15/09/2025 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/09/2025 14:36

Juntada de Certidão
15/09/2025 14:36

Juntada de Alvará de levantamento
15/09/2025 14:36

Juntada de Certidão
15/09/2025 14:36

Juntada de Alvará de levantamento
15/09/2025 14:35

Juntada de Certidão
15/09/2025 14:35

Juntada de Alvará de levantamento
12/09/2025 02:45

Publicado Sentença em 12/09/2025.
12/09/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 12:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/09/2025 10:11

Transitado em Julgado em 08/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0715887-02.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THALLES RAFAEL ARANTES QUEIROZ, S.

O.

D.

S., DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL REPRESENTANTE LEGAL: TALITA OLIVEIRA DA SILVA LIMA EXECUTADO: RUBENS APARECIDO PEDRO SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, proposto por THALLES RAFAEL ARANTES QUEIROZ, S.

O.

D.

S. e DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, em desfavor de RUBENS APARECIDO PEDRO.

O executado efetuou o pagamento integral do débito, conforme comprovantes juntados aos autos, sendo, portanto, satisfeita a obrigação objeto da presente execução (ID 241428500).

A Defensoria Pública pugnou pela transferência dos valores para as contas e dados bancários declinados ao ID 242838283 e, uma vez realizadas as transferências, a vista pessoal para controle da verba pública.

O Ministério Público se manifestou pela extinção do feito, diante do pagamento do débito e pela transferência do valor devido à menor para a conta de titularidade desta indicada pela Defensoria Pública ao ID 242838283 (ID 245877690).

Considerando que o pagamento integral da dívida executada foi comprovado nos autos, resta satisfeita a obrigação que fundamentou a presente execução.

Dessa forma, cumpre extinguir o feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução, em razão do pagamento integral do débito.

Expeça-se o competente alvará eletrônico, a fim de que da quantia total depositada nos autos (R$ 30.856,41 - ID 241671446) seja transferida, com as devidas atualizações legais, da seguinte forma: 1) a quantia de R$ 3.306,04, com as devidas atualizações legais, para o conta do Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do DF - PRODEF; 2) o montante de R$ 2.500,00, com as devidas atualizações legais, para a conta de titularidade da menor Sarah Oliveria dos Santos, cujos dados, como chave PIX, foi declinado ao ID 242838283 (CPF *91.***.*29-88); 3) e, por fim, o saldo restante R$ 25.050,37, com as devidas atualizações legais, para a conta de titularidade do exequente Thalles Rafael Arantes Queiroz, cujos dados, como chave PIX, também foi declinado ao ID 242838283 (CPF *44.***.*47-62).

Cumprida as transferências acima, dê-se vista à Defensoria Pública, conforme requerido ID 245877690.

Despesas processuais finais, se houver, pela parte executada.

Honorários advocatícios já foram fixados anteriormente.

Diante da ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado nesta data.

Oportunamente, arquive-se.

Publique-se.

Registrada eletronicamente nesta data.

Cientifiquem-se as partes.

Prazo: 2 dias.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Datado e assinado eletronicamente mi
09/09/2025 17:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 19:27

Recebidos os autos
08/09/2025 19:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2025 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
20/08/2025 13:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/08/2025 17:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2025 19:14

Recebidos os autos
05/08/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
15/07/2025 15:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/07/2025 16:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/07/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:24

Juntada de Certidão
04/07/2025 03:12

Juntada de Certidão
02/07/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 13:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/06/2025 16:20

Recebidos os autos
27/06/2025 16:20

Deferido o pedido de THALLES RAFAEL ARANTES QUEIROZ - CPF: *44.***.*47-62 (AUTOR), S. O. D. S. - CPF: *91.***.*29-88 (AUTOR).
27/05/2025 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
24/05/2025 03:18

Decorrido prazo de RUBENS APARECIDO PEDRO em 23/05/2025 23:59.
16/05/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:41

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 08:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:29

Juntada de Certidão
14/05/2025 17:16

Recebidos os autos
22/08/2024 23:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/08/2024 23:36

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:44

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2024 23:06

Juntada de Petição de apelação
15/08/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 11:15

Expedição de Certidão.
14/08/2024 18:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 01/08/2024.
01/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 19:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 13:54

Classe retificada de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/07/2024 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
29/07/2024 17:32

Recebidos os autos
29/07/2024 17:32

Julgado procedente em parte do pedido
15/07/2024 17:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/06/2024 13:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
26/06/2024 23:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/06/2024 23:22

Recebidos os autos
26/06/2024 23:22

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 18:31

Classe retificada de PRESTAÇÃO DE CONTAS INFÂNCIA E JUVENTUDE (1425) para AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45)
14/05/2024 02:54

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 19:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
13/05/2024 18:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 18:16

Recebidos os autos
09/05/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 18:16

Outras decisões
26/04/2024 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
26/04/2024 19:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/04/2024 15:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2024 02:46

Publicado Certidão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:12

Expedição de Certidão.
04/04/2024 10:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/03/2024 02:32

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de RUBENS APARECIDO PEDRO em 21/03/2024 23:59.
20/03/2024 17:31

Recebidos os autos
20/03/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:31

Outras decisões
15/03/2024 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
14/03/2024 15:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2024 02:46

Publicado Despacho em 14/03/2024.
14/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 07:39

Recebidos os autos
12/03/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 07:39

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/02/2024 19:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/02/2024 15:30

Recebidos os autos
19/02/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/02/2024 17:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/02/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:44

Publicado Despacho em 02/02/2024.
01/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
30/01/2024 23:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:32

Recebidos os autos
30/01/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
30/01/2024 04:13

Decorrido prazo de RUBENS APARECIDO PEDRO em 29/01/2024 23:59.
18/01/2024 13:53

Juntada de Petição de réplica
13/12/2023 12:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/12/2023 02:43

Publicado Decisão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 14:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/12/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 10:57

Recebidos os autos
11/12/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 10:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/12/2023 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/12/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 18:04

Expedição de Certidão.
05/12/2023 16:20

Juntada de Petição de contestação
21/11/2023 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 02:45

Publicado Despacho em 08/11/2023.
08/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 16:42

Expedição de Mandado.
06/11/2023 16:22

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 12:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
05/11/2023 19:31

Recebidos os autos
05/11/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
05/11/2023 19:31

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2023 07:56

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
02/11/2023 01:43

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
30/10/2023 12:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/10/2023 23:06

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/10/2023 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2023 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:21

Recebidos os autos
04/10/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 10:21

Outras decisões
03/10/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
03/10/2023 14:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 10:03

Recebidos os autos
03/10/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 23:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/09/2023 17:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/08/2023 10:34

Recebidos os autos
24/08/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
22/08/2023 18:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 10:13

Recebidos os autos
22/08/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 10:13

Outras decisões
21/08/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/08/2023 15:58

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 13:10

Expedição de Certidão.
21/08/2023 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2023 12:26

Expedição de Certidão.
30/07/2023 02:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/07/2023 22:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2023 19:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2023 19:02

Expedição de Mandado.
10/07/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 18:33

Recebidos os autos
10/07/2023 18:33

Concedida a Antecipação de tutela
30/06/2023 22:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
30/06/2023 13:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/06/2023 18:04

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PRESTAÇÃO DE CONTAS INFÂNCIA E JUVENTUDE (1425)
29/05/2023 18:53

Recebidos os autos
29/05/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 18:53

Determinada a emenda à inicial
23/05/2023 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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