21/05/2024 17:00

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 16:32

Juntada de Certidão
24/04/2024 21:24

Transitado em Julgado em 08/04/2024
15/04/2024 18:39

Juntada de Certidão
11/04/2024 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
03/04/2024 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 04:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:24

Publicado Sentença em 01/04/2024.
26/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, acolho o requerimento do Ministério Público para, nos termos do § 13º, do art. 28-A, do Código de Processo Penal, DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE de ADRIANO ADENAUER PEREIRA PIRES, em relação ao fato investigado nestes autos, determinando, após o trânsito em julgado, o ARQUIVAMENTO do feito, com as baixas e comunicações necessárias, inclusive ao INI, se for o caso.
22/03/2024 16:12

Recebidos os autos
22/03/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:12

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
05/03/2024 15:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
05/03/2024 11:56

Recebidos os autos
05/03/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
27/02/2024 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 05:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:53

Publicado Despacho em 02/02/2024.
02/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Intime-se a Defesa para que junte o comprovante de depósito em favor da vítima E.

S.

D.

J., conforme estipulado na manifestação ministerial de ID 179166062 e homologado judicialmente no ID 182420028.
31/01/2024 07:19

Recebidos os autos
31/01/2024 07:19

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 16:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
08/01/2024 09:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 15:22

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
19/12/2023 10:14

Recebidos os autos
19/12/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 10:14

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
15/12/2023 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
13/12/2023 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 03:01

Publicado Despacho em 05/12/2023.
05/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 07:08

Recebidos os autos
01/12/2023 07:08

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
23/11/2023 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 02:25

Publicado Despacho em 09/11/2023.
08/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 12:26

Recebidos os autos
06/11/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 17:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
25/10/2023 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 13:21

Recebidos os autos
11/07/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 17:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
21/03/2023 13:24

Recebidos os autos
21/03/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 22:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
20/03/2023 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 18:14

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/02/2023 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2022 14:38

Recebidos os autos
22/11/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 19:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
20/11/2022 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2022 13:11

Recebidos os autos
16/11/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 13:11

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 22:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
26/04/2022 13:55

Recebidos os autos
26/04/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 20:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
22/04/2022 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2022 18:31

Recebidos os autos
04/02/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 18:31

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 11:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
04/02/2022 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2021 07:28

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 07:26

Juntada de Certidão
15/12/2021 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2021 00:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2021 23:59:59.
13/10/2021 11:23

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 11:22

Juntada de Certidão
13/10/2021 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2021 20:11

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 20:00

Juntada de Certidão
07/10/2021 18:37

Recebidos os autos
07/10/2021 18:37

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 13:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
16/09/2021 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2021 19:29

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 17:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/09/2021 16:46

Juntada de Certidão
10/09/2021 09:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 17:35

Recebidos os autos
09/09/2021 17:35

Declarada incompetência
02/09/2021 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
02/09/2021 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2021 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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