27/11/2024 16:24

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 13:38

Juntada de Certidão
22/11/2024 13:38

Juntada de Alvará de levantamento
22/11/2024 13:38

Juntada de Certidão
22/11/2024 13:38

Juntada de Alvará de levantamento
31/10/2024 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2024 23:59.
23/10/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 19:01

Juntada de Certidão
12/10/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 03:13

Juntada de Certidão
12/10/2024 03:10

Juntada de Certidão
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2024 23:59.
05/08/2024 02:18

Publicado Ofício em 05/08/2024.
02/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 18:38

Expedição de Ofício.
13/07/2024 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2024 23:59.
20/06/2024 12:30

Juntada de Certidão
12/06/2024 16:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/06/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:19

Juntada de Certidão
23/05/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 12:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
20/05/2024 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/05/2024 17:41

Transitado em Julgado em 18/05/2024
18/05/2024 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:30

Decorrido prazo de CLAUDIA DA SILVA AGUIAR em 09/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:31

Publicado Sentença em 29/04/2024.
26/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:12

Recebidos os autos
24/04/2024 15:12

Julgado procedente em parte do pedido
16/04/2024 19:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/04/2024 16:25

Juntada de Petição de réplica
16/04/2024 15:52

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703136-07.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CLAUDIA DA SILVA AGUIAR REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo o demonstrativo de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, de modo que seja possível verificar quais rubricas fizeram parte do cálculo, o número de meses convertidos em pecúnia, o valor total reconhecido à parte autora, a data e a forma de pagamento, dentre outras informações essenciais para análise do caso concreto, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais, bem como adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
15/03/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:47

Recebidos os autos
13/03/2024 13:47

Outras decisões
28/02/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/02/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703136-07.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CLAUDIA DA SILVA AGUIAR REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para acostar aos autos o demonstrativo oficial de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, ou documento que o valha, de modo que seja possível verificar quais rubricas fizeram parte do cálculo, o número de meses convertidos em pecúnia, o valor total reconhecido à parte autora, a data e a forma de pagamento, dentre outras informações essenciais para análise do caso concreto.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 03
26/01/2024 18:43

Recebidos os autos
26/01/2024 18:43

Determinada a emenda à inicial
17/01/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/01/2024 19:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/01/2024 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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