STJ - 0011605-33.2017.8.07.0015

31/05/2021 22:38

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

31/05/2021 22:38

Transitado em Julgado em 28/05/2021

06/05/2021 15:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 425976/2021

06/05/2021 14:56

Protocolizada Petição 425976/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2021

06/05/2021 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/05/2021 Petição Nº 313228/2021 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no

05/05/2021 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/05/2021 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0313228 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1690609 - Publicação prevista para 06/05/2021

03/05/2021 23:59

Embargos de Declaração de MOZARLEM GOMES DO NASCIMENTO Não-acolhidos, com aplicação de multa, por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição Nº 313228/2021 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1690609

27/04/2021 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

27/04/2021 18:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 391072/2021

27/04/2021 16:00

Protocolizada Petição 391072/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/04/2021

27/04/2021 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2021 Petição Nº 330632/2021 - PET

26/04/2021 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/04/2021 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0330632 - PET no AREsp 1690609 - Publicação prevista para 27/04/2021

16/04/2021 06:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/04/2021

15/04/2021 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/04/2021 14:35

Incluído em pauta para 27/04/2021 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00313228/2021 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1690609/DF

13/04/2021 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

12/04/2021 21:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 330632/2021

12/04/2021 13:52

Protocolizada Petição 330632/2021 (PET - PETIÇÃO) em 12/04/2021

08/04/2021 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

08/04/2021 20:45

Juntada de Certidão : Certifico que a petição de embargos de declaração n. 313228/2021 foi protocolizada nesta Corte desacompanhada do comprovante de pagamento da multa fixada às fls. 431 e 434. Certifico, ainda, que consta o registro da concessão da Just

08/04/2021 18:36

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 321764/2021

08/04/2021 18:35

Protocolizada Petição 321764/2021 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 08/04/2021

08/04/2021 05:14

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 08/04/2021 Petição Nº 313228/2021 -

07/04/2021 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

07/04/2021 13:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 316036/2021

07/04/2021 12:59

Protocolizada Petição 316036/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/04/2021

06/04/2021 18:32

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 313228/2021. Publicação prevista para 08/04/2021)

06/04/2021 18:12

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 313228/2021

06/04/2021 18:10

Protocolizada Petição 313228/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/04/2021

29/03/2021 13:20

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 264139/2021 (Juntada automática)

29/03/2021 13:20

Protocolizada Petição 264139/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/03/2021

26/03/2021 05:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/03/2021 Petição Nº 106168/2021 - EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no

25/03/2021 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/03/2021 14:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0106168 - EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1690609 - Publicação prevista para 26/03/2021

22/03/2021 23:59

Embargos de Declaração de MOZARLEM GOMES DO NASCIMENTO Não-acolhidos, com aplicação de multa, por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição Nº 106168/2021 - EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1690609

10/03/2021 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000031-2021-AJC-4T)

08/03/2021 05:50

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/03/2021

05/03/2021 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/03/2021 15:36

Incluído em pauta para 16/03/2021 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00106168/2021 - EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1690609/DF

23/02/2021 22:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

23/02/2021 11:11

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 114245/2021

23/02/2021 11:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

22/02/2021 21:10

Protocolizada Petição 114245/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/02/2021

22/02/2021 16:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

22/02/2021 05:13

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 22/02/2021 Petição Nº 106168/2021 -

19/02/2021 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

19/02/2021 17:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 107987/2021

19/02/2021 17:46

Protocolizada Petição 107987/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/02/2021

19/02/2021 12:31

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 106168/2021. Publicação prevista para 22/02/2021)

19/02/2021 12:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 106168/2021

19/02/2021 12:20

Protocolizada Petição 106168/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/02/2021

12/02/2021 20:25

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 82806/2021 (Juntada automática)

12/02/2021 20:25

Protocolizada Petição 82806/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/02/2021

11/02/2021 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/02/2021 Petição Nº 978838/2020 - EDcl no AgInt nos EDcl no

10/02/2021 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

09/02/2021 20:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0978838 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1690609 - Publicação prevista para 11/02/2021

08/02/2021 23:59

Embargos de Declaração de MOZARLEM GOMES DO NASCIMENTO Não-acolhidos, por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição Nº 978838/2020 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1690609

16/12/2020 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000238-2020-AJC-4T)

14/12/2020 05:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/12/2020

11/12/2020 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/12/2020 15:06

Incluído em pauta para 02/02/2021 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00978838/2020 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1690609/DF

02/12/2020 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

02/12/2020 12:46

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 988307/2020

02/12/2020 06:14

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

01/12/2020 20:08

Ato ordinatório praticado (Petição 988307/2020 (MANIFESTAÇÃO PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)

01/12/2020 16:42

Protocolizada Petição 988307/2020 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 01/12/2020

01/12/2020 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

30/11/2020 21:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000203-2020-AJC-4T)

30/11/2020 05:22

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 30/11/2020 Petição Nº 978838/2020 -

27/11/2020 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

27/11/2020 15:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 979327/2020

27/11/2020 15:06

Protocolizada Petição 979327/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/11/2020

27/11/2020 13:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 978838/2020. Publicação prevista para 30/11/2020)

27/11/2020 12:56

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 978838/2020

27/11/2020 12:51

Protocolizada Petição 978838/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/11/2020

23/11/2020 17:06

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 963714/2020 (Juntada automática)

23/11/2020 17:06

Protocolizada Petição 963714/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/11/2020

20/11/2020 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/11/2020 Petição Nº 434928/2020 - AgInt nos EDcl no

19/11/2020 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/11/2020 14:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0434928 - AgInt nos EDcl no AREsp 1690609 - Publicação prevista para 20/11/2020

16/11/2020 23:59

Não conhecido o recurso de MOZARLEM GOMES DO NASCIMENTO, por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição Nº 434928/2020 - AgInt nos EDcl no AREsp 1690609

10/11/2020 12:47

Sessão virtual suspensa em 03.11(Resolução STJ/GP N.25 de 04/11/2020) - encerramento prorrogado para 16/11/2020

22/10/2020 05:28

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/10/2020

21/10/2020 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

21/10/2020 18:06

Incluído em pauta para 03/11/2020 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00434928/2020 - AgInt nos EDcl no AREsp 1690609/DF

01/10/2020 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator

01/10/2020 19:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 763678/2020

01/10/2020 18:58

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/10/2020 18:58

Protocolizada Petição 763678/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/10/2020

28/08/2020 15:34

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

28/08/2020 15:33

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

28/08/2020 15:33

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

28/08/2020 15:30

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

04/08/2020 19:00

Determinada a distribuição do feito

01/07/2020 17:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ Relator com encaminhamento ao NARER

26/06/2020 13:00

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 441357/2020 (Juntada automática)

26/06/2020 13:00

Protocolizada Petição 441357/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/06/2020

25/06/2020 05:55

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 25/06/2020 Petição Nº 434928/2020 -

24/06/2020 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

24/06/2020 17:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 434928/2020. Publicação prevista para 25/06/2020)

24/06/2020 17:08

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 434928/2020 (Juntada automática)

24/06/2020 17:08

Protocolizada Petição 434928/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/06/2020

02/06/2020 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2020 Petição Nº 337380/2020 - EDcl

01/06/2020 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/05/2020 19:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0337380 - EDcl no AREsp 1690609 - Publicação prevista para 02/06/2020

29/05/2020 19:32

Embargos de Declaração de MOZARLEM GOMES DO NASCIMENTO Não-acolhidos

28/05/2020 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ Relator com encaminhamento ao NARER

22/05/2020 12:35

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 343169/2020 (Juntada automática)

22/05/2020 12:35

Protocolizada Petição 343169/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/05/2020

22/05/2020 05:15

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 22/05/2020 Petição Nº 337380/2020 -

21/05/2020 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

20/05/2020 19:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 337380/2020. Publicação prevista para 22/05/2020)

20/05/2020 19:20

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 337380/2020 (Juntada automática)

20/05/2020 19:20

Protocolizada Petição 337380/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/05/2020

13/05/2020 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2020

12/05/2020 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/05/2020 18:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2020

11/05/2020 18:31

Não conhecido o recurso de MOZARLEM GOMES DO NASCIMENTO

04/05/2020 14:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/05/2020 09:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/04/2020 20:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS