14/03/2024 17:27

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 17:26

Expedição de Certidão.
14/03/2024 10:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
14/03/2024 10:29

Juntada de Certidão
13/03/2024 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/03/2024 15:47

Transitado em Julgado em 08/03/2024
08/03/2024 03:58

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:35

Decorrido prazo de MARIA HELENA PEREIRA BORGES em 06/03/2024 23:59.
21/02/2024 09:32

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/02/2024 02:42

Publicado Sentença em 21/02/2024.
21/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707589-45.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA HELENA PEREIRA BORGES REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por MARIA HELENA PEREIRA BORGES em face de BANCO DE BRASÍLIA SA.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Tendo em vista o pedido de desistência formulado pela parte autora, extingo o processo, sem resolução do mérito, de acordo com o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil c/c o art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA - DF, 1 de fevereiro de 2024, às 12:58:15.

Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
19/02/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 03:40

Decorrido prazo de MARIA HELENA PEREIRA BORGES em 08/02/2024 23:59.
01/02/2024 17:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/02/2024 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/02/2024 17:03

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/04/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/02/2024 13:01

Recebidos os autos
01/02/2024 13:01

Extinto o processo por desistência
01/02/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
01/02/2024 02:56

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 22:05

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0707589-45.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA HELENA PEREIRA BORGES REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para: 1.

A fim de demonstrar interesse de agir, deve a autora comprovar que solicitou ao banco a revogação da autorização para débito em conta em relação aos débitos quitados mediante desconto em conta corrente, conforme autoriza a Res. 4790-BACEN e nos termos fixados no Resp. 1863973-SP.

Isso porque não se justifica intervenção judicial para uma medida que, a princípio, pode ser implementada mediante pedido dirigido ao banco; 2.

Esclarecer se almeja a inclusão do CARTÃO BRB no polo passivo da demanda, considerando que os débitos em sua conta bancária estão sendo realizados pela referida instituição.

Em caso positivo, deve apresentar a sua qualificação completa; 3.

Esclarecer como alcançou o valor do pedido de restituição em R$ 10.873,26, indicando os valores indevidamente descontados em cada mês; 4.Esclarecer quais os valores indevidamente descontados no período de fevereiro a maio de 2023.

A referida informação é importante, inclusive, para fins de aferição da competência dos juizados especiais (art. 3, I da Lei 9.0999/95), uma vez que o referido montante deve compor o valor da causa.

Além disso, no procedimento sumaríssimo, não há fase de liquidação de sentença (Art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95).

Se a requerente pretende ter acesso a documentos que estão em poder do réu, para, após, discutir os seus termos, deve ajuizar ação de exibição de documentos, cujo procedimento é especial e incompatível com o rito dos Juizados Especiais a teor do artigo 3º da Lei. 9.099/95.

Prazo: 5 dias.

BRASÍLIA - DF, 30 de janeiro de 2024, às 11:01:28.

Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
30/01/2024 11:13

Recebidos os autos
30/01/2024 11:13

Determinada a emenda à inicial
30/01/2024 00:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/04/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/01/2024 00:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/01/2024 00:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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