2024 13:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/03/2024 15:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/02/2024 22:42

Recebidos os autos
29/02/2024 22:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/02/2024 00:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
28/02/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:52

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0702014-83.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DELCIO RODRIGUES PEREIRA EXECUTADO: ALINE CARVALHO LEMES FURUCHIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de execução de contrato de compra e venda com reserva de domínio real, vinculado à nota promissória.

Tratando-se de ação de execução embasada em nota promissória, o foro competente é o do local do pagamento constante do referido titulo (art. 53, IV, d, do CPC).

Da análise dos autos, verifica-se que o local de pagamento constante do título é a cidade de Porto Alegre/RS (ID 185077818).

Assim, observa-se que não há nada que ligue a relação jurídica subjacente ao título a esta Circunscrição Judiciária, contudo, a parte demandante injustificadamente elegeu o presente foro como o de sua preferência para o processamento de sua pretensão executiva.

A escolha aleatória do Juízo pelo autor torna possível o declínio da competência de ofício pelo magistrado, sem que isso signifique ofensa à Súmula 33/STJ.

Nesse sentido: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

VARA CÍVEL DO GUARÁ E VARA CÍVEL DE BRASÍLIA.

BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO.

ESCOLHA ALEATÓRIA DO FORO COMPETENTE – IMPOSSIBILIDADE.

JULGOU-SE IMPROCEDENTE O CONFLITO. 1.

Cabível a declinação da competência territorial, de ofício, quando a ação é ajuizada mediante escolha aleatória do autor, em foro diverso do domicílio de ambas as partes e que também não corresponde aos demais critérios legais de fixação da competência territorial (CPC/15 46 e 53), sob pena de ofensa ao Princípio do Juiz Natural. 2.

Julgou-se improcedente o conflito de competência, declarando-se competente o Juízo Suscitante, da 6ª Vara Cível de Brasília.

Decisão: Foi declarado competente o Juízo suscitante.

Maioria. (Acórdão n.1012647, 07002286920178070000, Relator: SÉRGIO ROCHA 2ª Câmara Cível, Data de Julgamento: 27/04/2017, Publicado no DJE: 04/07/2017.

Pág.: Sem Página Cadastrada) g.n.

Dentro disso, DECLINO da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Porto Alegre/RS.

Preclusa a presente decisão, encaminhem-se os autos ao Juízo competente.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
30/01/2024 21:29

Recebidos os autos
30/01/2024 21:29

Declarada incompetência
30/01/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
30/01/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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