29/10/2024 14:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/04/2024 15:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/04/2024 16:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 11:25

Recebidos os autos
08/04/2024 11:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
05/04/2024 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
04/04/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 03:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:00

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717065-26.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: ANTONIO DIAS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do agravo de instrumento interposto pelo BANCO DO BRASIL S/A, conforme informado no ID 187554736.

Mantenho a decisão agravada (ID 185121117) por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Aguardem-se notícias dos efeitos do agravo.

Se concedido efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do recurso.

Se negado o efeito suspensivo, venham conclusos para a sentença.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
26/02/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 08:46

Recebidos os autos
25/02/2024 08:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/02/2024 08:46

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERIDO)
23/02/2024 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
23/02/2024 08:48

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
19/02/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 19:15

Expedição de Certidão.
02/02/2024 02:43

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 14:08

Juntada de Certidão
01/02/2024 14:08

Juntada de Alvará de levantamento
01/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717065-26.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: ANTONIO DIAS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Foi apresentado laudo pericial no ID 177347504, o qual apontou a existência de saldo credor em favor de ANTONIO DIAS, no valor de R$ 18.687,37 (dezoito mil seiscentos e oitenta e sete reais e trinta e sete centavos), posicionado em setembro/2023.

Instadas, as partes manifestaram-se sobre as conclusões do perito.

O BANCO DO BRASIL discordou parcialmente do resultado apresentado pelo expert e apresentou parecer elaborado por seu assistente técnico, no qual este aponta a existência de equívoco em relação à ausência de incidência de juros moratórios sobre os abatimentos concedidos ao mutuário.

Segundo o requerido, “Resta claro o prejuízo do Banco, pois para atualizar a condenação houve utilização da correção monetária e juros de mora e os valores que beneficiaram o Exequente apenas correção monetária”.

Diante disso, conclui que o valor efetivamente devido ao autor perfaz a quantia de R$ 18.271,16 (dezoito mil duzentos e setenta e um reais e dezesseis centavos), devendo ser reconhecido o excesso no valor de R$ 416,21 (quatrocentos e dezesseis reais e vinte e um centavos), nos termos da impugnação e do parecer de IDs 179738274 e 179738275, respectivamente.

O autor, por sua vez, concordou com as conclusões do perito (ID 180059933).

Em resposta aos questionamentos do requerido, o auxiliar do Juízo ratificou as conclusões expostas no laudo pericial, no sentido de que é devida ao requerente a quantia de R$ 18.687,37.

Por fim, pugnou pela liberação de seus honorários periciais (ID 184976417).

Na sequência, vieram os autos conclusos para homologação do laudo pericial e de seus complementos.

Decido.

Em que pese a insurgência da parte requerida, verifico que o perito realizou o estudo técnico com base em toda a documentação e materiais disponíveis, obteve resultado satisfatório, materializado no laudo pericial juntado no ID 177347504.

Além disso, o auxiliar do Juízo prestou os devidos esclarecimentos e ratificou as conclusões expostas no laudo (ID 184976417) diante dos questionamentos formulados pelo demandado.

Destaca-se, ainda, que a única insurgência do BANCO DO BRASIL diz respeito à ausência de incidência de juros de mora sobre os abatimentos concedidos ao mutuário.

Contudo, como bem destacou o perito, “o referido prejuízo, tecnicamente demonstrado pela perícia foi do mutuário em ter pagado valores a maior, há mais de 30 anos, valores estes que continuam na posse do Banco”.

Ora, se a instituição financeira recebeu valores a maior do mutuário, ainda que tenha concedido descontos/abatimentos, não há de se cogitar a incidência de juros moratórios sobre estas rubricas.

Assim, a incidência do acréscimo legal deve ser reservada apenas ao valor a ser restituído ao mutuário, sob pena de enriquecimento sem causa do BB.

Destaco, ainda, que a existência de discordância manifestada por uma das partes quanto a questões centrais para a resolução da lide – valor do saldo devedor existente em favor da parte autora - impõe que seja privilegiado o laudo elaborado por perito judicial, visto que se trata de manifestação de profissional especializado, qualificado e imparcial, sem o qual o deslinde do feito seria dificultado ou até mesmo impossibilitado, por se tratar de questão eminentemente técnica.

Outrossim, o egrégio TJDFT possui entendimento no sentido de que “O laudo pericial goza de presunção de veracidade e de legitimidade, cabendo à parte afastar as conclusões nele obtidas” (Acórdão 1645062, 07272615820228070000, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 23/11/2022, publicado no DJE: 7/12/2022).

No mais, noto que o laudo apresentado preencheu todos os requisitos do artigo 473 do Código de Processo Civil.

Assim, HOMOLOGO o laudo pericial e reputo concluída a prova técnica.

Defiro a liberação do valor depositado a título de honorários periciais em favor do expert (ID 184976429).

Assim, expeça-se alvará de levantamento para que o BRB - Banco de Brasília transfira o valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), assim como de eventuais acréscimos, depositado na conta judicial nº 1552773326, para a conta bancária indicada pelo perito: Instituição Financeira: Banco do Brasil S/A Agência: 3413-4 Conta Corrente: 118.722-8 Titularidade: MARCELO DUARTE CPF: *34.***.*03-34 Liberados os valores devidos ao perito e preclusa a presente decisão, venham os autos conclusos para sentença, observando-se a ordem cronológica e eventuais preferências legais.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
30/01/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 15:03

Recebidos os autos
30/01/2024 15:03

Deferido o pedido de MARCELO DUARTE - CPF: *34.***.*03-34 (PERITO).
30/01/2024 15:03

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERIDO)
29/01/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
29/01/2024 16:08

Juntada de Petição de laudo
27/01/2024 04:34

Decorrido prazo de MARCELO DUARTE em 26/01/2024 23:59.
30/11/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 16:15

Expedição de Certidão.
30/11/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:45

Publicado Certidão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 14:32

Expedição de Certidão.
06/11/2023 20:24

Juntada de Petição de laudo
06/11/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:06

Recebidos os autos
06/11/2023 15:06

Deferido o pedido de MARCELO DUARTE - CPF: *34.***.*03-34 (PERITO).
03/11/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
01/11/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 17:32

Expedição de Certidão.
02/10/2023 02:39

Publicado Certidão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 12:56

Expedição de Certidão.
28/09/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 15:17

Expedição de Certidão.
26/09/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 15:14

Recebidos os autos
13/09/2023 15:14

Decisão ou Despacho de Homologação
06/09/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
06/09/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 16:18

Expedição de Certidão.
29/08/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 10:40

Expedição de Certidão.
29/08/2023 01:54

Decorrido prazo de MARCELO DUARTE em 28/08/2023 23:59.
21/08/2023 08:58

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 17:02

Expedição de Certidão.
16/08/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:43

Publicado Certidão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 13:07

Expedição de Certidão.
06/08/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 13:13

Expedição de Certidão.
31/07/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
25/07/2023 22:19

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 20:08

Recebidos os autos
25/07/2023 20:08

Embargos de declaração não acolhidos
25/07/2023 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
25/07/2023 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 13:34

Juntada de Certidão
17/07/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 16:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 16:31

Recebidos os autos
11/07/2023 16:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/07/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
06/07/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 10:38

Recebidos os autos
30/06/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
23/06/2023 07:54

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:27

Publicado Decisão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 15:52

Recebidos os autos
02/06/2023 15:52

Outras decisões
26/05/2023 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
26/05/2023 11:59

Juntada de Petição de réplica
12/05/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 00:27

Publicado Certidão em 05/05/2023.
04/05/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 17:35

Expedição de Certidão.
02/05/2023 17:27

Juntada de Petição de contestação
03/04/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 14:59

Recebidos os autos
03/04/2023 14:59

Deferido o pedido de ANTONIO DIAS - CPF: *11.***.*64-34 (REQUERENTE).
30/03/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
30/03/2023 16:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/03/2023 00:41

Publicado Decisão em 28/03/2023.
28/03/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 09:02

Recebidos os autos
24/03/2023 09:02

Determinada a emenda à inicial
23/02/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
20/02/2023 10:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/02/2023 18:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/02/2023 19:27

Recebidos os autos
01/02/2023 19:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/02/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
10/10/2022 17:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/06/2022 07:16

Publicado Decisão em 08/06/2022.
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
03/06/2022 19:12

Recebidos os autos
03/06/2022 19:12

Decisão interlocutória - indeferimento
03/06/2022 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
03/06/2022 12:00

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
20/05/2022 00:11

Publicado Decisão em 20/05/2022.
19/05/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 19:54

Recebidos os autos
17/05/2022 19:54

Declarada incompetência
17/05/2022 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
13/05/2022 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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