05/03/2024 20:56

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 20:56

Transitado em Julgado em 04/03/2024
05/03/2024 05:21

Decorrido prazo de FRANCISCA VIEIRA DA COSTA SILVA em 04/03/2024 23:59.
19/02/2024 02:29

Publicado Sentença em 19/02/2024.
16/02/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Fórum José Júlio Leal Fagundes(TJDFT), SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, Bloco 2, 1º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707067-18.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) SENTENÇA Cuida-se de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), proposta por FRANCISCA VIEIRA DA COSTA SILVA, em face de DISTRITO FEDERAL, todos devidamente qualificados no processo epígrafe.

Determinada a emenda à inicial, a parte autora não atendeu a ordem.

Isso porque deixou de trazer aos autos a comprovação da negativa administrativa ao pedido, que além de não se tratar de prova impossível é ônus que lhe cabe, nos termos do inciso I do Art. 373 do CPC.

Posto isso, indefiro a inicial, na forma do art. 321 parágrafo único, do CPC, e julgo extinto o processo, com base no art. 485, I, do mesmo diploma processual civil.

Sem custas e sem honorários, nos moldes do art. 55 da Lei 9.099/95.

Registrada eletronicamente.

P.

I.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo.

Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2024 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
08/02/2024 19:44

Recebidos os autos
08/02/2024 19:44

Indeferida a petição inicial
06/02/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/02/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:46

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707067-18.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FRANCISCA VIEIRA DA COSTA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando os termos da petição inicial, emende-se para esclarecer se houve requerimento administrativo para isenção do imposto, trazer aos autos a comprovação da negativa administrativa em relação ao pedido, se for o caso.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Após, retornem conclusos.

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 13:06:49.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
30/01/2024 16:47

Recebidos os autos
30/01/2024 16:47

Determinada a emenda à inicial
26/01/2024 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0761042-86.2023.8.07.0016

Valdete Francisca

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/10/2023 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0710414-48.2022.8.07.0010

Maria Auxiliadora de Araujo

Banco do Estado do Rio Grande do Sul SA

Advogado: Walter Machado Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/07/2024 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0758515-64.2023.8.07.0016

Debora Silva Ribeiro Pinheiro

American Airlines

Advogado: Aracy Heliana Silva Vidigal

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/10/2023 23:43

Exibir Processo

Processo nº 0760794-23.2023.8.07.0016

Carmenci Goncalves Costa Feliz

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/10/2023 21:10

Exibir Processo

Processo nº 0757735-27.2023.8.07.0016

Maria da Paz Ribeiro Soares Guimaraes

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/10/2023 15:43

Exibir Processo