25/02/2025 19:09

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 06:05

Processo Desarquivado
18/12/2024 18:05

Juntada de Certidão
18/12/2024 18:05

Juntada de Alvará de levantamento
18/12/2024 18:05

Juntada de Certidão
18/12/2024 18:05

Juntada de Alvará de levantamento
21/11/2024 22:42

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 07:45

Decorrido prazo de OSVALDO PEREIRA DE FREITAS em 18/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 17:06

Juntada de Certidão
14/10/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704756-54.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: OSVALDO PEREIRA DE FREITAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, bem como informar os dados bancários (banco, agência, conta (se corrente/ou poupança), nome completo e CPF, atentando-se para a correta e completa indicação dos dados, inclusive o dígito verificador), bem como informar se o CPF é chave PIX, caso tenha sido cadastrada.

Em caso de concordância com os valores depositados, encaminhem-se os autos para expedição de alvará eletrônico.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ADRIANA ELOI RODRIGUES VERAS Servidor Geral
07/10/2024 12:41

Juntada de Certidão
06/10/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 03:08

Juntada de Certidão
25/09/2024 03:06

Juntada de Certidão
05/08/2024 02:19

Publicado Ofício em 05/08/2024.
02/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 18:39

Expedição de Ofício.
18/07/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:29

Publicado Certidão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
11/07/2024 15:53

Expedição de Certidão.
11/07/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2024 23:59.
21/06/2024 04:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/06/2024 19:10

Expedição de Certidão.
10/06/2024 17:12

Recebidos os autos
10/06/2024 17:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
10/06/2024 12:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/06/2024 12:09

Transitado em Julgado em 29/05/2024
29/05/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:30

Decorrido prazo de OSVALDO PEREIRA DE FREITAS em 22/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:39

Publicado Sentença em 08/05/2024.
07/05/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:45

Recebidos os autos
30/04/2024 15:45

Julgado procedente o pedido
19/04/2024 19:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/04/2024 15:14

Juntada de Petição de réplica
01/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 01/04/2024.
27/03/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704756-54.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: OSVALDO PEREIRA DE FREITAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos juntados, bem como sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a manifestação ou transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para julgamento.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

DEBORA CAROLINA GUEDES RODOVALHO BENON
24/03/2024 17:09

Juntada de Certidão
13/03/2024 16:42

Juntada de Petição de contestação
02/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704756-54.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: OSVALDO PEREIRA DE FREITAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo o demonstrativo de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, de modo que seja possível verificar quais rubricas fizeram parte do cálculo, o número de meses convertidos em pecúnia, o valor total reconhecido à parte autora, a data e a forma de pagamento, dentre outras informações essenciais para análise do caso concreto, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais, bem como adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
26/01/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 18:44

Recebidos os autos
26/01/2024 18:44

Outras decisões
22/01/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/01/2024 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/01/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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