17/04/2024 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/04/2024 13:08

Expedição de Certidão.
15/04/2024 18:47

Juntada de Petição de contrarrazões
15/04/2024 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2024 02:27

Publicado Certidão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733969-58.2021.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: UBALDINA MARCAL FERREIRA RECONVINTE: DANIEL FERNANDES MOREIRA REQUERIDO: DANIEL FERNANDES MOREIRA RECONVINDO: UBALDINA MARCAL FERREIRA CERTIDÃO Certifico que foi apresentada apelação da parte AUTORA e da parte RÉ, desacompanhadas da guia de preparo, em razão da gratuidade de justiça.

Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
15/03/2024 14:25

Expedição de Certidão.
14/03/2024 19:10

Juntada de Petição de apelação
14/03/2024 18:40

Juntada de Petição de apelação
22/02/2024 02:51

Publicado Sentença em 22/02/2024.
22/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733969-58.2021.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: UBALDINA MARCAL FERREIRA RECONVINTE: DANIEL FERNANDES MOREIRA REQUERIDO: DANIEL FERNANDES MOREIRA RECONVINDO: UBALDINA MARCAL FERREIRA SENTENÇA Cuida-se de embargos de declaração opostos por UBALDINA MARCAL FERREIRA em desfavor da sentença de ID 180379700.

Defende que a sentença teria incorrido em omissão, já que não fixou penalidade em virtude do reconhecimento da prática de litigância de má-fé por parte do requerido/reconvinte (embargos juntados ao ID 185032915).

Instado a se manifestar, pugnou a parte ré/reconvinte pela rejeição dos aclaratórios, conforme ID 186203381.

Vieram os autos conclusos.

Passo a decidir.

Conheço dos embargos, posto que tempestivos.

No mérito, entendo que assiste razão à parte embargante.

Isso porque, de fato, verifico que a sentença guerreada logrou consignar que houve a prática de litigância de má-fé por parte do réu, tendo asseverado que: "Há de se entender, dessa forma, que a nota fiscal em comento foi efetivamente assinada pela parte ré, que afirmou o contrário nestes autos.

A conduta processual, portanto, merece reprimenda".

No entanto, deixou o dispositivo da sentença de tratar da aplicação da multa respectiva.

Acolho os embargos de declaração de ID 185032915, dessa forma, com o propósito de acrescentar ao dispositivo da sentença de ID 180379700 o seguinte parágrafo: "Acerca da litigância de má-fé, com espeque no art. 81 do Código de Processo Civil, condeno o autor ao pagamento de multa de 2% do valor da causa".

Ficam as partes intimadas. (datado e assinado digitalmente) 5
20/02/2024 16:27

Recebidos os autos
20/02/2024 16:27

Embargos de Declaração Acolhidos
16/02/2024 05:44

Decorrido prazo de DANIEL FERNANDES MOREIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:44

Decorrido prazo de DANIEL FERNANDES MOREIRA em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
08/02/2024 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões
01/02/2024 02:58

Publicado Certidão em 01/02/2024.
01/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733969-58.2021.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: UBALDINA MARCAL FERREIRA RECONVINTE: DANIEL FERNANDES MOREIRA REQUERIDO: DANIEL FERNANDES MOREIRA RECONVINDO: UBALDINA MARCAL FERREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Autora anexou aos autos os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Com espeque na Portaria nº 02/2023, fica parte Ré intimada para manifestação, no prazo de cinco dias.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.

ANA CRISTINA LEAL TRINDADE Servidor Geral
30/01/2024 12:29

Expedição de Certidão.
29/01/2024 20:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/01/2024 02:29

Publicado Sentença em 22/01/2024.
19/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 17:38

Recebidos os autos
15/12/2023 17:38

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
28/11/2023 21:12

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:18

Publicado Despacho em 15/06/2023.
14/06/2023 18:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 13:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
12/06/2023 19:28

Recebidos os autos
12/06/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
31/05/2023 13:13

Expedição de Certidão.
31/05/2023 01:05

Decorrido prazo de DANIEL FERNANDES MOREIRA em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:05

Decorrido prazo de DANIEL FERNANDES MOREIRA em 30/05/2023 23:59.
29/05/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:39

Publicado Certidão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 14:31

Juntada de Certidão
05/05/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 01:09

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO NETO em 02/05/2023 23:59.
17/03/2023 00:18

Publicado Petição em 17/03/2023.
16/03/2023 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 16:06

Juntada de Certidão
10/03/2023 14:28

Expedição de Certidão.
18/02/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 13:58

Expedição de Certidão.
14/12/2022 02:53

Publicado Certidão em 14/12/2022.
14/12/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 14:22

Expedição de Certidão.
09/12/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 10:09

Expedição de Certidão.
07/12/2022 10:13

Recebidos os autos
07/12/2022 10:13

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
06/12/2022 11:17

Expedição de Certidão.
02/12/2022 00:49

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO NETO em 01/12/2022 23:59.
24/11/2022 09:25

Juntada de Certidão
22/11/2022 13:17

Juntada de Certidão
11/11/2022 13:31

Juntada de Certidão
10/11/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/11/2022.
10/11/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
10/11/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 07:35

Recebidos os autos
08/11/2022 07:35

Outras decisões
07/11/2022 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/11/2022 17:54

Expedição de Certidão.
06/11/2022 21:04

Decorrido prazo de DANIEL FERNANDES MOREIRA em 04/11/2022 23:59:59.
06/11/2022 21:04

Decorrido prazo de DANIEL FERNANDES MOREIRA em 04/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 15:31

Juntada de Certidão
04/11/2022 13:33

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 01:31

Publicado Certidão em 25/10/2022.
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 12:43

Expedição de Certidão.
20/10/2022 20:53

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 13:30

Juntada de Certidão
17/10/2022 14:12

Expedição de Certidão.
14/10/2022 19:45

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 18:50

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 00:38

Publicado Certidão em 26/09/2022.
26/09/2022 00:38

Publicado Certidão em 26/09/2022.
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 17:47

Recebidos os autos
22/09/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 16:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
22/09/2022 16:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/09/2022 14:00, 12ª Vara Cível de Brasília.
22/09/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 18:54

Juntada de Certidão
21/09/2022 13:38

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 14/07/2022.
13/07/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
13/07/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
12/07/2022 16:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/09/2022 14:00, 12ª Vara Cível de Brasília.
11/07/2022 17:34

Recebidos os autos
11/07/2022 17:34

Decisão interlocutória - recebido
30/06/2022 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
30/06/2022 15:57

Recebidos os autos
30/06/2022 15:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
29/06/2022 20:04

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 19:56

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 00:56

Publicado Decisão em 07/06/2022.
07/06/2022 00:56

Publicado Decisão em 07/06/2022.
06/06/2022 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
06/06/2022 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
03/06/2022 16:43

Recebidos os autos
03/06/2022 16:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/05/2022 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/05/2022 21:46

Juntada de Petição de réplica
28/04/2022 00:24

Publicado Certidão em 28/04/2022.
28/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 09:08

Expedição de Certidão.
25/04/2022 20:59

Juntada de Petição de contestação
25/04/2022 20:59

Juntada de Petição de réplica
30/03/2022 08:59

Publicado Decisão em 29/03/2022.
30/03/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
24/03/2022 22:54

Recebidos os autos
24/03/2022 22:54

Decisão interlocutória - recebido
17/03/2022 05:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
16/03/2022 23:37

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 00:11

Publicado Decisão em 18/02/2022.
18/02/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 10:51

Recebidos os autos
16/02/2022 10:51

Decisão interlocutória - recebido
10/02/2022 23:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/02/2022 21:43

Juntada de Petição de reconvenção
11/01/2022 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2021 19:40

Juntada de Certidão
26/11/2021 22:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/11/2021 00:27

Publicado Decisão em 08/11/2021.
06/11/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2021 14:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (26) para MONITÓRIA (40)
04/11/2021 14:12

Recebidos os autos
04/11/2021 14:12

Decisão interlocutória - recebido
25/10/2021 12:17

Conclusos para decisão
25/10/2021 11:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/10/2021 02:28

Publicado Decisão em 01/10/2021.
30/09/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
28/09/2021 22:36

Recebidos os autos
28/09/2021 22:36

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/09/2021 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/09/2021 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2021

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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