14/09/2024 07:17

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 04:41

Processo Desarquivado
12/09/2024 19:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/09/2024 16:54

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 15:42

Recebidos os autos
06/09/2024 15:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
04/09/2024 13:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/09/2024 13:02

Transitado em Julgado em 04/09/2024
04/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de CLAUDIO DA COSTA NOGUEIRA FILHO em 28/08/2024 23:59.
27/08/2024 16:11

Juntada de Certidão
27/08/2024 16:11

Juntada de Alvará de levantamento
26/08/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 21/08/2024.
20/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719289-80.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLAUDIO DA COSTA NOGUEIRA FILHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cumpra-se o acórdão que JULGOU EXTINTO O PROCESSO PRINCIPAL (autos nº 0719289-80.2022.8.07.0018), sem resolução do mérito, ante à ilegitimidade ativa da parte exequente, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará de devolução dos valores depositados pelo Distrito Federal.

Após o pagamento, arquivem-se os autos, observando-se as normas internas da Corregedoria deste Tribunal.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
18/08/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 19:28

Recebidos os autos
16/08/2024 19:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2024 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/08/2024 21:25

Juntada de Certidão
13/08/2024 23:56

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:25

Decorrido prazo de CLAUDIO DA COSTA NOGUEIRA FILHO em 30/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:42

Publicado Certidão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
13/07/2024 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2024 23:59.
11/07/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 18:56

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:25

Recebidos os autos
11/07/2024 15:25

Outras decisões
10/07/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/07/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
24/06/2024 09:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/06/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 18:04

Juntada de Certidão
18/06/2024 04:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
05/04/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 14:29

Juntada de Certidão
04/04/2024 04:05

Processo Desarquivado
03/04/2024 16:56

Expedição de Ofício.
03/04/2024 13:52

Arquivado Provisoramente
02/04/2024 16:43

Juntada de Certidão
01/04/2024 17:00

Recebidos os autos
01/04/2024 17:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/03/2024 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/03/2024 19:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/03/2024 19:39

Juntada de Certidão
26/03/2024 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
28/02/2024 04:20

Decorrido prazo de CLAUDIO DA COSTA NOGUEIRA FILHO em 27/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719289-80.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: CLAUDIO DA COSTA NOGUEIRA FILHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O Distrito Federal requereu o cancelamento do requisitório expedido, sob a justificativa de que a 6ª Turma Cível do TJDFT deu provimento ao Agravo de Instrumento n. 0720406-29.2023.8.07.0000, interposto pelo ente distrital, para reconhecer a ilegitimidade ativa da parte exequente e extinguir o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Por sua vez, a parte exequente se opôs à pretensão, consoante petição intercorrente de ID 184463367.

Compulsando-se os autos do Agravo de Instrumento, constata-se, de fato, a prolação de acórdão nos termos delineados pelo ente distrital.

Não obstante, em consulta aos autos eletrônicos, verifica-se a oposição de Embargos de Declaração.

Diante de tais circunstâncias, ad cautelam, determino a suspensão do pagamento do requisitório expedido até o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento n. 0720406-29.2023.8.07.0000.

Expeça-se ofício à COORPRE, comunicando-lhe os termos desta decisão.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
30/01/2024 13:07

Expedição de Certidão.
29/01/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 14:35

Recebidos os autos
25/01/2024 14:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/01/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/01/2024 01:27

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:15

Publicado Decisão em 22/01/2024.
16/01/2024 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
11/01/2024 09:10

Recebidos os autos
11/01/2024 09:10

Outras decisões
10/01/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/01/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:28

Publicado Certidão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:33

Juntada de Certidão
05/12/2023 16:26

Recebidos os autos
05/12/2023 16:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/09/2023 18:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/08/2023 07:49

Recebidos os autos
31/08/2023 07:49

Outras decisões
30/08/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
28/08/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 12:33

Recebidos os autos
15/08/2023 12:33

Outras decisões
14/08/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
14/08/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 01:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.
10/06/2023 02:04

Decorrido prazo de CLAUDIO DA COSTA NOGUEIRA FILHO em 09/06/2023 23:59.
07/06/2023 14:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/06/2023 01:23

Decorrido prazo de CLAUDIO DA COSTA NOGUEIRA FILHO em 06/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:22

Publicado Decisão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 00:55

Publicado Decisão em 30/05/2023.
29/05/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
28/05/2023 01:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 17:58

Recebidos os autos
26/05/2023 17:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/05/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
25/05/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 08:57

Recebidos os autos
24/05/2023 08:57

Outras decisões
23/05/2023 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
22/05/2023 17:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/05/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 14:06

Juntada de Certidão
02/05/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:13

Publicado Decisão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 16:30

Recebidos os autos
18/04/2023 16:30

Outras decisões
04/04/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
03/04/2023 17:55

Juntada de Petição de réplica
20/03/2023 02:21

Publicado Certidão em 20/03/2023.
17/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 16:34

Expedição de Certidão.
14/03/2023 01:08

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
10/03/2023 13:20

Juntada de Petição de impugnação
24/01/2023 02:29

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
16/01/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 15:01

Recebidos os autos
16/01/2023 15:01

Decisão interlocutória - recebido
09/01/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
09/01/2023 13:28

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/12/2022 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2022

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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