14/03/2025 13:39

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 13:38

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:09

Juntada de Certidão
12/03/2025 18:34

Juntada de Certidão
11/03/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 18:31

Juntada de Certidão
11/03/2025 18:24

Expedição de Ofício.
11/03/2025 18:10

Expedição de Ofício.
11/03/2025 17:36

Juntada de Certidão
11/03/2025 16:42

Expedição de Ofício.
11/03/2025 15:52

Expedição de Ofício.
08/03/2025 10:48

Expedição de Ofício.
07/03/2025 16:22

Expedição de Ofício.
21/02/2025 13:42

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
14/02/2025 18:13

Recebidos os autos
14/02/2025 18:13

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
14/02/2025 18:13

Determinado o arquivamento
14/02/2025 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
14/02/2025 13:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/02/2025 13:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/02/2025 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 09:03

Recebidos os autos
04/02/2025 09:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/01/2025 00:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
31/01/2025 00:26

Juntada de Certidão
28/01/2025 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 15:24

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
26/12/2024 21:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0720607-58.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PETER CLAYTON GOTTELIB SILVA, IGOR GUSTAVO DA SILVA AMORIM D E C I S Ã O - SANEAMENTO - REGISTROS - ANDAMENTOS PROCESSUAIS Vistos, etc.

Cuida-se de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283), proposta por MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em desfavor de PETER CLAYTON GOTTELIB SILVA e outros.

Diante do Recurso encaminhado ao C.

STJ (ID 221443549), certifique-se com regularidade acerca do respectivo andamento e julgamento, inclusive no que se refere ao Trânsito em Julgado Definitivo, quando, então, os autos deverão ser conclusos.

Cumpra(m)-se.

Intime(m)-se.

Brasília-DF, Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2024.

JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, III, "b" da Lei 11.419/2006)
19/12/2024 21:58

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:22

Recebidos os autos
19/12/2024 15:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/12/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
18/12/2024 22:35

Recebidos os autos
29/04/2024 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/04/2024 17:13

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:26

Juntada de Certidão
29/04/2024 15:47

Juntada de Certidão
29/04/2024 13:41

Expedição de Carta.
29/04/2024 13:23

Cancelada a movimentação processual
29/04/2024 13:23

Desentranhado o documento
29/04/2024 13:16

Expedição de Carta.
25/04/2024 18:51

Recebidos os autos
25/04/2024 18:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Criminal de Brasília.
25/04/2024 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/04/2024 20:02

Recebidos os autos
24/04/2024 20:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/04/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
24/04/2024 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 16:35

Recebidos os autos
19/04/2024 16:35

Decisão Interlocutória de Mérito
19/04/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
19/04/2024 00:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 16:59

Expedição de Mandado.
09/04/2024 16:41

Recebidos os autos
09/04/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
09/04/2024 15:23

Juntada de Certidão
09/04/2024 13:47

Recebidos os autos
09/04/2024 13:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/04/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
09/04/2024 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:58

Publicado Intimação em 03/04/2024.
03/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0720607-58.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PETER CLAYTON GOTTELIB SILVA, IGOR GUSTAVO DA SILVA AMORIM CERTIDÃO Ficam as Defesas intimadas para tomar ciência da sentença e apresentar a Apelação e suas Razões no prazo legal.

BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 14:15:31.

Graccho Bolivar Pinheiro da Silva Filho/Analista Judiciário/Matrícula 318181.
01/04/2024 14:17

Juntada de Certidão
01/04/2024 14:11

Juntada de Certidão
25/03/2024 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 11:17

Mandado devolvido dependência
19/03/2024 14:00

Juntada de Certidão
18/03/2024 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 17:25

Juntada de Certidão
18/03/2024 16:32

Recebidos os autos
18/03/2024 16:32

Decisão Interlocutória de Mérito
18/03/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
18/03/2024 15:47

Juntada de Certidão
18/03/2024 15:42

Juntada de Certidão
18/03/2024 15:26

Expedição de Mandado.
18/03/2024 15:21

Expedição de Mandado.
18/03/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 11:29

Expedição de Ofício.
18/03/2024 11:29

Expedição de Ofício.
15/03/2024 16:09

Recebidos os autos
15/03/2024 16:09

Julgado procedente o pedido
13/03/2024 15:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
13/03/2024 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 14:45

Expedição de Mandado.
07/03/2024 11:27

Recebidos os autos
07/03/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
06/03/2024 17:34

Juntada de Certidão
04/03/2024 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 04:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:47

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 15:08

Recebidos os autos
21/02/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
21/02/2024 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0720607-58.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PETER CLAYTON GOTTELIB SILVA, IGOR GUSTAVO DA SILVA AMORIM CERTIDÃO Intimem-se as Defesas, COM URGÊNCIA, para apresentarem alegações finais no Prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2024 15:03:31.

GRACCHO BOLIVAR PINHEIRO DA SILVA FILHO.

Analista Judiciário/318181
20/02/2024 15:05

Juntada de Certidão
07/02/2024 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.
02/02/2024 07:47

Recebidos os autos
02/02/2024 07:47

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
01/02/2024 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 02:59

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 6º ANDAR, ALA C, SALA 636, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0720607-58.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Roubo Majorado (5566) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: PETER CLAYTON GOTTELIB SILVA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Cuida-se de novo pedido de Relaxamento de Prisão formulado pela Defesa de IGOR GUSTASVO DA SILVA AMORIM.

Alega a Defesa excesso de prazo na formação da culpa e, ainda, que não se fazem mais presentes os requisitos dispostos no art. 312 do CPP, não mais subsistindo a necessidade de segregação cautelar, a qual é medida drástica e violenta, dispensada apenas a bandidos de alta periculosidade, o que não é o caso do denunciado, o qual, inclusive, encontra-se em tratamento psiquiátrico (ID 184595052).

Instado, o Ministério Público oficiou desfavoravelmente ao pleito (ID 184732005). É o breve relatório.

D E C I D O.

Notadamente, quanto ao pedido de relaxamento de prisão preventiva, tenho que razão não assiste à Defesa.

Trata-se de denúncia ofertada pelo Ministério Público contra os acusados PETER CLAYTON GOTTELIB SILVA e IGOR GUSTAVO DA SILVA AMORIM, imputando a eles a prática de crime previsto no artigo 157, § 2º, inciso II e § 2º-A, caput, do Código Penal, por fato ocorrido em 16.10.2023 (ID 176179417).

A DENÚNCIA foi RECEBIDA em 25.10.2023, cumprindo salientar tratar-se de réus presos e autuados em flagrante (ID 176270887).

Ambos os réus foram citados; apresentaram RESPOSTA À ACUSAÇÃO; foi proferida DECISÃO SANEADORA, onde foi determinado o prosseguimento do feito; realizada a instrução processual com a oitiva de testemunhas e coleta dos interrogatórios dos acusados em 21.11.2023.

Na fase de requerimentos (CPP, art. 402), a Defesa do réu PETER postulou a realização de exame prosoprográfico, o que foi deferido.

O Ministério Público ofertou alegações finais em 10.01.2024 e o feito permaneceu aguardando a juntada do Laudo relativo ao exame requerido pela Defesa do réu PETER.

Apenas nesta data houve a juntada do Laudo de Perícia Criminal, conforme certificado no ID 184931510.

Ou seja, o feito permaneceu parado aguardando conclusão de diligência postulada pela própria Defesa.

Conforme já ressaltado anteriormente, é sabido que o prazo para o encerramento da instrução criminal não é absoluto, não constituindo uma soma aritmética, devendo atender, no entanto, os ditames da razoabilidade e as peculiaridades de cada caso concreto.

Por outro lado, com as modificações introduzidas na lei processual penal, forçoso convir que o prazo para encerramento da instrução criminal restou alterado, para alguns, até alargado, especialmente em face da introdução da resposta preliminar com o prazo de 10 (dez) dias, bem como pela exigência do exame desta pelo Juiz antes do início da instrução.

Nessa toada, reza o artigo 412, caput, do Código de Processo Penal que a instrução será realizada em no máximo de 90 (noventa) dias, prazo que, segundo entende-se, inicia-se da decisão que rejeita a absolvição sumária e mantém o prosseguimento do feito.

A uma, porque é nesta oportunidade que se designa a audiência de instrução e julgamento, não sendo razoável concluir que o prazo comece a correr antes mesmo de ser viável a sua designação.

A duas, porque com a nova sistemática é possível a absolvição sumária do acusado.

A Lei 12.850/2013, por sua vez, em seu artigo 22, parágrafo único, preceitua que a instrução criminal deverá ser encerrada em prazo razoável, o qual não poderá exceder a 120 (cento e vinte) dias quando o réu estiver preso, prorrogáveis em até igual período, por decisão fundamentada, devidamente motivada pela complexidade da causa ou por fato procrastinatório atribuível ao réu.

Neste particular, fundamental registrar que, a produção da prova oral foi encerrada com pra inferior a 40 (quarenta) dias, sendo que a demora decorreu da perícia postulada pela Defesa do co-denunciado.

Quanto à possibilidade de revogação da prisão preventiva, cumpre anotar que o artigo 316, caput, do Código de Processo Penal dispõe: “O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la se sobrevierem razões que a justifiquem.” Na hipótese dos autos, verifico que os réus encontram-se presos preventivamente desde 16.10.2023, encontrando-se o feito já com instrução encerrada.

Ao contrário do que alega a Defesa, pelos fundamentos acima aduzidos, não há que se falar em excesso de prazo.

Ainda, como bem observado pelo Ministério Público, incide no caso o disposto no enunciado 52 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, do seguinte teor: “Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo." Ressalte-se, mais uma vez, que a instrução foi ultimada em prazo inferior a 45 dias, sendo que ainda não transcorreu mais de 120 dias da data da prisão em flagrante, com a observação de que a demora na prolação de sentença se deveu unicamente em razão de diligência requerida pela Defesa do réu PETER.

Ademais, não foi apresentado fato novo para justificar a reapreciação dos fundamentos que implicaram no decreto de prisão preventiva pelo douto Juízo do NAC, devendo ser repisado que a prova da materialidade do delito restou comprovada de forma indelével e os indícios da autoria imputados ao requerente foram robustecidos após o encerramento da instrução criminal.

Portanto, permanecem intactos os motivos que ensejaram a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido formulado no ID 184595052 e MANTENHO a custódia preventiva de IGOR GUSTASVO DA SILVA AMORIM e PETER CLAYTON GOTTELIB SILVA, nos termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

Dê-se vista ao Ministério Público quanto ao Laudo juntado no ID 184931511.

Intimem-se as Defesas, COM URGÊNCIA, para apresentarem alegações finais.

Seguem informações para instruir o Habeas Corpus nº 0700134-43.2024.8.07.9000.

P.R.I.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2024 14:58:45.

NELSON FERREIRA JUNIOR Juiz de Direito
30/01/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 17:20

Expedição de Ofício.
29/01/2024 17:08

Recebidos os autos
29/01/2024 17:08

Mantida a prisão preventida
29/01/2024 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
29/01/2024 12:59

Juntada de Certidão
25/01/2024 21:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 22:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 22:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2024 23:59.
17/01/2024 15:05

Juntada de Certidão
17/01/2024 14:11

Recebidos os autos
17/01/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
17/01/2024 12:28

Juntada de Certidão
16/01/2024 18:40

Juntada de Certidão
12/01/2024 13:15

Juntada de Certidão
11/01/2024 18:49

Juntada de Certidão
11/01/2024 18:23

Expedição de Ofício.
11/01/2024 16:59

Recebidos os autos
11/01/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 13:38

Juntada de Certidão
11/01/2024 13:29

Juntada de Certidão
11/01/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
11/01/2024 13:11

Juntada de Certidão
10/01/2024 21:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 02:52

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 14:28

Juntada de Certidão
13/12/2023 13:59

Juntada de Certidão
13/12/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 07:47

Recebidos os autos
13/12/2023 07:47

Decisão Interlocutória de Mérito
12/12/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
11/12/2023 21:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 09:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 09:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 09:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.
03/12/2023 04:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2023 23:59.
30/11/2023 02:41

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 06:44

Recebidos os autos
28/11/2023 06:44

Outras decisões
28/11/2023 03:05

Publicado Intimação em 28/11/2023.
28/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
27/11/2023 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 17:05

Juntada de Certidão
24/11/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 16:51

Juntada de Certidão
24/11/2023 16:43

Expedição de Ofício.
24/11/2023 16:09

Recebidos os autos
24/11/2023 16:09

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
24/11/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
24/11/2023 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/11/2023 18:27.
24/11/2023 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/11/2023 18:27.
23/11/2023 23:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 18:15

Juntada de Certidão
21/11/2023 17:43

Juntada de Certidão
21/11/2023 17:42

Juntada de Certidão
21/11/2023 17:42

Expedição de Ata.
21/11/2023 17:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2023 14:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
21/11/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 17:35

Recebidos os autos
14/11/2023 17:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/11/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
14/11/2023 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 21:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 14:30

Recebidos os autos
09/11/2023 14:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/11/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
07/11/2023 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 10:28

Expedição de Certidão.
06/11/2023 19:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 16:49

Juntada de Certidão
03/11/2023 15:58

Expedição de Ofício.
03/11/2023 15:55

Recebidos os autos
03/11/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 14:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
03/11/2023 14:48

Juntada de Certidão
03/11/2023 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 02:44

Publicado Intimação em 03/11/2023.
01/11/2023 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 03:06

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 14:36

Juntada de Certidão
30/10/2023 02:41

Publicado Certidão em 30/10/2023.
29/10/2023 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2023 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 16:21

Expedição de Mandado.
27/10/2023 16:17

Juntada de Ofício
27/10/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:10

Recebidos os autos
27/10/2023 15:10

Indeferido o pedido de Sob sigilo
26/10/2023 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
26/10/2023 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 14:35

Juntada de Certidão
26/10/2023 14:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2023 14:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
26/10/2023 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:36

Juntada de Certidão
25/10/2023 23:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 19:03

Juntada de Certidão
25/10/2023 18:32

Juntada de Certidão
25/10/2023 18:23

Juntada de Certidão
25/10/2023 18:13

Expedição de Mandado.
25/10/2023 18:06

Expedição de Mandado.
25/10/2023 17:54

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/10/2023 17:15

Recebidos os autos
25/10/2023 17:15

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
25/10/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
24/10/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 13:53

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
24/10/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 13:51

Juntada de Certidão
24/10/2023 13:34

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
24/10/2023 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/10/2023 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 10:12

Recebidos os autos
24/10/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 10:12

Declarada incompetência
23/10/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
23/10/2023 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
22/10/2023 19:10

Juntada de Certidão
20/10/2023 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:26

Juntada de Certidão
18/10/2023 18:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Águas Claras
18/10/2023 18:14

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
18/10/2023 14:38

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
18/10/2023 14:38

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
18/10/2023 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 12:01

Juntada de Certidão
18/10/2023 11:07

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
18/10/2023 11:07

Homologada a Prisão em Flagrante
18/10/2023 11:07

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
18/10/2023 10:43

Juntada de gravação de audiência
18/10/2023 09:57

Juntada de Certidão
18/10/2023 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 18:36

Juntada de Certidão
17/10/2023 18:31

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
17/10/2023 11:18

Juntada de laudo
17/10/2023 09:23

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
17/10/2023 07:16

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 07:16

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 07:16

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 07:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
17/10/2023 07:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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