TJDFT - 0708436-40.2021.8.07.0020

1ª instância - (Inativo)Juizado Especial Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Aguas Claras

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO FLAVIO BATISTA SILVA

CPF *07.***.*08-99

Advogados

JOSE AUGUSTO MOREIRA DOS ANJOS

OAB: 58382/DF

CPF *35.***.*21-64

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2024 18:40

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2024 18:39

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 07:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS

  • 22/05/2024 04:33

    Processo Desarquivado

  • 21/05/2024 22:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2024 17:54

    Arquivado Definitivamente

  • 01/03/2024 17:54

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2024 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 17:50

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2024 13:59

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 20:17

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 18:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/02/2024 17:52

    Expedição de Carta.

  • 22/02/2024 17:28

    Transitado em Julgado em 05/02/2024

  • 22/02/2024 16:33

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 16:33

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 16/02/2024 06:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.

  • 09/02/2024 18:40

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 09/02/2024 13:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2024 14:13

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 19:37

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 19:37

    Determinado o arquivamento

  • 05/02/2024 19:37

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 05/02/2024 13:02

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 05/02/2024 13:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2024 02:54

    Publicado Despacho em 02/02/2024.

  • 02/02/2024 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0708436-40.2021.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANTONIO FLAVIO BATISTA SILVA DESPACHO Nova vista ao advogado de defesa, para ratificar ou desistir do recurso, diante da manifestação do réu em não recorrer ID 184326683.

    Aguarde-se a juntada do mandado de intimação da vítima. Águas Claras/DF.

    Data na assinatura digital.

    FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito

  • 31/01/2024 08:50

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 18:57

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

  • 30/01/2024 18:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2024 03:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 03:39

    Publicado Decisão em 22/01/2024.

  • 23/01/2024 03:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

  • 08/01/2024 17:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2023 10:51

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 10:51

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 19/12/2023 10:22

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS

  • 18/12/2023 20:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2023 03:05

    Publicado Sentença em 12/12/2023.

  • 11/12/2023 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

  • 07/12/2023 18:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2023 20:29

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 20:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 20:29

    Julgado procedente o pedido

  • 04/12/2023 21:04

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 04/12/2023 18:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2023 08:01

    Publicado Certidão em 29/11/2023.

  • 29/11/2023 08:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

  • 27/11/2023 12:32

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 14:10

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 13:35

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2023 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 24/11/2023 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 14:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2023 09:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.

  • 02/11/2023 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/11/2023 09:22

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 10:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/10/2023 04:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 12:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/10/2023 10:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/10/2023 22:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2023 15:20

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

  • 04/10/2023 19:10

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 18:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/09/2023 13:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 10:53

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 17:03

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 16:35

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2023 17:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2023 09:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2023 23:59.

  • 26/06/2023 15:02

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 15:00

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2023 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 20/06/2023 09:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2023 00:40

    Publicado Despacho em 19/06/2023.

  • 16/06/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

  • 14/06/2023 09:54

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 09:43

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 30/05/2023 01:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2023 23:59.

  • 24/05/2023 21:08

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 21:08

    Deferido em parte o pedido de Sob sigilo

  • 24/05/2023 17:08

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

  • 24/05/2023 17:08

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 23:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2023 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2023 11:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/04/2023 15:52

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2023 13:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2023 01:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.

  • 31/03/2023 21:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 21:02

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 18:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/03/2023 12:37

    Mandado devolvido dependência

  • 24/03/2023 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2022 16:50

    Recebidos os autos

  • 17/06/2022 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 10:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 13/06/2022 20:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2022 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2022 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 17:30

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2022 17:28

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 16:55

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 16:55

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 18/05/2022 12:34

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 17/05/2022 11:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2022 00:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2022 23:59:59.

  • 11/04/2022 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 19:06

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 22:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2022 15:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2022 23:59:59.

  • 18/01/2022 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2022 15:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/12/2021 10:55

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 17:01

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 17:01

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 13/12/2021 10:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 10/12/2021 19:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2021 02:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2021 23:59:59.

  • 08/10/2021 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 12:41

    Remetidos os Autos da(o) Psicossocial para Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras - (em diligência)

  • 10/09/2021 02:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2021 23:59:59.

  • 19/08/2021 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 18:40

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 17:58

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2021 17:45

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 18:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2021 14:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2021 23:59:59.

  • 02/07/2021 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 18:20

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 14:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 25/06/2021 16:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/06/2021 18:10

    Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras para Psicossocial - (em diligência)

  • 11/06/2021 18:09

    Recebidos os autos

  • 11/06/2021 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 23:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 08/06/2021 18:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/06/2021 18:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/06/2021 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 14:04

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 17:59

    Recebidos os autos

  • 07/06/2021 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 14:20

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 06/06/2021 21:50

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras - (em diligência)

  • 06/06/2021 21:50

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 06/06/2021 21:45

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 06/06/2021 21:44

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2021 16:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2021 13:20

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 04/06/2021 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2021 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2021 12:08

    Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Águas Claras para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)

  • 04/06/2021 12:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2021

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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