22/03/2024 12:24

Arquivado Definitivamente
17/03/2024 22:14

Recebidos os autos
17/03/2024 22:14

Determinado o arquivamento
15/03/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
14/03/2024 19:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
14/03/2024 19:24

Juntada de Certidão
14/03/2024 19:23

Transitado em Julgado em 12/03/2024
12/03/2024 04:23

Decorrido prazo de RECICLAGEM EDUCACIONAL LTDA - ME em 11/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:25

Publicado Sentença em 26/02/2024.
23/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0762921-31.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RECICLAGEM EDUCACIONAL LTDA - ME REQUERIDO: MARIANA RODRIGUES DIAS SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por RECICLAGEM EDUCACIONAL LTDA - ME em face de MARIANA RODRIGUES DIAS.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 186563859).

A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA - DF, 15 de fevereiro de 2024, às 11:54:42.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
16/02/2024 12:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/02/2024 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
16/02/2024 09:06

Recebidos os autos
16/02/2024 09:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/02/2024 11:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
15/02/2024 11:43

Juntada de Certidão
09/02/2024 03:41

Decorrido prazo de RECICLAGEM EDUCACIONAL LTDA - ME em 08/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:59

Publicado Certidão em 01/02/2024.
01/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0762921-31.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RECICLAGEM EDUCACIONAL LTDA - ME REQUERIDO: MARIANA RODRIGUES DIAS Certifico e dou fé que a parte requerida REQUERIDO: MARIANA RODRIGUES DIAS não foi citada e intimada da Audiência de Conciliação, conforme certificado pelo Oficial de Justiça no ID n°185045523.

Diante da proximidade da audiência e da não citação da parte ré, FICA CANCELADA a audiência anteriormente designada para o dia 31/01/2024.

De ordem da Drª Glaucia Barbosa Rizzo da Silva, Juíza de Direito Coordenadora do 5º NUVIMEC, fica a parte autora intimada a fornecer o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 13:03:20.
30/01/2024 13:02

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/01/2024 23:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2023 03:36

Decorrido prazo de RECICLAGEM EDUCACIONAL LTDA - ME em 29/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:43

Publicado Certidão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 08:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/11/2023 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2023 12:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/11/2023 12:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/11/2023 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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