16/05/2024 14:59

Baixa Definitiva
16/05/2024 14:59

Transitado em Julgado em 16/05/2024
13/05/2024 17:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/04/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 08:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2024 00:00

Intimação

Calúnia.

Injúria.

Dolo.

Perdão judicial.

Concurso formal. 1 - Age com dolo de injuriar e caluniar o agente que, em via pública, xinga com palavras de baixo calão e atribui crime sabendo ser falso, ofendendo a honra subjetiva das vítimas. 2 – Se não provado que os ofendidos, de forma reprovável, provocaram diretamente a injúria, não pode o juiz deixar de aplicar a pena (CP, art. 140, § 1º, I). 3 - Os crimes contra a honra, cometidos mediante uma só ação, dentro do mesmo contexto fático, contra a mesma vítima, reclamam a aplicação da regra do concurso formal.

Deixa-se de aplicar a regra do art. 70 do CP, se não há alteração na pena final. 4 - Apelação não provida.
05/04/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 19:02

Conhecido o recurso de JULIANA CONCEICAO DE SOUSA - CPF: *51.***.*45-07 (APELANTE) e não-provido
04/04/2024 18:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 23:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/03/2024 17:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/03/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/02/2024 18:02

Recebidos os autos
09/02/2024 11:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
08/02/2024 21:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 18:34

Juntada de Certidão
07/02/2024 18:33

Recebidos os autos
07/02/2024 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
06/02/2024 13:42

Recebidos os autos
06/02/2024 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/02/2024 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702795-94.2022.8.07.0001

Maria Castro Passos

Mauricio Ricardo Castro Passos

Advogado: Marco Guimaraes Grande Pousa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/05/2023 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0702795-94.2022.8.07.0001

Maria Castro Passos

Mauricio Ricardo Castro Passos

Advogado: Marco Guimaraes Grande Pousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/01/2022 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0018691-89.2016.8.07.0015

Ivanildo do Espirito Santo

So Tranca Comercio e Representacoes LTDA

Advogado: Juliano Sampaio Everton

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/07/2019 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0706539-85.2018.8.07.0018

Patricia Verdade Knight

Governo do Distrito Federal

Advogado: Lenda Tariana Dib Faria Neves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/07/2018 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0726770-08.2023.8.07.0003

Kleidilene Galeno de Oliveira

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Paola Carvalho Vidal Steele

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/08/2023 13:32

Exibir Processo