11/06/2024 11:31

Arquivado Definitivamente
11/06/2024 11:30

Juntada de Certidão
27/05/2024 19:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
27/05/2024 19:46

Juntada de Certidão
27/05/2024 19:15

Juntada de Certidão
20/05/2024 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/05/2024 13:51

Transitado em Julgado em 04/05/2024
04/05/2024 03:38

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:37

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:49

Decorrido prazo de DEBORA SILVA RIBEIRO PINHEIRO em 02/05/2024 23:59.
26/04/2024 04:10

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:09

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES em 25/04/2024 23:59.
25/04/2024 13:04

Juntada de Certidão
25/04/2024 13:04

Juntada de Alvará de levantamento
22/04/2024 02:30

Publicado Sentença em 22/04/2024.
19/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 18:05

Recebidos os autos
17/04/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/04/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
16/04/2024 21:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/04/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 14:54

Recebidos os autos
11/04/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 14:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/04/2024 13:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/04/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:27

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 23:07

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 23:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0758515-64.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JULIERME GONCALVES PINHEIRO, DEBORA SILVA RIBEIRO PINHEIRO REQUERIDO: AMERICAN AIRLINES, GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Defiro o pedido de cumprimento da sentença formulado pela parte AUTORA em desfavor da parte REQUERIDA.

Promova o CJU as retificações cadastrais necessárias.

Ao CJU para que retifique o valor da causa conforme planilha apresentada pela parte Exequente sob o ID n.º 191261239.

Em seguida, intime-se a parte Executada para que pague o débito consignado na planilha atualizada, no prazo de até 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523, caput, do CPC/2015, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, conforme disposto no art. 523, § 1º do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para início da fase de expropriação.

Atente-se ainda a parte que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação começa a correr imediatamente após o término do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, independentemente de nova intimação e de penhora de bens (art. 525, caput, do CPC).

BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 15:10:57.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
01/04/2024 15:20

Recebidos os autos
01/04/2024 15:20

Deferido o pedido de AMERICAN AIRLINES - CNPJ: 36.***.***/0001-99 (REQUERIDO).
01/04/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/04/2024 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/04/2024 15:07

Transitado em Julgado em 21/03/2024
26/03/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 03:43

Decorrido prazo de DEBORA SILVA RIBEIRO PINHEIRO em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:43

Decorrido prazo de JULIERME GONCALVES PINHEIRO em 20/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:09

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:08

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES em 18/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:55

Publicado Sentença em 06/03/2024.
05/03/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

þAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo em face de AMERICAN AIRLINES, adentrando no mérito, em face da transação, com base no disposto na alínea b, do inciso III, do art. 487, do CPC.

Ademais, julgo procedente o pedido inicial para condenar a ré GOL LINHAS AEREAS S.A a pagar aos autores indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 para cada, a ser corrigido monetariamente a partir da presente data (Súmula 362, do STJ), acrescido de juros de mora desde a citação.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Deixo de conhecer de eventual pedido de concessão de justiça gratuita por falta de interesse, ante a previsão legal de isenção do pagamento de despesas processuais no primeiro grau do sistema dos juizados especiais.

Ademais, o requerimento pode ser formulado em recurso, na forma do artigo 99 do Código de Processo Civil, o que afasta qualquer alegação de prejuízo.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Por fim, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
02/03/2024 07:29

Recebidos os autos
02/03/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
02/03/2024 07:29

Julgado procedente o pedido
23/02/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 22:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/02/2024 09:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/02/2024 03:41

Decorrido prazo de DEBORA SILVA RIBEIRO PINHEIRO em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:41

Decorrido prazo de JULIERME GONCALVES PINHEIRO em 08/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:58

Publicado Despacho em 01/02/2024.
01/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Fica a parte Autora intimada a esclarecer se o feito também será extinto em face do requerido GOL LINHAS AEREAS S.A.

Prazo de 5 dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
30/01/2024 12:34

Recebidos os autos
30/01/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 04:58

Decorrido prazo de DEBORA SILVA RIBEIRO PINHEIRO em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/01/2024 19:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:01

Publicado Despacho em 22/01/2024.
02/01/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
18/12/2023 19:12

Recebidos os autos
18/12/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 22:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
15/12/2023 21:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/12/2023 21:04

Recebidos os autos
15/12/2023 21:04

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
14/12/2023 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/12/2023 21:46

Juntada de Petição de impugnação
08/12/2023 20:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/12/2023 20:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/12/2023 20:29

Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/12/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 13:09

Juntada de Petição de contestação
30/11/2023 16:10

Juntada de Petição de contestação
20/10/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 15:52

Recebidos os autos
19/10/2023 15:52

Recebida a emenda à inicial
19/10/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
18/10/2023 21:01

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 03:00

Publicado Certidão em 18/10/2023.
18/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
18/10/2023 03:00

Publicado Certidão em 18/10/2023.
18/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
18/10/2023 03:00

Publicado Certidão em 18/10/2023.
18/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 15:05

Recebidos os autos
16/10/2023 15:05

Determinada a emenda à inicial
16/10/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
11/10/2023 23:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/10/2023 23:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/10/2023 23:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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