05/09/2025 19:51

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
05/09/2025 14:48

Juntada de Certidão
02/09/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:58

Juntada de carta de guia
25/08/2025 13:44

Expedição de Carta.
24/08/2025 18:37

Expedição de Ofício.
24/08/2025 18:35

Juntada de Certidão
21/08/2025 16:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
14/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/08/2025 15:37

Recebidos os autos
10/02/2025 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/02/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
26/01/2025 01:11

Publicado Sentença em 21/01/2025.
24/01/2025 02:39

Publicado Despacho em 24/01/2025.
24/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 04:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 15:08

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
22/01/2025 08:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 07:48

Recebidos os autos
22/01/2025 07:48

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
21/01/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 16:12

Recebidos os autos
13/01/2025 16:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/01/2025 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
11/01/2025 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2025 15:44

Expedição de Mandado.
07/01/2025 15:35

Expedição de Mandado.
07/01/2025 15:10

Expedição de Termo.
20/12/2024 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:02

Juntada de termo
18/12/2024 16:54

Recebidos os autos
18/12/2024 16:54

Julgado procedente em parte do pedido
17/12/2024 16:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
17/12/2024 16:31

Juntada de Certidão
17/12/2024 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:31

Publicado Despacho em 10/12/2024.
10/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
07/12/2024 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:43

Juntada de laudo
05/11/2024 18:01

Juntada de Certidão
05/11/2024 14:03

Expedição de Ofício.
04/11/2024 18:59

Cancelada a movimentação processual
04/11/2024 18:59

Desentranhado o documento
30/10/2024 16:36

Recebidos os autos
30/10/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 13:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
22/10/2024 21:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 18:00

Juntada de Certidão
11/10/2024 18:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/2024 15:45, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
03/10/2024 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:49

Juntada de Certidão
03/10/2024 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2024 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2024 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2024 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2024 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 20:43

Juntada de Certidão
12/09/2024 20:42

Expedição de Ofício.
12/09/2024 20:40

Expedição de Mandado.
12/09/2024 20:38

Expedição de Mandado.
12/09/2024 20:37

Expedição de Mandado.
12/09/2024 20:35

Expedição de Mandado.
12/09/2024 20:34

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:55

Juntada de Certidão
03/09/2024 15:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2024 15:45, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
02/09/2024 17:19

Recebidos os autos
02/09/2024 17:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/09/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
02/09/2024 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRISMA 2ª Vara Criminal de Santa Maria Número do processo: 0703962-85.2023.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ZENILTON FERREIRA LIMA ATO ORDINATÓRIO Por força da Portaria nº 04, de 25 de junho de 2013, fica o réu intimado, por intermédio de seu advogado, via DJE, a apresentar defesa prévia no prazo legal, bem como para manifestar especialmente se há objeção quanto à realização de audiência telepresencial.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL FABRICIO MIRTO NOVAIS FLORENCIO Diretor de Secretaria
20/08/2024 15:46

Juntada de Certidão
20/08/2024 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 12:47

Expedição de Mandado.
13/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 19:12

Recebidos os autos
08/08/2024 19:12

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
08/08/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
08/08/2024 17:58

Cancelada a movimentação processual
08/08/2024 17:58

Desentranhado o documento
30/07/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 05:07

Publicado Despacho em 24/07/2024.
24/07/2024 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 08:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 18:36

Recebidos os autos
17/07/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 14:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
17/07/2024 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:46

Juntada de Certidão
16/07/2024 14:45

Juntada de Certidão
16/07/2024 14:18

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
09/07/2024 12:57

Recebidos os autos
09/07/2024 12:57

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
09/07/2024 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
09/07/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 16:34

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
08/07/2024 16:29

Juntada de Certidão
08/07/2024 16:24

Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
08/07/2024 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 19:45

Recebidos os autos
04/07/2024 19:45

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
04/07/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
04/07/2024 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 08:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 16:32

Juntada de Certidão
13/06/2024 16:26

Juntada de intimação
07/06/2024 03:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 17:14

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
20/05/2024 17:14

Transitado em Julgado em 30/04/2024
18/04/2024 22:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 22:01

Expedição de Mandado.
18/04/2024 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 18:13

Juntada de termo
16/04/2024 17:41

Recebidos os autos
16/04/2024 17:41

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
16/04/2024 14:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
16/04/2024 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:29

Juntada de Certidão
11/04/2024 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 16:47

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/02/2024 09:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 08:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 08:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 02:50

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 17:49

Juntada de Certidão
30/01/2024 17:47

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
30/01/2024 17:46

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
30/01/2024 16:51

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
29/01/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 18:42

Recebidos os autos
29/01/2024 18:42

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
29/01/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
29/01/2024 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 18:30

Juntada de Certidão
31/05/2023 17:19

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
31/05/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 13:56

Juntada de Certidão
26/05/2023 08:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2023 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 14:12

Juntada de Certidão
03/05/2023 04:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Santa Maria
03/05/2023 04:32

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
02/05/2023 19:18

Expedição de Alvará de Soltura .
02/05/2023 19:18

Expedição de Alvará de Soltura .
02/05/2023 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2023 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 10:56

Expedição de Ofício.
02/05/2023 10:54

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
02/05/2023 10:54

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
02/05/2023 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2023 10:34

Juntada de gravação de audiência
01/05/2023 16:49

Juntada de Certidão
01/05/2023 16:49

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
01/05/2023 16:48

Juntada de laudo
01/05/2023 09:17

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
01/05/2023 03:59

Expedição de Outros documentos.
01/05/2023 03:59

Expedição de Outros documentos.
01/05/2023 03:59

Expedição de Outros documentos.
01/05/2023 03:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
01/05/2023 03:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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