TJDFT - 0709600-81.2023.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2024 13:16
Arquivado Definitivamente
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26/03/2024 14:11
Juntada de Certidão
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26/03/2024 14:11
Juntada de Certidão
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26/03/2024 14:11
Juntada de Alvará de levantamento
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26/03/2024 14:11
Juntada de Alvará de levantamento
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26/03/2024 14:11
Juntada de Certidão
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26/03/2024 14:11
Juntada de Alvará de levantamento
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12/03/2024 13:15
Juntada de Certidão
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12/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0709600-81.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALESSANDRA PEREIRA FELICIO, ANDRE LUIZ PEREIRA FELICIO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.
JERRY A.
TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, bem como informar os dados bancários (banco, agência, conta (se corrente/ou poupança), nome completo e CPF, atentando-se para a correta e completa indicação dos dados, inclusive o dígito verificador), bem como informar se o CPF é chave PIX, caso tenha sido cadastrada.
Em caso de concordância com os valores depositados, encaminhem-se os autos para expedição de alvará eletrônico.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
ROMULO BALBINO VIEIRA DE ALMEIDA Servidor Geral -
11/03/2024 14:05
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2024 00:04
Juntada de Certidão
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08/03/2024 18:59
Juntada de Petição de petição
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06/03/2024 02:30
Publicado Decisão em 06/03/2024.
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05/03/2024 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
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05/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709600-81.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALESSANDRA PEREIRA FELICIO, ANDRE LUIZ PEREIRA FELICIO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio nos valores de R$ 6.104,40 (id. 187256819) e R$ 6.104,40 (id. 187256820), depositados em contas bancárias de titularidade do Distrito Federal (CNPJ 00.***.***/0001-26), e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDFT. À Secretaria para realizar o necessário.
Após, voltem conclusos.
I Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 08 -
01/03/2024 16:03
Expedição de Outros documentos.
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29/02/2024 11:02
Recebidos os autos
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29/02/2024 11:02
Determinado o bloqueio/penhora on line
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22/02/2024 16:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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21/02/2024 09:18
Recebidos os autos
-
21/02/2024 09:18
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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02/02/2024 02:31
Publicado Certidão em 02/02/2024.
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01/02/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
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01/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0709600-81.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALESSANDRA PEREIRA FELICIO, ANDRE LUIZ PEREIRA FELICIO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo de 60 dias para o executado efetuar o pagamento da RPV.
De ordem do Dr.
JERRY A.
TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, encaminho os autos à Contadoria Judicial para apresentar planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias.
Com a manifestação da contadoria judicial, façam-se os autos conclusos.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
ROMULO BALBINO VIEIRA DE ALMEIDA Servidor Geral -
25/01/2024 06:12
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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25/01/2024 06:12
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2024 06:10
Juntada de Certidão
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23/01/2024 07:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
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07/11/2023 03:42
Publicado Certidão em 07/11/2023.
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06/11/2023 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
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27/10/2023 18:02
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2023 18:01
Juntada de Certidão
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19/10/2023 16:56
Expedição de Ofício.
-
19/10/2023 16:54
Expedição de Ofício.
-
27/09/2023 18:05
Juntada de Petição de petição
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29/08/2023 13:51
Recebidos os autos
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29/08/2023 13:51
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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21/08/2023 02:52
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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21/08/2023 02:51
Juntada de Certidão
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11/08/2023 18:57
Juntada de Petição de petição
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18/07/2023 01:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.
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19/06/2023 18:04
Juntada de Petição de petição
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16/06/2023 18:25
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2023 18:24
Juntada de Certidão
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16/06/2023 17:44
Recebidos os autos
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16/06/2023 17:44
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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28/04/2023 15:36
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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28/04/2023 15:35
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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28/04/2023 15:35
Transitado em Julgado em 26/04/2023
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26/04/2023 02:44
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2023 23:59.
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26/04/2023 01:22
Decorrido prazo de ALESSANDRA PEREIRA FELICIO em 25/04/2023 23:59.
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10/04/2023 00:15
Publicado Sentença em 10/04/2023.
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04/04/2023 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
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31/03/2023 17:45
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2023 15:50
Recebidos os autos
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31/03/2023 15:50
Julgado procedente o pedido
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24/03/2023 17:15
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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24/03/2023 09:42
Juntada de Petição de réplica
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23/03/2023 00:16
Publicado Certidão em 23/03/2023.
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22/03/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
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20/03/2023 17:31
Juntada de Certidão
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20/03/2023 14:03
Juntada de Petição de contestação
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23/02/2023 14:57
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2023 11:40
Recebidos os autos
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23/02/2023 11:40
Outras decisões
-
19/02/2023 16:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2023
Ultima Atualização
12/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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