30/10/2024 07:50

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 16:32

Juntada de Certidão
29/10/2024 16:32

Juntada de Alvará de levantamento
29/10/2024 16:18

Juntada de Certidão
29/10/2024 16:18

Juntada de Alvará de levantamento
29/10/2024 08:57

Transitado em Julgado em 28/10/2024
28/10/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 23/10/2024.
23/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 13:54

Recebidos os autos
21/10/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/10/2024 21:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
12/10/2024 03:08

Juntada de Certidão
12/10/2024 03:06

Juntada de Certidão
21/08/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:15

Expedição de Autorização.
20/08/2024 14:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 15:35

Expedição de Certidão.
19/08/2024 04:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
04/07/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:31

Publicado Certidão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0761211-73.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALZIRA MARIA LIMA DA SILVA GUTIERRE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 26 de Junho de 2024 14:50:58.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
26/06/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:51

Expedição de Certidão.
25/06/2024 08:00

Recebidos os autos
25/06/2024 08:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
20/06/2024 09:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/06/2024 09:50

Transitado em Julgado em 18/06/2024
20/06/2024 09:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2024 04:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:02

Decorrido prazo de ALZIRA MARIA LIMA DA SILVA GUTIERRE em 14/06/2024 23:59.
29/05/2024 02:54

Publicado Sentença em 29/05/2024.
29/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 19:15

Recebidos os autos
23/05/2024 19:15

Julgado procedente o pedido
26/03/2024 16:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/03/2024 16:08

Expedição de Certidão.
26/03/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
23/02/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 18:10

Expedição de Certidão.
22/02/2024 15:09

Juntada de Petição de réplica
01/02/2024 02:58

Publicado Certidão em 01/02/2024.
01/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0761211-73.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ALZIRA MARIA LIMA DA SILVA GUTIERRE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação.

De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 30 de Janeiro de 2024 12:41:52.

DANIELLA ALVES MARQUES FERNANDES MARRA Servidor Geral
30/01/2024 12:43

Expedição de Certidão.
29/01/2024 16:36

Juntada de Petição de contestação
09/11/2023 15:03

Recebidos os autos
09/11/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:03

Outras decisões
26/10/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/10/2023 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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