30/07/2024 18:05

Arquivado Provisoramente
30/07/2024 18:04

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:31

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Nota Promissória (4980) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0712231-77.2022.8.07.0001 EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE NEPOMUCENO SOUTO MAIOR DOS SANTOS EXECUTADO: LAUANY CRISTYNA CAMPANHA DOS SANTOS Decisão Interlocutória Indefiro, por ora, nova pesquisa de bens por sistemas conveniados e por expedição de ofício, haja vista ter o juízo realizado todas as pesquisas a menos de 1 (um) ano, sem finalidade atingida.

Ademais, não há demonstração da modificação econômica do devedor e nem provas do alegado ao ID 205355653, sendo necessário a comprovação de lastro mínimo da existência de bens que justifiquem o acolhimento da medida.

Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

De acordo com o art. 921, inciso III e §1º, do CPC, quando o executado não possuir bens penhoráveis, a execução pode ser suspensa.

Por outro lado, a suspensão dos atos executivos não é incompatível com o arquivamento provisório do processo.

O arquivamento provisório não implica cancelamento ou baixa na distribuição, razão pela qual inexiste qualquer prejuízo para o credor.

Durante o prazo de suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, sem baixa na distribuição e com a suspensão do prazo prescricional.

Durante o período de 1 (ano), a execução e o prazo prescricional ficarão suspensos, nos termos do § 1º do artigo 921 do CPC.

Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano e, não localizado nenhum bem penhorável, o arquivamento provisório, automaticamente, se tornará definitivo, quando o prazo de prescrição intercorrente volta a correr, nos termos do § 2º e § 4º do artigo 921 do CPC.

O arquivo provisório não gera qualquer prejuízo porque não neutraliza os efeitos da suspensão requerida, em especial a suspensão do prazo prescricional pelo período máximo de 1 (um) ano.

Ademais, o credor, a qualquer momento, poderá requerer o desarquivamento dos autos, mediante mera petição, quando encontrar bens penhoráveis, nos termos do § 3º do artigo 921 do CPC.

Se não há prejuízo, não há nulidade.

Ressalto, desde já, que tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Determino o arquivamento provisório dos autos, independente da preclusão desta decisão, do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, durante o período de suspensão.

Após o prazo de 1 (um) ano, independente de novo despacho e, caso não haja manifestação do credor, o arquivamento se torna definitivo com a retomada do prazo da prescrição intercorrente (§ 4º, do artigo 921 do CPC).

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/07/2024 15:44

Recebidos os autos
26/07/2024 15:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/07/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
25/07/2024 12:38

Expedição de Certidão.
25/07/2024 06:20

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE NEPOMUCENO SOUTO MAIOR DOS SANTOS em 24/07/2024 23:59.
11/07/2024 03:32

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:12

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712231-77.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE NEPOMUCENO SOUTO MAIOR DOS SANTOS EXECUTADO: LAUANY CRISTYNA CAMPANHA DOS SANTOS CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria n° 2/2022, deste Juízo, fica a parte EXEQUENTE intimada acerca do teor do ofício de ID 203380770 e sentença que o instrui.

Sem prejuízo, aguarde-se o decurso do prazo assinalado ao credor (ID 203212804).

BRASÍLIA, DF, 9 de julho de 2024 16:13:08.

ROSANA MEYRE BRIGATO Diretora de Secretaria
09/07/2024 16:15

Juntada de Certidão
09/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Nota Promissória (4980) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0712231-77.2022.8.07.0001 EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE NEPOMUCENO SOUTO MAIOR DOS SANTOS EXECUTADO: LAUANY CRISTYNA CAMPANHA DOS SANTOS Decisão Interlocutória A penhora ID 203170390 atingiu o valor de R$ 378,38 afetando depósito a prazo, de títulos ou valores mobiliários, sem liquidez imediata.

Esses ativos são variáveis e ofertados no mercado de capitais por valores bem inferiores ao valor nominal.

Portanto, verifico que o valor penhorado é ínfimo perto da dívida da executada, que perfaz o valor atualizado de R$ 25.787,29, representando próximo de 1% (um por cento) da dívida total.

Dessa forma, a movimentação de toda a máquina processual para penhora de valor próximo a 1% (um por cento) do valor da execução mostra-se desarrazoada e desproporcional.

Colabora com esse entendimento o seguinte julgado.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA.

BACENJUD.

VALOR IRRISORIO.

CONFIGURADO.

DESBLOQUEIO.

RECURSO PROVIDO. 1.

Nos termos do artigo 836, caput do Código de Processo Civil, "não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução". 2.

Dessa forma, a movimentação de toda a máquina processual para penhora de valor que não corresponde a nem 1% (um por cento) do valor da execução mostra-se desarrazoada e desproporcional. 3.

Agravo de Instrumento conhecido e provido. (Acórdão n.1076777, 07000196620188070000, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO 8ª Turma Cível, Data de Julgamento: 22/02/2018, Publicado no DJE: 27/02/2018) Forte nessa argumentação, determino a liberação do valor penhorado, em benefício da executada.

Fica o credor intimado para promover o andamento do feito, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento provisório (art. 921, do CPC).

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
08/07/2024 18:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/07/2024 14:58

Juntada de consulta sisbajud
08/07/2024 09:40

Recebidos os autos
08/07/2024 09:40

Decisão Interlocutória de Mérito
05/07/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
05/07/2024 16:21

Juntada de consulta sisbajud
05/07/2024 16:21

Juntada de Certidão
20/06/2024 08:37

Juntada de consulta sisbajud
17/06/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 04:08

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE NEPOMUCENO SOUTO MAIOR DOS SANTOS em 14/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:59

Publicado Despacho em 07/06/2024.
07/06/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 09:26

Recebidos os autos
05/06/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
04/06/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 04:45

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE NEPOMUCENO SOUTO MAIOR DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59.
16/05/2024 02:53

Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 14:10

Juntada de Certidão
13/05/2024 16:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/02/2024 12:08

Expedição de Certidão.
02/02/2024 02:55

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Nota Promissória (4980) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0712231-77.2022.8.07.0001 EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE NEPOMUCENO SOUTO MAIOR DOS SANTOS EXECUTADO: LAUANY CRISTYNA CAMPANHA DOS SANTOS Decisão Interlocutória Suspendo o processo por 60 (sessenta) dias, para aguardar a decisão do processo 0705610-15.2019.8.07.0019, em tramitação no Juízo da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas, quanto aos valores referentes à penhora no rosto dos autos (ID 166495426).

Tocam às partes, oportunamente, postularem eventual prosseguimento do feito no prazo de suspensão.

Expirado o prazo, intimem-se o exequente para promover o andamento do feito, no prazo de 10 (dez) dais, sob pena de arquivamento provisório (art. 921, do CPC).

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
31/01/2024 09:32

Recebidos os autos
31/01/2024 09:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/01/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
29/01/2024 13:20

Expedição de Certidão.
27/01/2024 04:31

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE NEPOMUCENO SOUTO MAIOR DOS SANTOS em 26/01/2024 23:59.
04/12/2023 08:50

Publicado Decisão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 15:11

Recebidos os autos
30/11/2023 15:10

Deferido o pedido de PEDRO HENRIQUE NEPOMUCENO SOUTO MAIOR DOS SANTOS - CPF: *18.***.*39-04 (EXEQUENTE).
30/11/2023 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
29/11/2023 21:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/11/2023 02:47

Publicado Certidão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
22/11/2023 02:44

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 13:01

Juntada de Certidão
20/11/2023 09:44

Recebidos os autos
20/11/2023 09:44

Deferido o pedido de PEDRO HENRIQUE NEPOMUCENO SOUTO MAIOR DOS SANTOS - CPF: *18.***.*39-04 (EXEQUENTE).
14/11/2023 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
13/11/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 06/11/2023.
04/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 13:36

Recebidos os autos
31/10/2023 13:36

Indeferido o pedido de PEDRO HENRIQUE NEPOMUCENO SOUTO MAIOR DOS SANTOS - CPF: *18.***.*39-04 (EXEQUENTE)
17/10/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
16/10/2023 19:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/10/2023 09:07

Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 09:56

Recebidos os autos
03/10/2023 09:56

Outras decisões
21/09/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
21/09/2023 17:01

Expedição de Certidão.
06/09/2023 13:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/09/2023 01:50

Decorrido prazo de LAUANY CRISTYNA CAMPANHA DOS SANTOS em 01/09/2023 23:59.
10/08/2023 02:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/07/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 06:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2023 06:49

Expedição de Mandado.
28/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 16:49

Expedição de Ofício.
26/07/2023 08:29

Recebidos os autos
26/07/2023 08:29

Deferido o pedido de PEDRO HENRIQUE NEPOMUCENO SOUTO MAIOR DOS SANTOS - CPF: *18.***.*39-04 (EXEQUENTE).
11/07/2023 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
10/07/2023 18:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/07/2023 00:39

Publicado Decisão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 15:48

Recebidos os autos
29/06/2023 15:48

Outras decisões
14/06/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
14/06/2023 16:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 10:53

Recebidos os autos
05/06/2023 10:53

Indeferido o pedido de PEDRO HENRIQUE NEPOMUCENO SOUTO MAIOR DOS SANTOS - CPF: *18.***.*39-04 (EXEQUENTE)
12/05/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
12/05/2023 15:15

Juntada de Certidão
12/05/2023 15:05

Juntada de Certidão
12/05/2023 15:05

Juntada de Alvará de levantamento
10/05/2023 20:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/05/2023 09:30

Juntada de Certidão
09/05/2023 17:06

Expedição de Certidão.
09/05/2023 01:20

Decorrido prazo de LAUANY CRISTYNA CAMPANHA DOS SANTOS em 08/05/2023 23:59.
31/03/2023 11:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/03/2023 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2023 13:58

Juntada de Certidão
27/01/2023 00:59

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE NEPOMUCENO SOUTO MAIOR DOS SANTOS em 26/01/2023 23:59.
25/01/2023 07:55

Publicado Despacho em 25/01/2023.
24/01/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
23/01/2023 14:53

Juntada de consulta bacenjud
20/01/2023 20:40

Recebidos os autos
20/01/2023 20:40

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 00:15

Publicado Certidão em 16/12/2022.
16/12/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
15/12/2022 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
15/12/2022 14:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/12/2022 09:24

Expedição de Certidão.
14/12/2022 03:34

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE NEPOMUCENO SOUTO MAIOR DOS SANTOS em 13/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:23

Publicado Certidão em 02/12/2022.
02/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 14:57

Juntada de Certidão
29/11/2022 13:25

Juntada de Certidão
23/11/2022 12:31

Juntada de Certidão
22/11/2022 18:58

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/11/2022 10:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/11/2022 01:44

Publicado Certidão em 17/11/2022.
21/11/2022 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
14/11/2022 13:41

Expedição de Certidão.
10/11/2022 00:39

Decorrido prazo de LAUANY CRISTYNA CAMPANHA DOS SANTOS em 09/11/2022 23:59:59.
14/10/2022 05:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/09/2022 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2022 11:12

Expedição de Mandado.
27/09/2022 16:27

Expedição de Certidão.
27/09/2022 01:09

Decorrido prazo de LAUANY CRISTYNA CAMPANHA DOS SANTOS em 26/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 00:13

Publicado Certidão em 02/09/2022.
02/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 16:13

Expedição de Certidão.
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de LAUANY CRISTYNA CAMPANHA DOS SANTOS em 30/08/2022 23:59:59.
29/07/2022 08:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/07/2022 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2022 14:56

Expedição de Mandado.
14/07/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 00:21

Publicado Certidão em 14/07/2022.
14/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
12/07/2022 10:04

Juntada de Certidão
12/07/2022 08:41

Juntada de Certidão
12/07/2022 02:21

Publicado Decisão em 12/07/2022.
11/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
08/07/2022 05:24

Juntada de Certidão
07/07/2022 19:05

Recebidos os autos
07/07/2022 19:05

Indeferido o pedido de PEDRO HENRIQUE NEPOMUCENO SOUTO MAIOR DOS SANTOS - CPF: *18.***.*39-04 (REQUERENTE)
29/06/2022 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
29/06/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:24

Publicado Certidão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
21/06/2022 07:38

Juntada de Certidão
20/06/2022 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2022 13:13

Juntada de Certidão
31/05/2022 13:09

Juntada de Certidão
28/05/2022 19:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/05/2022 00:51

Publicado Decisão em 03/05/2022.
02/05/2022 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2022 09:56

Expedição de Mandado.
02/05/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 13:49

Recebidos os autos
29/04/2022 13:49

Decisão interlocutória - recebido
26/04/2022 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
26/04/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 09:39

Publicado Decisão em 22/04/2022.
20/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
18/04/2022 19:21

Recebidos os autos
18/04/2022 19:20

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/04/2022 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
07/04/2022 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

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