05/09/2025 16:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/08/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Decido.

DAS HABILITAÇÕES DE CRÉDITO Petições de IDs 241009238 e 244466139.

A habilitação/impugnação de crédito possui procedimento próprio e se processa por meio de ação própria, nos termos do art. 7º e seguintes da LF.

Assim, nada a prover quanto às referidas petições.

DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO Trata-se de ação de insolvência civil em que se discute a destinação dos valores decorrentes da alienação judicial do imóvel situado na SQSW 101, Bloco C, Apartamento 304, Sudoeste, Brasília/DF, objeto da matrícula nº 95.266 do 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, alienado nos autos nº 0730896-20.2017.8.07.0001, que tramitaram perante a 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília/DF.

Conforme registrado, metade do valor obtido com a venda foi destinada à massa insolvente e a outra metade à Sra.

Claudine Coutinho de Andrade do Nascimento, a título de meação, sendo que, sobre esta cota-parte, foram registradas penhoras, ensejando a instauração de concurso singular de credores.

O insolvente informou que a cessão dos direitos possessórios sobre o imóvel localizado na Rua 4-A, Chácara 105, Vicente Pires/DF, à Sra.

Claudine, decorreu de permuta pela outra metade do apartamento do Sudoeste, operação esta estabelecida no processo de divórcio.

O Administrador Judicial, por sua vez, noticiou a elaboração de ação declaratória de nulidade visando apurar eventual simulação no referido negócio jurídico, afirmando que, caso confirmada a simulação, não subsistirá direito de meação à ex-cônjuge, devendo a integralidade do valor obtido com a alienação do apartamento ser arrecadada pela massa insolvente, hipótese que prejudicaria o concurso singular de credores relativo à cota-parte atribuída a Claudine.

O Ministério Público manifestou-se no mesmo sentido, defendendo a suspensão de quaisquer pagamentos ou atos relativos ao concurso singular até decisão definitiva sobre a validade da permuta.

Diante desse contexto, verifico que o resultado da ação declaratória de nulidade poderá impactar diretamente a existência e a extensão do concurso singular de credores instaurado em relação à cota-parte de Claudine, o que recomenda a adoção de medida de suspensão, a fim de evitar pagamentos ou atos processuais que possam se revelar incompatíveis com a decisão de mérito a ser proferida na ação própria.

No entanto, antes de determinar a suspensão do feito deverá o administrador judicial comprovar o ajuizamento da ação de nulidade do negócio jurídico.

Prazo de 30 (trinta) dias.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.
13/08/2025 15:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/08/2025 11:31

Recebidos os autos
13/08/2025 11:31

Outras decisões
29/07/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 23:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
16/07/2025 15:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/07/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:29

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:47

Publicado Despacho em 08/07/2025.
08/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de insolvência.

Intime-se o administrador judicial para que indique, de forma detalhada, todas as penhoras lançadas no rosto dos autos, informando, ainda, se todos os respectivos credores foram devidamente intimados acerca da instauração do concurso singular de credores, a fim de assegurar o regular prosseguimento do feito.

Sem prejuízo, deverá se manifestar acerca da cota ministerial de ID. 241007234.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Com a manifestação do administrador judicial, remetam-se os autos novamente ao Ministério Público.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

ANDREZA TAUANE CÂMARA SILVA Juíza de Direito Substituta.
04/07/2025 13:59

Recebidos os autos
04/07/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 14:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/06/2025 19:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/06/2025 16:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/06/2025 23:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
29/06/2025 23:26

Expedição de Certidão.
29/06/2025 19:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/06/2025 12:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2025 14:57

Juntada de Certidão
27/06/2025 14:52

Cancelada a movimentação processual
27/06/2025 14:52

Desentranhado o documento
27/06/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:34

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:42

Juntada de Petição de acordo (outros)
25/06/2025 03:11

Decorrido prazo de DARIO MIOTTO em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:11

Decorrido prazo de LILIAN FERNANDA SANTOS ALBUQUERQUE em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:11

Decorrido prazo de RICARDO HENRI FIALHO DE MELLO em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:11

Decorrido prazo de CLAUDINE COUTINHO DE ANDRADE DO NASCIMENTO em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:11

Decorrido prazo de MARIA MAGALI DOS SANTOS em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:11

Decorrido prazo de BRENO TRAVASSOS SARKIS em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:11

Decorrido prazo de IMOBILIARIA YTAPUA LTDA em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:11

Decorrido prazo de LUSMAR SILVEIRA DE MELO em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:11

Decorrido prazo de MOZARLEM GOMES DO NASCIMENTO em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:11

Decorrido prazo de JOSE RAYMUNDO AQUINO GOMES em 24/06/2025 23:59.
22/06/2025 14:32

Juntada de Petição de certidão
19/06/2025 17:03

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 15:44

Juntada de carta
28/05/2025 15:38

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:14

Expedição de Ofício.
28/05/2025 15:13

Expedição de Ofício.
28/05/2025 11:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/05/2025 10:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/05/2025 18:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/05/2025 16:08

Recebidos os autos
27/05/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:08

Outras decisões
20/05/2025 18:01

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/05/2025 14:54

Juntada de Certidão
13/05/2025 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
13/05/2025 15:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2025 11:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/05/2025 11:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/05/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:46

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:42

Publicado Certidão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 07:32

Expedição de Certidão.
23/04/2025 21:04

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 11:57

Expedição de Certidão.
06/03/2025 02:21

Publicado Decisão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
26/02/2025 18:59

Recebidos os autos
26/02/2025 18:59

Outras decisões
26/02/2025 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
26/02/2025 12:25

Expedição de Certidão.
26/02/2025 02:36

Decorrido prazo de CLAUDINE COUTINHO DE ANDRADE DO NASCIMENTO em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:39

Publicado Despacho em 04/02/2025.
03/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Decido.

Acolho o parecer ministerial de ID. 213956968.

Intimo o insolvente MOZARLEM GOMES DO NASCIMENTO e CLAUDINE COUTINHO DE ANDRADE DO NASCIMENTO, via publicação, para se manifestarem acerca das petições e documentos apresentados pelo Administrador Judicial, os quais requerem o reconhecimento da nulidade de negócio jurídico simulado, com o retorno de bens ao patrimônio da massa insolvente para arrecadação e pagamento dos credores (ID. 213579121 e ID. 195060143).

Com a manifestação do o insolvente MOZARLEM GOMES DO NASCIMENTO e CLAUDINE COUTINHO DE ANDRADE DO NASCIMENTO, dê-se vista ao Administrador Judicial para se manifestar, devendo requerer o que entender pertinente.

Após, retornem-se os autos ao Ministério Público.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

ANDREZA TAUANE CÂMARA SILVA Juíza de Direito Substituta.
24/01/2025 17:29

Recebidos os autos
24/01/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
14/10/2024 17:41

Juntada de Certidão
09/10/2024 16:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/10/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:37

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 09:32

Juntada de carta
01/10/2024 18:50

Expedição de Ofício.
25/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Trata-se de ação de insolvência.

Intimo o administrador judicial para juntar o auto de arrecadação formal relativamente à quantia transferida para este Juízo, proveniente da alienação de imóvel no processo nº 0730896-20.2017.8.07.0001, identificando o valor destinado à massa insolvente e o valor que seria destinado à esposa do insolvente (ou aos seus credores), termos da decisão de ID: 129276515.

Sem prejuízo, deverá esclarecer se existem outros ativos a serem arrecadados, que não sejam os direitos possessórios da Chácara nº 105, Rua 4- A, do Setor Habitacional Vicente Pires/DF, uma vez que o referido imóvel foi excluído da arrecadação por ter sido reconhecido como bem de família, ID. 146721745.

Por fim, deverá se manifestar acerca das habilitações de crédito de Ids. 209428000 e 211240337.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Tendo em vista as informações da TERRACAP, acolho o parecer ministerial de ID. 201820041.

Oficie-se à Secretaria de Patrimônio da União para que tome ciência dos fatos noticiados nestes autos (simulação de atos negociais, fraude a credores, parcelamento irregular do solo etc.), relacionados ao imóvel identificado como chácara nº 105, Rua 4-A, medindo 40.000m², localizada na Colônia Agrícola Vicente Pires – Brasília/DF.

Instrua-se o oficio com cópia dos documentos de Ids. 193545889, ID: 195060143, ID: 200602036 e ID: 200984717.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA Juíza de Direito Substituta.
20/09/2024 16:28

Recebidos os autos
20/09/2024 16:28

Outras decisões
16/09/2024 17:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/08/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
25/06/2024 15:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/06/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:16

Expedição de Certidão.
19/06/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 17:10

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2024 22:22

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2024 02:32

Publicado Decisão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 19:58

Juntada de carta
23/05/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 13:20

Expedição de Ofício.
22/05/2024 16:13

Recebidos os autos
22/05/2024 16:13

Outras decisões
20/05/2024 14:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/05/2024 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
17/05/2024 15:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2024 16:29

Recebidos os autos
16/05/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
26/04/2024 15:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 12:22

Expedição de Certidão.
16/04/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
14/04/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 14:01

Juntada de Certidão
27/03/2024 03:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 26/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:42

Publicado Decisão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 09:37

Recebidos os autos
19/03/2024 09:36

Deferido o pedido de TIAGO FURTADO AYRES - CPF: *00.***.*62-03 (ADMINISTRADOR JUDICIAL).
19/03/2024 04:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.
13/03/2024 14:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
13/03/2024 14:31

Expedição de Certidão.
13/03/2024 10:08

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2024 04:23

Decorrido prazo de MARIA MAGALI DOS SANTOS em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:23

Decorrido prazo de CLAUDINE COUTINHO DE ANDRADE DO NASCIMENTO em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:23

Decorrido prazo de BRENO TRAVASSOS SARKIS em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:23

Decorrido prazo de LUSMAR SILVEIRA DE MELO em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:23

Decorrido prazo de JOSE RAYMUNDO AQUINO GOMES em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:23

Decorrido prazo de IMOBILIARIA YTAPUA LTDA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:20

Decorrido prazo de JOSE RAYMUNDO AQUINO GOMES em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 03:40

Decorrido prazo de RICARDO HENRI FIALHO DE MELLO em 23/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:36

Decorrido prazo de TIAGO FURTADO AYRES em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:40

Publicado Certidão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0011605-33.2017.8.07.0015 Classe judicial: INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR (166) EXEQUENTE: JOSE RAYMUNDO AQUINO GOMES EXECUTADO MASSA INSOLVENTE DE: MOZARLEM GOMES DO NASCIMENTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, o Administrador Judicial aceitou ao cargo conforme Termo de ID 186632910.

De ordem, intimo-o a dar andamento ao feito.

BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 12:16:22.

TATIANA RAQUEL DE CARVALHO FRIEDMAN NOGUEIRA Servidor Geral
19/02/2024 12:18

Expedição de Certidão.
19/02/2024 02:22

Publicado Certidão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0011605-33.2017.8.07.0015 Classe judicial: INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR (166) EXEQUENTE: JOSE RAYMUNDO AQUINO GOMES EXECUTADO MASSA INSOLVENTE DE: MOZARLEM GOMES DO NASCIMENTO CERTIDÃO DE ORDEM, fica o(a) administrador(a) judicial intimado(a) a imprimir por seus próprios meios o termo de compromisso assinado eletronicamente, bem como a assinar o documento e a anexá-lo aos presentes autos eletrônicos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

Fica ainda intimado o administrador judicial: "1.2.

Intime-se também o(a) Administrador(a) de que são suas atribuições, nos termos do art. 766 do CPC/1973: "I - arrecadar todos os bens do devedor, onde quer que estejam, requerendo para esse fim as medidas judiciais necessárias; II - representar a massa, ativa e passivamente, contratando advogado, cujos honorários serão previamente ajustados e submetidos à aprovação judicial; III - praticar todos os atos conservatórios de direitos e de ações, bem como promover a cobrança das dívidas ativas; IV - alienar em praça ou em leilão, com autorização judicial, os bens da massa". 1.3.

Intime-se ainda o(a) Administrador(a) de que sua remuneração será fixada se houver possibilidade, diante das forças da massa insolvente (art. 767 do CPC/1973).", nos termos da decisão de ID 184962950.

BRASÍLIA, DF, 9 de fevereiro de 2024 14:38:54.

ANA CAROLINA SANTANA GUERRA Diretor de Secretaria
15/02/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
11/02/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 14:50

Expedição de Certidão.
09/02/2024 14:34

Expedição de Termo.
06/02/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:54

Publicado Certidão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 02:56

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 12:15

Expedição de Certidão.
31/01/2024 12:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2024 00:00

Intimação

Trata-se de ação de insolvência.

Intimado o administrador judicial para dar andamento ao feito, ele quedou inerte.

Além disso, sua intimação pessoal não foi realizada, porque ele não foi localizado no endereço fornecido nos autos.

Assim, considerando sua desídia, destituo o Dr.

JOSE RAYMUNDO AQUINO GOMES do encargo, sem direito à remuneração, nos termos do art. 24, §3º, da LF, por analogia.

Por conseguinte, nomeio para a função de administrador judicial o Dr.

TIAGO FURTADO AYRES, CPF *00.***.*62-03, OAB/DF 30.546, com endereço profissional no SHIS QI 23, Conjunto 04, Casa 02, Lago Sul, Brasília — DF, CEP 71.660-040, telefones: (61) 3327-1077 e (61) 98120-8585, e-mail [email protected]. 1.1.

Expeça-se o termo de compromisso, intimando-se o(a) administrador(a) a assinar o termo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, na forma do art. 764 do CPC/1973. 1.2.

Intime-se também o(a) Administrador(a) de que são suas atribuições, nos termos do art. 766 do CPC/1973: "I - arrecadar todos os bens do devedor, onde quer que estejam, requerendo para esse fim as medidas judiciais necessárias; II - representar a massa, ativa e passivamente, contratando advogado, cujos honorários serão previamente ajustados e submetidos à aprovação judicial; III - praticar todos os atos conservatórios de direitos e de ações, bem como promover a cobrança das dívidas ativas; IV - alienar em praça ou em leilão, com autorização judicial, os bens da massa". 1.3.

Intime-se ainda o(a) Administrador(a) de que sua remuneração será fixada se houver possibilidade, diante das forças da massa insolvente (art. 767 do CPC/1973). 2.

Caso não aceite o encargo, tornem os autos conclusos.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.
30/01/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 12:17

Recebidos os autos
30/01/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 12:17

Outras decisões
26/01/2024 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
26/01/2024 10:37

Expedição de Certidão.
25/01/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 07:29

Decorrido prazo de JOSE RAYMUNDO AQUINO GOMES em 22/01/2024 23:59.
18/12/2023 08:56

Expedição de Certidão.
18/12/2023 02:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/12/2023 03:17

Publicado Certidão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2023 14:04

Expedição de Mandado.
07/12/2023 13:51

Expedição de Certidão.
28/11/2023 03:56

Decorrido prazo de JOSE RAYMUNDO AQUINO GOMES em 27/11/2023 23:59.
08/11/2023 16:38

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/11/2023 02:24

Publicado Despacho em 03/11/2023.
31/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 16:37

Recebidos os autos
27/10/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
26/10/2023 15:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2023 09:40

Recebidos os autos
18/10/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
22/09/2023 13:05

Juntada de Certidão
21/09/2023 09:45

Expedição de Certidão.
20/09/2023 18:53

Cancelada a movimentação processual
20/09/2023 18:53

Desentranhado o documento
20/09/2023 18:53

Cancelada a movimentação processual
20/09/2023 18:53

Desentranhado o documento
20/09/2023 18:26

Cancelada a movimentação processual
20/09/2023 18:26

Desentranhado o documento
20/09/2023 18:26

Cancelada a movimentação processual
20/09/2023 18:26

Desentranhado o documento
20/09/2023 18:24

Cancelada a movimentação processual
20/09/2023 18:24

Desentranhado o documento
20/09/2023 18:23

Cancelada a movimentação processual
20/09/2023 18:23

Desentranhado o documento
20/09/2023 15:19

Expedição de Certidão.
15/09/2023 18:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/09/2023 03:51

Decorrido prazo de JOSE RAYMUNDO AQUINO GOMES em 14/09/2023 23:59.
13/09/2023 10:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/09/2023 00:17

Publicado Certidão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 17:15

Juntada de Certidão
31/08/2023 07:04

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 18:27

Expedição de Certidão.
13/08/2023 19:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/08/2023 10:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/07/2023 13:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/07/2023 14:19

Juntada de carta
07/07/2023 19:24

Expedição de Ofício.
07/07/2023 19:24

Expedição de Ofício.
07/07/2023 19:23

Expedição de Ofício.
07/07/2023 19:22

Expedição de Ofício.
07/07/2023 19:22

Expedição de Ofício.
06/07/2023 17:45

Expedição de Certidão.
06/07/2023 17:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/07/2023 13:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/06/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 11:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/06/2023 13:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/05/2023 01:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.
12/05/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 16:06

Juntada de termo
09/05/2023 01:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 08/05/2023 23:59.
05/05/2023 15:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/05/2023 01:23

Decorrido prazo de RICARDO HENRI FIALHO DE MELLO em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:23

Decorrido prazo de MARIA MAGALI DOS SANTOS em 03/05/2023 23:59.
27/04/2023 14:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/04/2023 16:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/04/2023 07:40

Recebidos os autos
25/04/2023 07:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/04/2023 08:20

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 02:51

Decorrido prazo de BRENO TRAVASSOS SARKIS em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 02:51

Decorrido prazo de JOSE RAYMUNDO AQUINO GOMES em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:13

Decorrido prazo de LUSMAR SILVEIRA DE MELO em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:13

Decorrido prazo de CLAUDINE COUTINHO DE ANDRADE DO NASCIMENTO em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:13

Decorrido prazo de IMOBILIARIA YTAPUA LTDA em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:11

Decorrido prazo de JOSE RAYMUNDO AQUINO GOMES em 13/04/2023 23:59.
13/04/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 16:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/04/2023 00:14

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
04/04/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 19:16

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
01/04/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 19:10

Recebidos os autos
30/03/2023 19:10

Indeferido o pedido de MARIA MAGALI DOS SANTOS - CPF: *23.***.*44-53 (INTERESSADO)
29/03/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
27/03/2023 17:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2023 02:20

Publicado Decisão em 20/03/2023.
17/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 10:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/03/2023 16:16

Recebidos os autos
15/03/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 16:16

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
15/03/2023 16:16

Embargos de declaração não acolhidos
16/02/2023 02:59

Decorrido prazo de CLAUDINE COUTINHO DE ANDRADE DO NASCIMENTO em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 02:59

Decorrido prazo de LUSMAR SILVEIRA DE MELO em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 02:59

Decorrido prazo de BRENO TRAVASSOS SARKIS em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 02:59

Decorrido prazo de JOSE RAYMUNDO AQUINO GOMES em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 02:59

Decorrido prazo de IMOBILIARIA YTAPUA LTDA em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 02:59

Decorrido prazo de JOSE RAYMUNDO AQUINO GOMES em 15/02/2023 23:59.
15/02/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
30/01/2023 18:47

Expedição de Certidão.
30/01/2023 09:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/01/2023 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/01/2023 14:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/01/2023 07:54

Publicado Decisão em 25/01/2023.
24/01/2023 16:27

Expedição de Certidão.
24/01/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
20/01/2023 15:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/01/2023 14:38

Recebidos os autos
20/01/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 14:38

Decisão interlocutória - recebido
20/12/2022 13:43

Juntada de termo
20/12/2022 11:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/11/2022 09:20

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 13:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/10/2022 13:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/10/2022 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
11/10/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 12:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 18:46

Expedição de Certidão.
06/10/2022 20:31

Juntada de carta
05/10/2022 07:47

Expedição de Ofício.
04/10/2022 17:45

Cancelada a movimentação processual
04/10/2022 17:45

Desentranhado o documento
30/09/2022 12:12

Expedição de Certidão.
29/09/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 10:42

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 18:52

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 12:17

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:18

Decorrido prazo de CLAUDINE COUTINHO DE ANDRADE DO NASCIMENTO em 15/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 17:42

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 10:09

Expedição de Certidão.
08/09/2022 00:29

Publicado Certidão em 08/09/2022.
08/09/2022 00:29

Publicado Certidão em 08/09/2022.
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2022 14:34

Expedição de Certidão.
02/09/2022 13:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/08/2022 17:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/08/2022 07:20

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 07:20

Expedição de Certidão.
19/08/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 08:34

Juntada de Certidão
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de MARIA MAGALI DOS SANTOS em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de CLAUDINE COUTINHO DE ANDRADE DO NASCIMENTO em 09/08/2022 23:59:59.
04/08/2022 08:38

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 08:06

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 18:20

Expedição de Mandado.
29/07/2022 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2022 13:36

Juntada de carta
28/07/2022 17:55

Expedição de Mandado.
28/07/2022 17:52

Expedição de Ofício.
27/07/2022 13:02

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 12:47

Juntada de termo
13/07/2022 09:43

Juntada de Certidão
11/07/2022 19:00

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 11/07/2022.
08/07/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 10:06

Recebidos os autos
04/07/2022 10:06

Deferido o pedido de
01/07/2022 10:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/05/2022 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
26/05/2022 17:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 10:35

Expedição de Certidão.
20/05/2022 10:24

Recebidos os autos
20/05/2022 10:24

Decisão interlocutória - deferimento
10/05/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
07/05/2022 00:17

Decorrido prazo de JOSE RAYMUNDO AQUINO GOMES em 06/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 22:04

Juntada de Certidão
04/05/2022 16:07

Juntada de Petição de impugnação
03/05/2022 11:13

Juntada de Certidão
03/05/2022 11:11

Juntada de Certidão
02/05/2022 13:48

Juntada de Petição de impugnação
26/04/2022 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
26/04/2022 08:21

Juntada de Certidão
21/04/2022 11:25

Juntada de Certidão
20/04/2022 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2022 16:04

Expedição de Mandado.
18/04/2022 00:39

Publicado Decisão em 18/04/2022.
13/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 20:23

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 19:37

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 11:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2022 07:52

Recebidos os autos
11/04/2022 07:52

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 07:52

Decisão interlocutória - deferimento
07/04/2022 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
06/04/2022 22:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/04/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 16:41

Expedição de Certidão.
04/04/2022 13:28

Publicado Edital em 04/04/2022.
01/04/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
30/03/2022 14:11

Expedição de Edital.
26/03/2022 00:20

Decorrido prazo de MOZARLEM GOMES DO NASCIMENTO em 25/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 18:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/03/2022 15:00

Juntada de Certidão
14/03/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 07:41

Expedição de Ofício.
05/03/2022 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2022 14:13

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 00:22

Publicado Certidão em 24/02/2022.
24/02/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
24/02/2022 00:21

Publicado Certidão em 24/02/2022.
24/02/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 10:57

Juntada de Certidão
22/02/2022 10:12

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 15:13

Expedição de Certidão.
21/02/2022 14:45

Cancelada a movimentação processual
21/02/2022 14:45

Desentranhado o documento
21/02/2022 13:59

Juntada de Certidão
16/02/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 17:51

Juntada de Certidão
11/02/2022 10:50

Expedição de Mandado.
09/02/2022 12:39

Juntada de carta
09/02/2022 09:56

Expedição de Ofício.
27/01/2022 16:03

Juntada de Certidão
27/01/2022 14:16

Juntada de Certidão
26/01/2022 14:51

Juntada de Certidão
25/01/2022 16:04

Recebidos os autos
25/01/2022 16:04

Decisão interlocutória - indeferimento
18/01/2022 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
17/01/2022 20:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/01/2022 11:25

Juntada de Certidão
10/01/2022 10:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/12/2021 16:56

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 11:55

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 15:28

Juntada de Certidão
26/11/2021 00:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 25/11/2021 23:59:59.
25/11/2021 02:24

Publicado Certidão em 25/11/2021.
25/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
23/11/2021 15:14

Juntada de Certidão
19/11/2021 14:42

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 17:21

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 15:12

Juntada de Certidão
16/11/2021 14:00

Juntada de Petição de impugnação
10/11/2021 10:33

Juntada de Certidão
05/11/2021 15:50

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 14:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/10/2021 02:26

Publicado Decisão em 22/10/2021.
22/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
22/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
20/10/2021 06:28

Recebidos os autos
20/10/2021 06:28

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 06:28

Decisão interlocutória - indeferimento
15/10/2021 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
15/10/2021 13:05

Expedição de Certidão.
11/10/2021 17:06

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 17:12

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 18:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2021 02:29

Publicado Decisão em 30/09/2021.
29/09/2021 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
28/09/2021 17:30

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 10:17

Recebidos os autos
28/09/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 10:17

Decisão interlocutória - deferimento
24/09/2021 01:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
21/09/2021 09:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2021 16:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/08/2021 16:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/08/2021 10:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/08/2021 03:20

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 03:20

Expedição de Certidão.
13/08/2021 02:36

Decorrido prazo de MOZARLEM GOMES DO NASCIMENTO em 12/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 19:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/08/2021 12:45

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 11:29

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 16:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/07/2021 02:46

Publicado Edital em 13/07/2021.
12/07/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
09/07/2021 16:22

Juntada de carta
08/07/2021 20:34

Juntada de Certidão
08/07/2021 20:31

Expedição de Edital.
01/07/2021 09:27

Expedição de Ofício.
01/07/2021 09:27

Expedição de Ofício.
01/07/2021 09:26

Expedição de Ofício.
17/06/2021 17:33

Juntada de Petição de petição
12/06/2021 02:29

Publicado Certidão em 11/06/2021.
12/06/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
10/06/2021 16:32

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 16:27

Expedição de Certidão.
02/06/2021 18:00

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2017

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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