06/05/2024 14:18

Transitado em Julgado em 24/04/2024
26/04/2024 04:18

Decorrido prazo de ANTONIO CAVALCANTE OLIVEIRA em 24/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:28

Publicado Sentença em 10/04/2024.
09/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0707242-08.2021.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO CAVALCANTE OLIVEIRA REVEL: EDSON LOURENCO DO CARMO S E N T E N Ç A Trata-se de cumprimento de sentença, partes devidamente qualificadas.

Não obstante as diligências realizadas durante o processo, as tentativas para localizar crédito em favor da parte autora restaram substancialmente infrutíferas.

Portanto, até o momento não foi possível a entrega da tutela jurisdicional por completo.

Intimado a dar prosseguimento ao feito, o exequente deixou de indicar bens.

A inexistência de bens penhoráveis enseja a extinção da execução, sem prejuízo de nova provocação tempestiva do Judiciário em virtude da localização de bens penhoráveis, desde que respeitado o prazo de prescrição intercorrente.

Tal medida é necessária porquanto a prática (e repetição) de atos processuais infrutíferos não se mostra razoável e afronta critérios orientadores dos Juizados Especiais, notadamente a economia processual e a celeridade (art. 2º da Lei n. 9.099/95).

Diante das considerações acima expostas, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no § 4º, artigo 53 da Lei nº 9.099/95.

Eventual desarquivamento do feito estará condicionado à apresentação de elementos concretos que indiquem a efetiva alteração da situação patrimonial do devedor e desde que respeitado o prazo da prescrição intercorrente, cuja contagem se iniciou com a ciência da primeira intimação após a não localização de bens ou do devedor, nos termos do art. 921, §4º do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, caput da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente, nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Recanto das Emas/DF, 1 de abril de 2024, 13:11:25.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
03/04/2024 04:03

Decorrido prazo de ANTONIO CAVALCANTE OLIVEIRA em 02/04/2024 23:59.
01/04/2024 17:29

Recebidos os autos
01/04/2024 17:29

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
27/03/2024 20:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
27/03/2024 03:57

Decorrido prazo de ANTONIO CAVALCANTE OLIVEIRA em 26/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:38

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 17:56

Juntada de Certidão
18/03/2024 17:56

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0707242-08.2021.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO CAVALCANTE OLIVEIRA REVEL: EDSON LOURENCO DO CARMO DECISÃO Expeça-se alvará de transferência do valor bloqueado (ID 184432092) para a conta indicada no ID 186305348.

Indefiro o pedido de inscrição do nome do devedor via SERASAJUD, porquanto tal providência pode ser perfeitamente cumprida pelo credor, sendo que a sua inclusão diretamente pelo Juízo, de que se trata o artigo 782, §3º do CPC, deve ser adotada apenas em caso de impossibilidade de realização pela parte interessada (acórdão n. 1356812, Segunda Turma Recursal TJDFT, 19/07/2021).

Intime-se o credor para indicar bens à penhora ou requerer medida apta ao prosseguimento do feito, atento a todas as diligências já realizadas ou indeferidas, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento/extinção.

Recanto das Emas/DF, 14 de março de 2024, 15:54:56.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
14/03/2024 16:29

Recebidos os autos
14/03/2024 16:29

Indeferido o pedido de ANTONIO CAVALCANTE OLIVEIRA - CPF: *79.***.*20-06 (EXEQUENTE)
12/03/2024 14:06

Juntada de Certidão
08/03/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
28/02/2024 04:13

Decorrido prazo de ANTONIO CAVALCANTE OLIVEIRA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 14:51

Juntada de Certidão
19/02/2024 02:46

Publicado Decisão em 19/02/2024.
18/02/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0707242-08.2021.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO CAVALCANTE OLIVEIRA REVEL: EDSON LOURENCO DO CARMO DECISÃO Expeça-se alvará de transferência do valor bloqueado (ID 184432092) para a conta indicada no ID 186305348.

Indefiro o pedido de busca de endereço do devedor para se efetivar penhora de bens em sua residência.

A intimação do devedor se deu por meio telefônico (v ID 155391809).

O seu endereço está localizado na cidade de Anápolis/GO (v ID 148198025).

Assim, a penhora de bens no domicílio do devedor, por meio de carta precatória, é medida que se revela incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais Cíveis.

Nesse sentido: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL.

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA PENHORA DE BENS DO DEVEDOR.

INCOMPATIBILIDADE COM O SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I.

Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que declarou extinto o processo, sem satisfação do crédito, com espeque no inciso II e §1º do art. 51 c/c §4º do art. 53 da Lei nº 9099/95.

Em seu recurso a parte recorrente defende, em apertada síntese, ser possível a expedição de carta precatória para penhora de bens no domicílio do executado, asseverando que o princípio da celeridade não pode se revestir de impedimento para que se faça valer o seu direito de crédito.

II.

Recurso próprio, tempestivo e dispensado de preparo ante pedido formulado de concessão da gratuidade de justiça.

As contrarrazões não foram apresentadas (ID 22987989).

III.

O rito dos Juizados Especiais orienta-se pelos critérios da celeridade, simplicidade, informalidade, economia processual e não se coaduna, portanto, com a expedição de carta precatória para penhora de bens em outro estado da federação.

Neste sentido: (Acórdão n.1106185, 20180710003828ACJ, Relator: ARNALDO CORRÊA SILVA 2ª TURMA RECURSAL, Data de Julgamento: 28/06/2018, Publicado no DJE: 02/07/2018.

Pág.: 288/289); (Acórdão n.954274, 07003974220168070016, Relator: FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 13/07/2016, Publicado no DJE: 18/07/2016.

Pág.: Sem Página Cadastrada) (Acórdão n.1058360, 07036413020178070020, Relator: EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 08/11/2017, Publicado no DJE: 14/11/2017.

Pág.: Sem Página Cadastrada).

IV.

Ademais, não há qualquer prejuízo ao direito de crédito da parte exequente/recorrente que, caso localize bens do devedor passíveis de constrição para satisfação do crédito, poderá promover o desarquivamento do feito para o seu prosseguimento.

V.

Recurso conhecido e não provido.

Sentença mantida.

Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento das custas processuais, contudo suspendo a exigibilidade na forma do art. 98, § 3º, do NCPC, que ora defiro.

Deixo de arbitrar honorários advocatícios ante a ausência de contrarrazões.

VI.

A súmula de julgamento servirá de acórdão, consoante disposto no artigo 46 da Lei nº 9.099/95. (Acórdão 1354845, 07361379020188070016, Relator: GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ, Segunda Turma Recursal, data de julgamento: 20/7/2021, publicado no DJE: 27/7/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Intime-se o credor para dar regular prosseguimento ao feito, indicando bens à penhora e atento a todas as diligências já realizadas ou indeferidas.

Prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento/extinção.

Recanto das Emas/DF, 9 de fevereiro de 2024, 15:36:15.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
15/02/2024 14:17

Recebidos os autos
15/02/2024 14:17

Indeferido o pedido de ANTONIO CAVALCANTE OLIVEIRA - CPF: *79.***.*20-06 (EXEQUENTE)
15/02/2024 02:25

Publicado Intimação em 15/02/2024.
09/02/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
09/02/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 03:39

Decorrido prazo de ANTONIO CAVALCANTE OLIVEIRA em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RECANTO DAS EMAS Fórum do Recanto das Emas, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: (61) 3103-8315/8316 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707242-08.2021.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO CAVALCANTE OLIVEIRA REVEL: EDSON LOURENCO DO CARMO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexei o espelho do resultado da consulta realizada no sistema RENAJUD (consulta de veículos, resultado negativo).

Ato contínuo, nesta data, abro vista à parte credora para que se manifeste sobre o prosseguimento da demanda no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito em caso de inércia, nos termos da decisão.

BRASÍLIA/ DF, 5 de fevereiro de 2024.

KATIA CONCEICAO JONAS Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas / Cartório / Servidor Geral
05/02/2024 16:57

Juntada de Certidão
01/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 02:40

Publicado Certidão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Processo: 0707242-08.2021.8.07.0019 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO CAVALCANTE OLIVEIRA REVEL: EDSON LOURENCO DO CARMO CERTIDÃO De ordem, INTIME-se a parte autora para retirar o alvará expedido no prazo de cinco dias.

Após conclusos.

Recanto das Emas-DF, Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2024, às 12:44:06.
29/01/2024 17:19

Recebidos os autos
29/01/2024 17:19

Deferido em parte o pedido de ANTONIO CAVALCANTE OLIVEIRA - CPF: *79.***.*20-06 (EXEQUENTE)
29/01/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
29/01/2024 12:44

Juntada de Certidão
23/01/2024 18:02

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 17:26

Juntada de Certidão
10/01/2024 18:58

Juntada de Certidão
23/11/2023 15:45

Recebidos os autos
23/11/2023 15:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/11/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
22/11/2023 18:45

Juntada de Certidão
23/10/2023 14:52

Recebidos os autos
23/10/2023 14:52

Outras decisões
17/10/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
11/10/2023 17:53

Recebidos os autos
11/10/2023 17:53

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
10/10/2023 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/10/2023 21:58

Recebidos os autos
09/10/2023 21:58

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
04/10/2023 12:11

Expedição de Certidão.
04/10/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 21:15

Juntada de Certidão
03/10/2023 21:15

Juntada de Alvará de levantamento
03/10/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 18:15

Juntada de Certidão
22/08/2023 20:41

Juntada de Certidão
16/08/2023 14:10

Juntada de Certidão
16/08/2023 14:08

Decorrido prazo de EDSON LOURENCO DO CARMO - CPF: *05.***.*89-62 (REVEL) em 04/08/2023.
09/08/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 15:38

Recebidos os autos
28/07/2023 15:38

Outras decisões
26/07/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
26/07/2023 18:38

Juntada de Certidão
12/07/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 15:55

Juntada de Certidão
21/05/2023 16:24

Recebidos os autos
21/05/2023 16:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
19/05/2023 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/05/2023 16:04

Juntada de Certidão
19/05/2023 16:04

Juntada de Certidão
18/05/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 17:40

Expedição de Certidão.
13/04/2023 14:43

Recebidos os autos
13/04/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
12/04/2023 18:16

Juntada de Certidão
04/04/2023 15:47

Recebidos os autos
04/04/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
03/04/2023 16:45

Juntada de Certidão
03/04/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 20:22

Recebidos os autos
15/03/2023 20:22

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
01/03/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 06:14

Recebidos os autos
31/01/2023 06:14

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
27/01/2023 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/01/2023 18:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/01/2023 18:03

Recebidos os autos
27/01/2023 18:03

Deferido o pedido de ANTONIO CAVALCANTE OLIVEIRA - CPF: *79.***.*20-06 (REQUERENTE).
26/01/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
26/01/2023 18:43

Processo Desarquivado
26/01/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 10:29

Arquivado Definitivamente
25/01/2023 10:29

Transitado em Julgado em 24/01/2023
25/01/2023 08:35

Decorrido prazo de EDSON LOURENCO DO CARMO em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:35

Decorrido prazo de ANTONIO CAVALCANTE OLIVEIRA em 24/01/2023 23:59.
02/12/2022 00:20

Publicado Sentença em 02/12/2022.
02/12/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
29/11/2022 22:27

Recebidos os autos
29/11/2022 22:27

Julgado procedente em parte do pedido
24/11/2022 04:12

Decorrido prazo de ANTONIO CAVALCANTE OLIVEIRA em 17/11/2022 23:59.
22/11/2022 12:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
21/11/2022 17:40

Recebidos os autos
21/11/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 07:42

Publicado Despacho em 14/11/2022.
16/11/2022 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
16/11/2022 14:01

Juntada de Petição de petição
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 00:10

Publicado Despacho em 11/11/2022.
11/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
11/11/2022 00:10

Publicado Despacho em 11/11/2022.
11/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 15:43

Recebidos os autos
10/11/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 11:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
10/11/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 15:21

Recebidos os autos
09/11/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 16:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
07/11/2022 16:39

Recebidos os autos
07/11/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
24/10/2022 17:52

Recebidos os autos do CEJUSC
24/10/2022 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
24/10/2022 17:52

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/10/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/10/2022 00:07

Recebidos os autos
23/10/2022 00:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/08/2022 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2022 18:12

Recebidos os autos
18/08/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
17/08/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 08:01

Juntada de Certidão
12/08/2022 04:53

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
10/08/2022 03:14

Decorrido prazo de DAYANE CAVALCANTE OLIVEIRA em 09/08/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:11

Publicado Intimação em 29/07/2022.
29/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2022 10:29

Juntada de Certidão
27/07/2022 10:24

Juntada de Certidão
27/07/2022 10:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/07/2022 14:26

Recebidos os autos
25/07/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
22/07/2022 14:16

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 12:48

Recebidos os autos
22/07/2022 12:48

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 12:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
23/06/2022 16:00

Recebidos os autos do CEJUSC
23/06/2022 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
23/06/2022 15:16

Recebidos os autos
23/06/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 14:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
23/06/2022 14:47

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/06/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/06/2022 00:08

Recebidos os autos
22/06/2022 00:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/05/2022 11:46

Juntada de Certidão
02/05/2022 11:44

Expedição de Certidão.
26/04/2022 02:19

Publicado Intimação em 26/04/2022.
25/04/2022 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 16:07

Desentranhado o documento
22/04/2022 15:47

Desentranhado o documento
22/04/2022 15:42

Desentranhado o documento
22/04/2022 15:39

Desentranhado o documento
05/04/2022 12:15

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 09:39

Juntada de Certidão
25/03/2022 09:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/01/2022 00:16

Decorrido prazo de DAYANE CAVALCANTE OLIVEIRA em 28/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:16

Publicado Intimação em 21/01/2022.
20/12/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
14/12/2021 13:05

Recebidos os autos
14/12/2021 13:05

Decisão interlocutória - deferimento
13/12/2021 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
10/12/2021 10:39

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 18:30

Recebidos os autos
09/12/2021 18:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
07/12/2021 21:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
07/12/2021 21:05

Decorrido prazo de ANTONIO CAVALCANTE OLIVEIRA - CPF: *79.***.*20-06 (REQUERENTE) em 29/11/2021.
25/11/2021 18:03

Recebidos os autos do CEJUSC
25/11/2021 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
25/11/2021 18:03

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/11/2021 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/11/2021 00:21

Recebidos os autos
25/11/2021 00:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/11/2021 15:29

Recebidos os autos
12/11/2021 15:29

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 16:27

Juntada de Certidão
11/11/2021 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
09/11/2021 10:18

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 06:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/10/2021 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2021 15:47

Recebidos os autos
30/09/2021 15:47

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
29/09/2021 15:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2021 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/09/2021 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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