TJDFT - 0709985-85.2021.8.07.0020

1ª instância - 1ª Vara Criminal e Tribunal do Juri de Aguas Claras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEX PEREIRA DA SILVA

CPF *28.***.*70-59

Advogados

WILMONDES DE CARVALHO VIANA

OAB: 47071/DF

CPF *05.***.*38-18

DANIEL BRAGA DOS SANTOS

OAB: 57692/DF

CPF *14.***.*88-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

WELITON WAGNER DOS SANTOS PC MAT 732256-9

PEDRO HELIO CAETANO RIBAS

CPF *08.***.*99-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 21:36

    Arquivado Definitivamente

  • 21/05/2025 21:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 21:35

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2025 16:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2025 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 15:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/04/2025 23:07

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2025 22:59

    Transitado em Julgado em 28/10/2024

  • 03/04/2025 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2025 15:46

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2025 03:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.

  • 20/03/2025 17:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2025 06:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/03/2025 22:16

    Recebidos os autos

  • 19/03/2025 22:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 22:16

    Outras decisões

  • 19/03/2025 17:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 19/03/2025 17:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/03/2025 15:14

    Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.

  • 19/03/2025 15:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2025 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2025 14:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2025 13:43

    Recebidos os autos

  • 06/03/2025 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2025 13:43

    Determinado o arquivamento

  • 06/03/2025 13:43

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 05/03/2025 20:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 28/02/2025 21:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2025 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2025 17:04

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2024 14:41

    Expedição de Carta.

  • 02/12/2024 18:58

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2024 12:30

    Recebidos os autos

  • 07/11/2024 12:30

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 04/11/2024 20:49

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 04/11/2024 20:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 20:47

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/11/2024 13:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2024 07:49

    Recebidos os autos

  • 05/10/2024 07:49

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 04/10/2024 18:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 04/10/2024 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 08:22

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 15:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 08/04/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 00:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2024 09:28

    Recebidos os autos

  • 16/03/2024 09:28

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 15/03/2024 18:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 15/03/2024 18:15

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2024 18:12

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 04:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.

  • 11/03/2024 16:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/03/2024 02:58

    Publicado Sentença em 05/03/2024.

  • 04/03/2024 08:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

  • 04/03/2024 07:42

    Publicado Sentença em 04/03/2024.

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    Diante das considerações tecidas acima, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para CONDENAR ALEX PEREIRA DA SILVA, qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 155, § 4º, incisos I e IV, do Código Penal, e do art. 14, caput, da Lei nº 10.826/2003.

  • 01/03/2024 11:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2024 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

  • 28/02/2024 20:42

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 20:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 20:42

    Julgado procedente o pedido

  • 26/02/2024 15:41

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 26/02/2024 12:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2024 03:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.

  • 01/02/2024 02:55

    Publicado Ata em 01/02/2024.

  • 01/02/2024 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0709985-85.2021.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ALEX PEREIRA DA SILVA TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 29 de janeiro de 2024 às 17h, nesta cidade de Águas Claras-DF, presente o MM.

    Juiz de Direito, Dr.

    André Silva Ribeiro, comigo, Stanlley J.

    Vasconcelos, secretário, foi aberta a Audiência de Instrução e Julgamento nos autos da Ação Penal 0709985-85.2021.8.07.0020 movida pelo MP contra Alex Pereira da Silva como incurso no artigo 155, § 4º, inc.

    I e IV, CPB, e do art. 14, caput, da Lei 10.826/2003.

    Audiência realizada por meio de videoconferência, conforme Portaria Conjunta n. 52, de 08/05/2020, do TJDFT, utilizando a plataforma disponibilizada pelo TJDFT (Microsoft Teams).

    Presentes na sala de videoconferência o representante do MP, Dr.

    LUCAS ULHOA SANTOS e o Dr.

    DANIEL BRAGA DA SILVA, OAB/DF 57962, pela Defesa do(a) acusado(a).

    Presente o(a) acusado(a).

    Presentes as vítimas E.

    S.

    D.

    J. e RÔMULO DE ABREU CUSTÓDIO.

    Presente as testemunhas WELITON WAGNER DOS SANTOS e PEDRO HÉLIO CAETANO RIBAS Abertos os trabalhos, foram ouvidas as testemunhas presentes.

    As partes desistiram da oitiva das testemunhas WELITON WAGNER DOS SANTOS, o que foi homologado pelo MM.

    Juiz.

    O(s) registro(s) da(s) oitiva(s) se encontra(m) armazenado(s) em meio eletrônico, atendendo ao disposto no art. 405, § 1º, do Código de Processo Penal e na Resolução CNJ 105/2010.

    Na sequência o MM.

    Juiz passou à realização do interrogatório do(a) acusado(a), tendo-lhe sido garantido o direito de entrevista prévia e reservada com a sua Defesa.

    Após o interrogatório do(a) réu(ré), às partes foi indagado sobre o interesse no requerimento de diligências complementares na fase do art. 402 do CPP, tendo as partes respondido que não possuem requerimentos.

    O Ministério Público apresentou ALEGAÇÕES FINAIS ORAIS, cujo registro está armazenado em sistema audiovisual próprio.

    A Defesa, por sua vez, requereu prazo para apresentação de ALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS.

    O MM.

    Juiz proferiu a seguinte decisão: “Declaro encerrada a instrução.

    Dê-se vista à Defesa para alegações finais, no prazo de 5 dias.

    Após, autos conclusos para sentença”.

    Nada mais havendo declaro encerrada a sessão às 18h00.

    Dr.

    André Silva Ribeiro Juiz de Direito

  • 30/01/2024 12:09

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2024 17:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 30/01/2024 12:09

    Outras decisões

  • 29/01/2024 18:16

    Juntada de ata

  • 25/01/2024 18:04

    Juntada de Ofício

  • 10/01/2024 16:57

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2024 16:21

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 12:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/12/2023 13:38

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2023 10:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2023 10:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/12/2023 16:11

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 17:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 12:24

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2023 17:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2023 14:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/08/2023 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2023 16:42

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2023 16:42

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2024 17:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 13/02/2023 09:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2023 16:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2023 14:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2023 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 13:44

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 13:43

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2023 16:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 04/08/2022 18:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2021 15:16

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 15:16

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2023 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 10/12/2021 16:15

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 16:15

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/11/2021 14:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 25/11/2021 20:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2021 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 14:27

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 15:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2021 15:34

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 15:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2021 12:55

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2021 18:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/09/2021 17:45

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2021 17:42

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 17:01

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 15/09/2021 10:54

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 10:54

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 13/09/2021 14:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2021 19:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2021 18:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/08/2021 11:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 10/08/2021 19:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2021 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 15:17

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 16:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2021 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2021 00:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2021 02:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2021 23:59:59.

  • 13/07/2021 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 00:32

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 00:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 13:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 03/07/2021 00:17

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras - (em diligência)

  • 03/07/2021 00:17

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 02/07/2021 21:35

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 02/07/2021 16:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2021 20:49

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 01/07/2021 20:48

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 01/07/2021 20:48

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 01/07/2021 17:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2021 14:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2021 12:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2021 11:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2021 08:58

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 08:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2021 23:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2021 16:45

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 30/06/2021 10:51

    Juntada de laudo

  • 29/06/2021 19:05

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 29/06/2021 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 18:16

    Remetidos os Autos da(o) Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)

  • 29/06/2021 18:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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