23/05/2024 13:45

Arquivado Provisoramente
23/05/2024 03:29

Decorrido prazo de WALDEK BATISTA DOS SANTOS em 22/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:52

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 04:34

Decorrido prazo de GLEIDSON ANSELMO DOS SANTOS em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0735028-41.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALDEK BATISTA DOS SANTOS EXECUTADO: GLEIDSON ANSELMO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Remova-se o injustificado sigilo imposto à petição passada.

Intimado para apontar formas de satisfação, preferencialmente por intermédio de bens imóveis (e-RIDFT), visto o valor da causa, de forma a atender também ao princípio da cooperação (direito e dever da parte), o credor se limitou a pugnar por busca contra suposta atual cônjuge do devedor.

Acontece que tanto não juntou prova do alegado, tampouco de que a mesma, acaso persista casamento, desfrutou como família da dívida contraída com o credor.

O CC elenca série de previsões/requisitos, que constituem exceção, ressalte-se, para que o cônjuge/companheiro possa ser assolado em seu patrimônio devido a dívidas contraídas pelo outro.

E tal prova compete UNICAMENTE ao credor.

Por fim, requereu por novo SISBAJUD, recém efetuado, sem grande sucesso, e que, destaque-se, age sim sobre conta salário.

Assim, merecem indeferimento os pedidos do credor.

Portanto, e considerando que a parte exequente desconhece bens passíveis de constrição, a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de um ano é medida que se impõe, nos termos do art. 921, inc.

III, do Código de Processo Civil.

Todavia, a parte exequente deve ter ciência de que, transcorrido o prazo assinalado, caso não indique bens do devedor passíveis de constrição, sua pretensão executiva poderá ser extinta pela "prescrição intercorrente".

Também é de se destacar que o início dessa prescrição se dá de maneira automática, independendo de qualquer intimação, já que a legislação de regência assim o determina (art. 921, § 4º, do CPC).

A suspensão será iniciada com a publicação da presente decisão.

Em face do exposto, com base no art. 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC).

Advirta-se que o prazo da prescrição intercorrente terá fluência automática após o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de suspensão, independentemente da intimação da parte exequente, por força do disposto no artigo 921, § 4º, do CPC, após o que determino o seu arquivamento, nos termos do art. 921, §2º, do CPC.

Ato processual registrado eletronicamente.

Publique-se e intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
29/04/2024 09:56

Recebidos os autos
29/04/2024 09:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/04/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/04/2024 13:17

Expedição de Certidão.
25/04/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

*Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
04/04/2024 10:55

Recebidos os autos
04/04/2024 10:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/04/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/03/2024 02:31

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 17:44

Recebidos os autos
06/03/2024 17:44

Deferido o pedido de WALDEK BATISTA DOS SANTOS - CPF: *46.***.*16-20 (EXEQUENTE).
06/03/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/03/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:56

Publicado Despacho em 01/02/2024.
01/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0735028-41.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALDEK BATISTA DOS SANTOS EXECUTADO: GLEIDSON ANSELMO DOS SANTOS DESPACHO Visto que contratou advogado, inative-se a DPDF pelo devedor.

Vez que não houve satisfação, intime-se o credor para que em até 15 dias junte planilha com valor atualizado de seu crédito e aponte formas de satisfação, sob risco de suspensão.

Por fim, quanto ao pedido de gratuidade formulado pelo réu, o artigo 99, § 2º, do CPC preceitua que "o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Embora haja presunção relativa de hipossuficiência (artigo 99, § 3º, do CPC), compete ao juízo, avaliando a situação em questão, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade.

Assim, para análise do pedido de hipossuficiência financeira, intime-se o réu para que traga, em até 15 dias, sob pena de indeferimento, os seguintes documentos: - cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou proventos; - cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal; - cópia das anotações existentes em sua carteira de trabalho, acompanhadas das folhas de alteração de remuneração, bem como extrato de conta bancária dos últimos 3 (três meses). *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
30/01/2024 08:59

Recebidos os autos
30/01/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/01/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
02/12/2023 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2023 12:45

Juntada de Certidão
13/07/2023 15:35

Juntada de Certidão
12/07/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 06:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 09:12

Recebidos os autos
29/05/2023 09:12

Decisão Interlocutória de Mérito
27/05/2023 08:37

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/05/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/05/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 15:29

Transitado em Julgado em 05/05/2023
25/05/2023 11:47

Recebidos os autos
25/05/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/05/2023 14:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/05/2023 00:11

Publicado Despacho em 22/05/2023.
19/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 14:59

Recebidos os autos
17/05/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/05/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 10:30

Expedição de Certidão.
11/05/2023 16:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/04/2023 11:51

Recebidos os autos
24/04/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/04/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 02:25

Publicado Despacho em 14/04/2023.
14/04/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 14:09

Recebidos os autos
12/04/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/04/2023 17:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/04/2023 01:29

Decorrido prazo de WALDEK BATISTA DOS SANTOS em 03/04/2023 23:59.
21/03/2023 01:10

Decorrido prazo de WALDEK BATISTA DOS SANTOS em 20/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:18

Publicado Sentença em 10/03/2023.
10/03/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
07/03/2023 15:33

Recebidos os autos
07/03/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 15:33

Homologada a Transação
06/03/2023 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/03/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:55

Decorrido prazo de WALDEK BATISTA DOS SANTOS em 02/03/2023 23:59.
01/03/2023 03:50

Publicado Decisão em 01/03/2023.
01/03/2023 02:49

Publicado Certidão em 01/03/2023.
28/02/2023 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
28/02/2023 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
24/02/2023 17:13

Recebidos os autos
24/02/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 17:13

Deferido o pedido de GLEIDSON ANSELMO DOS SANTOS - CPF: *20.***.*74-80 (EXECUTADO).
23/02/2023 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/02/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 14:28

Expedição de Certidão.
17/02/2023 14:28

Juntada de Certidão
13/02/2023 18:15

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/02/2023 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2022 19:05

Expedição de Mandado.
12/12/2022 10:10

Recebidos os autos
12/12/2022 10:10

Decisão interlocutória - recebido
09/12/2022 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/12/2022 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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