TJDFT - 0743176-13.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/02/2025 15:42
Baixa Definitiva
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17/02/2025 15:42
Expedição de Certidão.
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17/02/2025 15:41
Transitado em Julgado em 11/02/2025
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12/02/2025 02:16
Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 11/02/2025 23:59.
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19/12/2024 02:15
Publicado Ementa em 19/12/2024.
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19/12/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
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18/12/2024 16:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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18/12/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.
VÍCIO INEXISTENTE.
PLANO DE SAÚDE.
TRATAMENTO MÉDICO DOMICILIAR.
SISTEMA INTEGRADO AUTOMATIZADO DE BOMBA DE INSULINA COM MONITORAÇÃO CONTÍNUA DA GLICOSE.
AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL.
DOENÇA NÃO EXCLUÍDA DO ROL DE COBERTURA PELO CONTRATO.
TRATAMENTO RECOMENDADO.
RECUSA ABUSIVA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.
O princípio da dialeticidade recursal exige a indicação precisa dos motivos pelos quais o recorrente pretende a modificação da sentença.
A parte demonstrou sua insatisfação com a decisão recorrida, o que atende os requisitos de regularidade formal do recurso, nos termos do art. 932, III, do CPC. 2.
Não se admite a intervenção ou a eleição do melhor tratamento clínico pela seguradora ou plano de saúde, sem, contudo, assumir igual responsabilidade pelos erros ou equívocos futuros e o resultado insatisfatório por conta da negativa dos procedimentos eleitos como essenciais pelo profissional de saúde.
Diante disso, a cobertura do tratamento indicado pelo médico assistente deve ser observada pelo plano de saúde e se mostra indissociável da sua obrigação contratual. 3.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. -
17/12/2024 13:52
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2024 13:52
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 15:52
Conhecido o recurso de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
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16/12/2024 15:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/11/2024 20:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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12/11/2024 17:00
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2024 17:00
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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08/11/2024 14:00
Recebidos os autos
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02/09/2024 10:10
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
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25/08/2024 09:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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17/08/2024 02:16
Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 16/08/2024 23:59.
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09/08/2024 12:25
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2024 17:24
Juntada de Petição de petição
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30/07/2024 16:50
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2024 15:35
Recebidos os autos
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30/07/2024 15:35
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2024 09:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
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28/06/2024 18:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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17/06/2024 18:36
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/06/2024 18:36
Expedição de Certidão.
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17/06/2024 18:36
Recebidos os autos
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17/06/2024 18:36
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
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13/06/2024 14:08
Recebidos os autos
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13/06/2024 14:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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13/06/2024 14:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2024
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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