27/08/2025 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
27/08/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:38

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:58

Expedição de Certidão.
03/07/2025 21:16

Recebidos os autos
03/07/2025 21:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
23/06/2025 04:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/06/2025 04:42

Expedição de Certidão.
19/06/2025 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2025 23:59.
27/05/2025 03:28

Decorrido prazo de ANA LUCIA GOMES DE MELO em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 02:53

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 17:26

Recebidos os autos
28/04/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:25

Deferido o pedido de ANA LUCIA GOMES DE MELO - CPF: *37.***.*71-34 (EXEQUENTE).
08/04/2025 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
08/04/2025 12:45

Expedição de Certidão.
08/04/2025 03:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.
12/03/2025 02:37

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:22

Publicado Certidão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0716626-61.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ANA LUCIA GOMES DE MELO e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 10 de fevereiro de 2025 19:12:00.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
10/02/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 19:12

Expedição de Certidão.
10/02/2025 18:34

Recebidos os autos
10/02/2025 18:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/02/2025 13:54

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:20

Juntada de Certidão
18/12/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:31

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 27/11/2024 23:59.
21/10/2024 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
21/10/2024 14:46

Recebidos os autos
21/10/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:45

Outras decisões
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/10/2024 23:59.
30/09/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/09/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0716626-61.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ANA LUCIA GOMES DE MELO e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, e da r. decisão de ID 203860610 , fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da petição e dos documentos de ID 209593527 e ss.

Posteriormente, façam-se estes autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 3 de setembro de 2024 13:18:09.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
03/09/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:18

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 19:45

Recebidos os autos
11/07/2024 19:45

Deferido o pedido de ANA LUCIA GOMES DE MELO - CPF: *37.***.*71-34 (EXEQUENTE).
29/06/2024 04:21

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/06/2024 23:59.
26/06/2024 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/06/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:17

Publicado Certidão em 04/06/2024.
03/06/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0716626-61.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ANA LUCIA GOMES DE MELO e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Executada juntou aos autos IMPUGNAÇÃO, tempestiva, identificada pelo ID 198141912 .

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 13:31:01.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
28/05/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 13:31

Expedição de Certidão.
27/05/2024 11:52

Juntada de Petição de impugnação
08/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716626-61.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: ANA LUCIA GOMES DE MELO Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o adimplemento da obrigação de fazer, recebo a obrigação de pagar.

Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença individual, referente ao título executivo de ID 140571521, proferido nos autos da ação coletiva n° 0011249-34.2014.8.07.0018 (2014.01.1.050043-4), em trâmite na 5ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, promovida pelo Sindicato dos Professores do Distrito Federal – SINPRO DF, que determinou ao réu o pagamento das diferenças entre os valores pagos e os efetivamente devidos aos autores referentes aos proventos de aposentadoria, pelo valor da planilha de ID 191603949.

Retifique-se o valor da causa.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-63, no polo ativo.

Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos-Tema 973/STJ).

Manifeste-se o réu no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.

Em seguida, expeça-se precatório do valor principal, com reserva de 25% relativa aos honorários contratuais (ID 140571512) em favor de RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão, e em favor de SINPRO/DF, CNPJ: 00.***.***/0001-73, referente às custas processuais de ID 140571529 e 191802570.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 02 de Abril de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
03/04/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:08

Recebidos os autos
03/04/2024 17:08

Deferido o pedido de ANA LUCIA GOMES DE MELO - CPF: *37.***.*71-34 (EXEQUENTE).
02/04/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/04/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:26

Publicado Certidão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0716626-61.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ANA LUCIA GOMES DE MELO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Executada anexou petição e documento(s) – ID 190052561 e ss.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição e do(s) documento(s) supracitados, sob pena de preclusão.

Transcorrido mencionado prazo, façam-se estes autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2024 10:34:59.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
15/03/2024 10:36

Expedição de Certidão.
14/03/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 10:11

Recebidos os autos
26/02/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/02/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 04:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:00

Publicado Despacho em 16/02/2024.
15/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 11:08

Recebidos os autos
08/02/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/02/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:22

Recebidos os autos
18/12/2023 14:22

Deferido o pedido de ANA LUCIA GOMES DE MELO - CPF: *37.***.*71-34 (EXEQUENTE).
02/12/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/12/2023 21:56

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 04:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 03:00

Publicado Despacho em 07/11/2023.
06/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 18:03

Recebidos os autos
31/10/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 12:39

Juntada de Certidão
21/10/2023 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/10/2023 11:05

Juntada de Certidão
21/10/2023 03:50

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 20/10/2023 23:59.
20/10/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:42

Publicado Certidão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 12:50

Expedição de Certidão.
06/10/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 12:10

Juntada de Certidão
02/10/2023 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 11:26

Expedição de Mandado.
18/09/2023 11:22

Expedição de Mandado.
18/09/2023 02:36

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716626-61.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: ANA LUCIA GOMES DE MELO Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intimada a manifestar acerca dos documentos apresentados pelo réu, novamente a autora informa que o réu permanece promovendo a juntada das mesmas documentações já apresentadas anteriormente nestes autos.

Verifica-se dos autos que o réu não observou a tramitação processual e o teor das decisões judiciais insistindo em apresentar os mesmos documentos já apresentados, documentos esses já apreciados e que não comprovam o cumprimento da obrigação.

O caput do artigo 536, do Código de Processo Civil, preceitua que no cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente, tendo no seu parágrafo 1° estabelecido que o juiz poderá determinar, entre outras medidas, a imposição de multa, medida essa a ser imposta no presente caso.

Intimem-se o réu e o Secretário de Educação, por oficial de justiça o qual deverá intimá-los pessoalmente, para comprovarem o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, em conformidade com a decisão de ID 156576306, devendo ser encaminhada em anexo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o limite de 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 13 de Setembro de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
14/09/2023 11:08

Recebidos os autos
14/09/2023 11:08

Deferido o pedido de ANA LUCIA GOMES DE MELO - CPF: *37.***.*71-34 (EXEQUENTE).
13/09/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/09/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:48

Publicado Certidão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0716626-61.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ANA LUCIA GOMES DE MELO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Executada anexou petição e documento(s) – ID 170627953 e ss.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição e do(s) documento(s) supracitados, sob pena de preclusão.

Transcorrido mencionado prazo, façam-se estes autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 1 de setembro de 2023 11:32:16.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
02/09/2023 01:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2023 23:59.
01/09/2023 11:43

Expedição de Certidão.
31/08/2023 19:50

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 14:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2023 23:59.
09/08/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 18:00

Recebidos os autos
09/08/2023 18:00

Deferido em parte o pedido de ANA LUCIA GOMES DE MELO - CPF: *37.***.*71-34 (EXEQUENTE)
04/08/2023 01:19

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59.
27/07/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/07/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 01:17

Decorrido prazo de ANA LUCIA GOMES DE MELO em 26/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:39

Publicado Certidão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0716626-61.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ANA LUCIA GOMES DE MELO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que ainda não decorreu o prazo para a parte Exequente se manifestar em relação à certidão de ID 165563754.

Certifico, outrossim, que a parte Executada anexou petição(ões) e documento(s) – ID 165880618 e ss e ID 166131632 e ss.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição e do(s) documento(s) supracitados, sob pena de preclusão.

Transcorrido mencionado prazo, façam-se estes autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2023 10:49:06.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
24/07/2023 13:06

Juntada de Certidão
24/07/2023 10:50

Expedição de Certidão.
23/07/2023 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2023 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:33

Publicado Certidão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 15:36

Juntada de Certidão
04/07/2023 00:37

Publicado Decisão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 07:46

Expedição de Certidão.
30/06/2023 07:45

Expedição de Mandado.
30/06/2023 07:39

Expedição de Mandado.
29/06/2023 18:19

Recebidos os autos
29/06/2023 18:19

Deferido o pedido de ANA LUCIA GOMES DE MELO - CPF: *37.***.*71-34 (EXEQUENTE).
29/06/2023 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/06/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:17

Publicado Despacho em 23/06/2023.
22/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 14:05

Recebidos os autos
20/06/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/06/2023 12:09

Juntada de Certidão
17/06/2023 01:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.
23/05/2023 01:23

Decorrido prazo de ANA LUCIA GOMES DE MELO em 22/05/2023 23:59.
28/04/2023 00:20

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 16:36

Recebidos os autos
25/04/2023 16:36

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
11/04/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/04/2023 14:42

Juntada de Petição de impugnação
30/03/2023 00:15

Publicado Certidão em 30/03/2023.
29/03/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 01:32

Decorrido prazo de ANA LUCIA GOMES DE MELO em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 17:25

Juntada de Certidão
17/03/2023 00:18

Publicado Despacho em 17/03/2023.
16/03/2023 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 18:27

Recebidos os autos
14/03/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/03/2023 13:58

Juntada de Certidão
10/03/2023 01:23

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
03/03/2023 13:23

Juntada de Certidão
03/03/2023 00:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2023 09:29

Expedição de Mandado.
10/02/2023 09:27

Expedição de Mandado.
07/02/2023 13:15

Publicado Decisão em 07/02/2023.
06/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 15:08

Recebidos os autos
02/02/2023 15:08

Deferido o pedido de ANA LUCIA GOMES DE MELO - CPF: *37.***.*71-34 (EXEQUENTE).
01/02/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/02/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 00:33

Publicado Certidão em 27/01/2023.
27/01/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
25/01/2023 15:30

Juntada de Certidão
25/01/2023 08:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2023 23:59.
03/11/2022 00:46

Publicado Decisão em 03/11/2022.
29/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 07:51

Recebidos os autos
27/10/2022 07:51

Decisão interlocutória - recebido
25/10/2022 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/10/2022 18:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/10/2022 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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