13/07/2025 20:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/07/2025 03:25

Decorrido prazo de IONELIA AMORIM TEIXEIRA em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2025 11:46

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2025 02:26

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
06/06/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 20:26

Expedição de Certidão.
04/06/2025 03:06

Decorrido prazo de ROSI CLEIDE SILVA FREITAS TEIXEIRA em 03/06/2025 23:59.
02/06/2025 14:54

Juntada de Petição de apelação
02/06/2025 11:26

Juntada de Petição de certidão
13/05/2025 02:32

Publicado Sentença em 13/05/2025.
13/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0705557-35.2017.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DAMAPEL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PAPEIS LTDA EXECUTADO: MERCADO SINAI LTDA - ME, IONELIA AMORIM TEIXEIRA, ROSI CLEIDE SILVA FREITAS TEIXEIRA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por DAMAPEL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PAPEIS LTDA em desfavor de MERCADO SINAI LTDA - ME e outros.

Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas.

Houve a intimação da parte exequente para se manifestar acerca do decurso do prazo da prescrição intercorrente.

A parte exequente manifestou-se desfavoravelmente ao reconhecimento da prescrição.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Trata-se de cumprimento de sentença em ação monitória instaurada para cobrança de título de crédito.

O prazo prescricional da execução do referido título contra o devedor é de 5 (cinco) anos, nos termos do artigo 206, § 5º, inciso I, do CC.

Verifico que após esgotadas as tentativas de localização e constrição de bens, foi prolatada decisão suspendendo o processo e o prazo prescricional, na forma do artigo 921, inciso III, do CPC, por um ano, o que ocorreu em 13/04/2018 (ID. 15719683).

Este é o marco inicial da prescrição intercorrente.

O prazo de suspensão se encerrou às 23h59 do dia 13/04/2019.

Não houve causa interruptiva, suspensiva ou obstativa da prescrição na forma do artigo 921, § 4º-A, do CPC, eis que inexistiu diligência constritiva posterior efetiva e apta à satisfação do crédito.

Ressalte-se que a lei processual não exige o retorno à tramitação dos autos de ofício pelo juízo, após o prazo de suspensão da prescrição intercorrente e do processo, como se depreende do artigo 921, §§ 2º e 3º, do CPC, que passo a transcrever: § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis.

Desta forma, a consequência imediata do fim do prazo de suspensão é o arquivamento dos autos sendo que, conforme o princípio dispositivo, é ônus do credor a movimentação do processo com a demonstração da localização de bens penhoráveis ou o requerimento de medida hábil à satisfação do seu crédito.

Portanto, o ônus da movimentação do processo é do credor, eis que ciente da suspensão do processo e do prazo prescricional, e do seu prazo, sendo desnecessária sua intimação para promover o andamento do processo.

Ressalte-se ainda que a eventual suspensão de prazos ou de tramitação de processos por ato normativo infralegal não suspende nem interrompe o prazo prescricional, por ser a prescrição matéria reservada à lei ordinária federal (artigo 22, inciso I, da Constituição Federal).

Finalmente, observo que, em 10/06/2020, houve a suspensão do prazo prescricional, em decorrência do teor do artigo 3º da Lei n.º 14.010/2020, voltando o prazo a transcorrer normalmente em 30/10/2020.

Ressalte-se que a contagem deste prazo de suspensão não é concomitante com outras causas suspensivas da prescrição, que prevalecem sobre esta, nos termos do artigo 3º, § 1º, da citada Lei n.º 14.010/2020.

Assim, o termo final da prescrição intercorrente foi prorrogado para 03/09/2024.

Em razão da penhora parcial de ativos de propriedade do executado (ID. 194303980) e considerando o disposto no artigo 921, § 4º-A, do CPC, o curso prescricional permaneceu suspenso até a data da efetiva expedição do alvará de levantamento em favor da exequente (ID. 209987091), ou seja, por 228 (duzentos e vinte e oito) dias.

Feitas tais considerações, é possível constatar que o prazo da prescrição intercorrente transcorreu integralmente em 19/04/2025, fulminando a pretensão para continuidade da presente ação em fase executiva.

Em consequência, com fundamento no artigo 924, inciso V, do CPC, deve ser reconhecida a prescrição intercorrente, para extinguir o presente processo em fase de cumprimento de sentença.

Ante o exposto, DECLARO a prescrição da pretensão executiva, EXTINGUINDO o cumprimento de sentença, com fundamento nos artigos 924, inciso V, e 487, inciso II, ambos do CPC.

Sem custas, eis que as recolhidas são suficientes.

Sem honorários, eis que somente extinta a pretensão por fato alheio à vontade da parte credora.

Recolha-se eventual mandado em aberto e proceda-se à eventual baixa de penhora ou restrição anteriormente deferida no feito.

Não existem restrições ou bloqueios apostos no SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD.

Após certificado o trânsito em julgado, verifique-se a existência de valores depositados nos autos sem destinação promovida ou alvará já expedido e, em caso negativo, proceda-se à baixa na distribuição, remetendo os autos ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
09/05/2025 11:18

Recebidos os autos
09/05/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2025 11:18

Declarada decadência ou prescrição
28/04/2025 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
23/04/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0705557-35.2017.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) EXEQUENTE: DAMAPEL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PAPEIS LTDA EXECUTADO: MERCADO SINAI LTDA - ME, IONELIA AMORIM TEIXEIRA, ROSI CLEIDE SILVA FREITAS TEIXEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do artigo 206, § 5º, inciso I, do CC, c/c artigo 3º, da Lei n.º 14.010/2020, o prazo prescricional teria transcorrido integralmente em 27/01/2025.

Manifeste-se a parte exequente acerca do decurso do prazo de prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, retornem os autos conclusos para decisão acerca da prescrição.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
15/04/2025 17:48

Recebidos os autos
15/04/2025 17:48

Outras decisões
31/03/2025 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/03/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 21:08

Recebidos os autos
20/03/2025 21:08

Outras decisões
12/03/2025 00:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
06/03/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:21

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0705557-35.2017.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) EXEQUENTE: DAMAPEL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PAPEIS LTDA EXECUTADO: MERCADO SINAI LTDA - ME, IONELIA AMORIM TEIXEIRA, ROSI CLEIDE SILVA FREITAS TEIXEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o pedido formulado no ID. 224430110, intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique qual dos veículos pretende penhorar, haja vista que o deferimento da penhora de todos os veículos ultrapassará o valor do débito.

Ademais, deverá indicar a localização do veículo e qual forma de expropriação pretende, se adjudicação ou leilão público.

Ao final, retornem os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
21/02/2025 16:11

Recebidos os autos
21/02/2025 16:11

Outras decisões
04/02/2025 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
31/01/2025 22:21

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:26

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
24/01/2025 17:03

Recebidos os autos
24/01/2025 17:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/01/2025 17:03

Deferido em parte o pedido de DAMAPEL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PAPEIS LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-15 (EXEQUENTE)
20/01/2025 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/01/2025 11:05

Processo Desarquivado
17/01/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 14:34

Arquivado Provisoramente
26/12/2024 14:34

Expedição de Certidão.
18/12/2024 02:18

Publicado Decisão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0705557-35.2017.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) EXEQUENTE: DAMAPEL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PAPEIS LTDA EXECUTADO: MERCADO SINAI LTDA - ME, IONELIA AMORIM TEIXEIRA, ROSI CLEIDE SILVA FREITAS TEIXEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de processo em fase executiva.

A parte autora requer consulta ao sistema SNIPER - disponibilizado pelo CNJ - visando obter medida útil à satisfação do seu crédito.

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

Desde já, ressalto que o referido sistema não é indicado para busca de bens e ativos.

A indicação do CNJ é para uso do referido sistema a partir da quebra de sigilo de dados por ordem judicial, o que demandará a análise concreta dos requisitos para o deferimento da referida medida.

Assim, o sistema não localiza bens ou ativos a serem penhorados, mas simplesmente produz grafos de relações entre pessoas físicas e jurídicas, sendo mais funcional, no processo civil, para fins de eventual pedido de desconsideração de personalidade jurídica, e não para localização de bens e valores para penhora.

Conforme extraído do próprio sítio do CNJ, "O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) é uma ferramenta que agiliza a pesquisa patrimonial ao centralizar e cruzar informações de diversas bases de dados abertas e fechadas em um único local.

Os resultados são exibidos na forma de grafos (que evidenciam as relações patrimoniais, societárias e financeiras entre pessoas físicas e pessoas jurídicas), painéis e tabelas.

As informações podem ser exportadas em um relatório no formato .pdf e anexadas a um processo judicial" (Acesso em 04/11/2022, às 13h59 - ).

Em síntese, o resultado do pedido não é apto para instruir a continuidade do processo, mas apenas eventual pedido de desconsideração da personalidade jurídica, ou medida de natureza similar.

Feitas tais considerações, DEFIRO o pedido de consulta ao sistema SNIPER.

Segue o resultado em espelho anexo.

No mais, verifico que restaram frustradas as diligências constritivas propriamente ditas promovidas nestes autos, e que o presente feito executivo já foi objeto de suspensão por execução frustrada (artigo 921, III, do CPC) e, tendo voltado à tramitação, foi determinado arquivamento provisório dos autos (artigo 921, § 2º, do CPC), conforme ID. 15719683.

Assim, considerando a ausência de indícios da modificação da situação financeira do devedor, e a frustração da presente diligência, retornem os autos ao arquivo provisório, observando que “os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis”, devendo o credor, portanto, trazer início de prova de alteração da situação patrimonial da parte credora para promover o desarquivamento.

Dê-se vista à parte exequente para ciência desta decisão e do resultado da consulta.

Após, arquivem-se provisoriamente os autos, conforme acima determinado. - Prescrição intercorrente projetada para 27/01/2025.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
13/12/2024 16:53

Recebidos os autos
13/12/2024 16:53

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
13/12/2024 16:53

Determinado o arquivamento
13/12/2024 16:53

Deferido em parte o pedido de DAMAPEL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PAPEIS LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-15 (EXEQUENTE)
27/11/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/11/2024 14:28

Processo Desarquivado
25/11/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 15:10

Arquivado Provisoramente
21/11/2024 15:10

Expedição de Certidão.
21/11/2024 02:17

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 19:05

Recebidos os autos
18/11/2024 19:05

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
18/11/2024 19:05

Determinado o arquivamento
06/11/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/11/2024 06:03

Processo Desarquivado
04/11/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 16:28

Arquivado Provisoramente
18/10/2024 16:28

Expedição de Certidão.
17/10/2024 19:44

Recebidos os autos
17/10/2024 19:44

Determinado o arquivamento
17/10/2024 19:44

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
17/10/2024 19:44

Indeferido o pedido de DAMAPEL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PAPEIS LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-15 (EXEQUENTE)
15/10/2024 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
14/10/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:26

Publicado Intimação em 08/10/2024.
07/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0705557-35.2017.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DAMAPEL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PAPEIS LTDA EXECUTADO: MERCADO SINAI LTDA - ME, IONELIA AMORIM TEIXEIRA, ROSI CLEIDE SILVA FREITAS TEIXEIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2017 deste Juízo e consoante a implantação da plataforma BANKJUS e das rotinas de expedição de documentos de liberação de valores junto ao Banco de Brasília, conforme disciplinado na Portaria Conjunta 48/2021, intimo a parte AUTORA a informar, no prazo de 5 (cinco) dias, os dados bancários abaixo para fins de expedição de alvará judicial eletrônico.

I - identificação da pessoa física ou jurídica beneficiária; II - CPF ou CNPJ; III - chave PIX do beneficiário (somente CPF ou CNPJ); IV - agência, conta bancária e instituição financeira destinatária.

Não sendo indicados os dados necessários à efetivação da transação, o pagamento do alvará judicial eletrônico ocorrerá na modalidade de ordem de pagamento, com entrega em espécie do numerário correspondente. *datado e assinado digitalmente*
03/10/2024 19:16

Expedição de Certidão.
17/09/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:17

Publicado Intimação em 11/09/2024.
10/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0705557-35.2017.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) EXEQUENTE: DAMAPEL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PAPEIS LTDA EXECUTADO: MERCADO SINAI LTDA - ME, IONELIA AMORIM TEIXEIRA, ROSI CLEIDE SILVA FREITAS TEIXEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a ausência de impugnação à penhora, expeça-se alvará de levantamento dos valores constritos em ID. 194303980 - R$ 5.570,19 - em favor da parte exequente; observe-se que o(a)(s) patrono(a)(s) da parte exequente indicado(a)(s) na procuração possui(em) poderes para receber e dar quitação, conforme ID. 11387658.

Defiro prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de PIX e conta bancária para transferência.

Caso tenha sido apresentada, até a data da efetiva expedição do alvará, conta bancária da parte autora - ou do(a) seu(sua) advogado(a) - para transferência, promova-se a transferência eletrônica via BANKJUS.

Não tendo havido tal apresentação, expeça-se o alvará na modalidade saque bancário.

Sendo a conta de titularidade de Sociedade de Advogados, promova-se a inclusão da referida sociedade como terceira interessada para promover a transferência via BANKJUS; após a expedição do alvará nos termos acima indicados, inative-se o referido ente.

Sem prejuízo, considerando que o processo já foi suspenso na forma do artigo 921, III, do CPC (ID. 15719683), tendo transcorrido integralmente o prazo de 1 (um) ano de suspensão, retornem os autos ao arquivo provisório, sendo que o desarquivamento deverá ser precedido da localização de bens penhoráveis. - Prescrição intercorrente projetada para 27/01/2025 (considerando suspenso o prazo prescricional entre o pedido de SISBAJUD e a presente data, e no período descrito no artigo 3º da Lei n.º 14.010/2020).

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
06/09/2024 13:38

Recebidos os autos
06/09/2024 13:38

Determinado o arquivamento
06/09/2024 13:38

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
06/09/2024 13:38

Outras decisões
19/08/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/08/2024 17:19

Expedição de Certidão.
28/07/2024 02:03

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/07/2024 23:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2024 22:31

Expedição de Mandado.
25/06/2024 03:20

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0705557-35.2017.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) EXEQUENTE: DAMAPEL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PAPEIS LTDA EXECUTADO: MERCADO SINAI LTDA - ME, IONELIA AMORIM TEIXEIRA, ROSI CLEIDE SILVA FREITAS TEIXEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que nos autos do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nº 0705964-70.2019.8.07.0009, a executada IONELIA AMORIM TEIXEIRA recebeu a carta de citação no endereço RUA CUSTODIO DE MATOS, N° 37, PAULO RAMOS - MA - CEP: 65716-000 (ID 45790640).

Ante o exposto, intime-se a executada, por via postal, no referido endereço, para, no prazo de 5 (cinco) dias, oferecer eventual impugnação à penhora de ID 194303980.

Em relação aos demais executados, verifico que foram devidamente intimados e não apresentaram impugnação.

Intime-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
20/06/2024 15:15

Recebidos os autos
20/06/2024 15:15

Outras decisões
13/06/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
13/06/2024 17:19

Expedição de Certidão.
11/06/2024 19:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2024 18:11

Expedição de Mandado.
14/05/2024 13:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/05/2024 03:33

Decorrido prazo de ROSI CLEIDE SILVA FREITAS TEIXEIRA em 08/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:05

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 15:21

Recebidos os autos
25/04/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:20

Outras decisões
05/04/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/03/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:27

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0705557-35.2017.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) EXEQUENTE: DAMAPEL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PAPEIS LTDA EXECUTADO: MERCADO SINAI LTDA - ME, IONELIA AMORIM TEIXEIRA, ROSI CLEIDE SILVA FREITAS TEIXEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Compulsando os autos, verifico que a parte executada ROSI CLEIDE SILVA FREITAS TEIXEIRA apresentou proposta de acordo no ID 184121949.

Ante o exposto, informe a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, se persiste o interesse na constrição de ID 187864717, ou comprove o acordo entabulado com a parte executada.

Não havendo manifestação da parte, serão desbloqueados os valores constritos.

Expirado o prazo concedido, retornem os autos conclusos para análise. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
15/03/2024 13:03

Recebidos os autos
15/03/2024 13:03

Outras decisões
28/02/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/02/2024 20:25

Juntada de Certidão
06/02/2024 00:47

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 04:21

Decorrido prazo de DAMAPEL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PAPEIS LTDA em 02/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:29

Publicado Certidão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0705557-35.2017.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DAMAPEL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PAPEIS LTDA EXECUTADO: MERCADO SINAI LTDA - ME, IONELIA AMORIM TEIXEIRA, ROSI CLEIDE SILVA FREITAS TEIXEIRA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 02/2017 deste Juízo, INTIMO a(s) parte(s) AUTORA da proposta de acordo de ID 184121949.

Samambaia/DF, 23 de janeiro de 2024, 00:48:08.

NATALINA DE JESUS ANTUNES PINHEIRO Servidor Geral
23/01/2024 00:49

Expedição de Certidão.
19/01/2024 20:27

Recebidos os autos
19/01/2024 20:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/01/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/01/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:35

Publicado Certidão em 15/12/2023.
14/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 16:58

Expedição de Certidão.
12/12/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:02

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 18:41

Recebidos os autos
06/12/2023 18:41

Outras decisões
29/11/2023 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/11/2023 18:50

Expedição de Certidão.
10/11/2023 03:47

Decorrido prazo de ROSI CLEIDE SILVA FREITAS TEIXEIRA em 09/11/2023 23:59.
30/10/2023 02:32

Publicado Certidão em 30/10/2023.
27/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 19:00

Expedição de Certidão.
22/10/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 03:47

Decorrido prazo de DAMAPEL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PAPEIS LTDA em 19/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:36

Publicado Decisão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 16:49

Recebidos os autos
05/10/2023 16:49

Outras decisões
29/09/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/09/2023 04:06

Processo Desarquivado
26/09/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 12:02

Arquivado Provisoramente
21/09/2022 12:01

Expedição de Certidão.
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 16:44

Recebidos os autos
19/09/2022 16:44

Decisão interlocutória - indeferimento
19/09/2022 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
18/09/2022 04:05

Processo Desarquivado
16/09/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 14:50

Arquivado Provisoramente
09/09/2022 14:50

Expedição de Certidão.
09/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
05/09/2022 16:12

Recebidos os autos
05/09/2022 16:12

Decisão interlocutória - recebido
05/09/2022 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
02/09/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 00:40

Publicado Decisão em 29/08/2022.
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
24/08/2022 17:09

Recebidos os autos
24/08/2022 17:09

Decisão interlocutória - indeferimento
24/08/2022 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
22/08/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 17:33

Publicado Decisão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
09/08/2022 11:37

Recebidos os autos
09/08/2022 11:37

Deferido em parte o pedido de DAMAPEL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PAPEIS LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-15 (EXEQUENTE)
05/08/2022 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
04/08/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
30/07/2022 00:16

Decorrido prazo de DAMAPEL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PAPEIS LTDA em 29/07/2022 23:59:59.
25/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.
22/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 17:28

Recebidos os autos
20/07/2022 17:28

Decisão interlocutória - indeferimento
20/07/2022 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
18/07/2022 18:30

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 15/07/2022.
14/07/2022 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 00:42

Publicado Certidão em 13/07/2022.
12/07/2022 08:58

Expedição de Certidão.
12/07/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 14:34

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 11:17

Juntada de Certidão
01/07/2022 00:10

Publicado Certidão em 01/07/2022.
30/06/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
28/06/2022 13:29

Expedição de Certidão.
12/01/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
07/01/2022 12:07

Expedição de Certidão.
04/03/2021 19:45

Juntada de Certidão
01/03/2021 16:50

Expedição de Carta.
10/02/2021 11:11

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 02:26

Publicado Certidão em 04/02/2021.
03/02/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
28/01/2021 09:52

Expedição de Certidão.
27/01/2021 19:26

Expedição de Certidão.
26/01/2021 02:45

Decorrido prazo de ROSI CLEIDE SILVA FREITAS TEIXEIRA em 25/01/2021 23:59:59.
01/12/2020 04:16

Publicado Decisão em 01/12/2020.
01/12/2020 04:15

Publicado Decisão em 01/12/2020.
01/12/2020 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020
01/12/2020 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020
30/11/2020 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
26/11/2020 12:11

Expedição de Certidão.
26/11/2020 09:42

Recebidos os autos
26/11/2020 09:42

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 09:42

Decisão interlocutória - deferimento
25/11/2020 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
24/11/2020 10:56

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 02:59

Publicado Certidão em 20/11/2020.
19/11/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
17/11/2020 09:15

Expedição de Certidão.
16/11/2020 10:46

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 02:35

Publicado Decisão em 12/11/2020.
12/11/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
09/11/2020 19:18

Recebidos os autos
09/11/2020 19:18

Decisão interlocutória - recebido
06/11/2020 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
05/11/2020 14:16

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 09:55

Publicado Certidão em 03/11/2020.
03/11/2020 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
06/10/2020 09:51

Juntada de Certidão
05/10/2020 09:38

Expedição de Alvará.
30/09/2020 17:14

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 12:10

Publicado Certidão em 29/09/2020.
28/09/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 07:48

Expedição de Certidão.
15/09/2020 03:17

Decorrido prazo de ROSI CLEIDE SILVA FREITAS TEIXEIRA em 14/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 02:35

Publicado Decisão em 02/09/2020.
01/09/2020 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 18:06

Recebidos os autos
28/08/2020 18:06

Decisão interlocutória - recebido
27/08/2020 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/08/2020 16:10

Juntada de Petição de petição
21/08/2020 02:28

Publicado Certidão em 21/08/2020.
20/08/2020 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 10:44

Expedição de Certidão.
18/08/2020 19:57

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2020 20:13

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 20:13

Expedição de Certidão.
13/08/2020 13:53

Decorrido prazo de IONELIA AMORIM TEIXEIRA em 12/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 13:53

Decorrido prazo de ROSI CLEIDE SILVA FREITAS TEIXEIRA em 12/08/2020 23:59:59.
30/06/2020 14:19

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/06/2020 02:42

Publicado Edital em 23/06/2020.
22/06/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 22:29

Expedição de Edital.
17/06/2020 14:39

Recebidos os autos
17/06/2020 14:39

Decisão interlocutória - deferimento
12/06/2020 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
10/06/2020 12:35

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 02:24

Publicado Decisão em 05/06/2020.
04/06/2020 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 11:28

Recebidos os autos
03/06/2020 11:28

Decisão interlocutória - recebido
28/05/2020 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
28/05/2020 10:50

Juntada de Certidão
12/12/2019 17:40

Juntada de Petição de petição
26/06/2019 18:15

Recebidos os autos
26/06/2019 18:15

Decisão interlocutória - recebido
25/06/2019 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
24/06/2019 14:15

Juntada de Petição de petição
15/06/2019 05:07

Publicado Decisão em 14/06/2019.
15/06/2019 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2019 17:01

Recebidos os autos
11/06/2019 17:01

Decisão interlocutória - recebido
11/06/2019 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
06/06/2019 16:59

Juntada de Petição de petição
30/05/2019 02:30

Publicado Decisão em 30/05/2019.
29/05/2019 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2019 08:17

Recebidos os autos
27/05/2019 08:17

Decisão interlocutória - recebido
15/05/2019 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/05/2019 17:28

Juntada de Petição de petição
06/05/2019 02:32

Publicado Decisão em 06/05/2019.
03/05/2019 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2019 08:07

Recebidos os autos
30/04/2019 08:07

Decisão interlocutória - recebido
29/04/2019 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
24/04/2019 16:29

Juntada de Petição de petição
18/04/2018 02:47

Publicado Decisão em 18/04/2018.
17/04/2018 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2018 16:56

Recebidos os autos
13/04/2018 16:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/04/2018 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
10/04/2018 17:27

Juntada de Petição de petição
05/04/2018 03:14

Publicado Decisão em 05/04/2018.
04/04/2018 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2018 21:08

Recebidos os autos
02/04/2018 21:08

Decisão interlocutória - recebido
26/03/2018 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/03/2018 11:12

Expedição de Certidão.
26/03/2018 11:12

Juntada de Certidão
25/01/2018 12:11

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2018 11:22

Publicado Edital em 22/01/2018.
17/01/2018 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2018 16:18

Expedição de Edital.
15/01/2018 16:18

Juntada de edital
06/12/2017 10:31

Juntada de Petição de manifestação
28/11/2017 12:54

Recebidos os autos
28/11/2017 12:54

Expedição de Outros documentos.
28/11/2017 12:54

Decisão interlocutória - recebido
22/11/2017 05:55

Decorrido prazo de DAMAPEL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PAPEIS LTDA em 21/11/2017 23:59:59.
21/11/2017 19:03

Conclusos para decisão para FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/11/2017 14:17

Juntada de Petição de petição
10/11/2017 02:13

Publicado Decisão em 10/11/2017.
09/11/2017 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2017 16:58

Recebidos os autos
07/11/2017 16:58

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/10/2017 19:55

Conclusos para decisão para FERNANDA D AQUINO MAFRA
30/10/2017 07:26

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia para 1ª Vara Cível de Samambaia - (em diligência)
30/10/2017 07:26

Juntada de Certidão
27/10/2017 17:12

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia - (em diligência)
27/10/2017 17:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2017

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00