11/07/2024 18:59

Arquivado Provisoramente
11/07/2024 18:59

Expedição de Certidão.
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0018172-35.2016.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: EMILIO PAULO SOUZA BATISTA, MARCIA FERNANDES SOARES BATISTA, GLAZIELLI MORAES VIEIRA DE MELO EXECUTADO: CHARLES KELDAY CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP, ASSOCIACAO HABITACIONAL DOS INQUILINOS DO RIACHO FUNDO DF - ARTEC DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Considerando que esgotadas as consultas aos sistemas para busca e penhora de bens e valores disponíveis a este Juízo e que a parte credora não logrou êxito em promover outras constrições de bens para a satisfação de seu crédito, deve este processo em fase executiva ser suspenso.

Portanto, suspendo o processo e o curso do prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento nos artigos 921, inciso III e §7º, do CPC.

Ressalto que, findo o prazo de suspensão (09/07/2025), inicia-se a contagem da prescrição intercorrente, cujo termo inicial é a data de 26/06/2024 e final o dia 25/06/2028, com relação ao crédito pertencente aos exequentes Emílio Paulo Souza Batista e Márcia Fernandes Soares Batista (art. 921, §4º, do CPC, com redação posterior à Lei n.º 14.195/21 c/c art. 206, §3º, inciso I, do CC) e 25/06/2030, no que concerne ao crédito titularizado por Glazielli Moraes Vieira de Melo (art. 921, §4º, do CPC, com redação posterior à Lei n.º 14.195/21 c/c art. 25 da Lei n.º 8.906/94).

Expirado o prazo ânuo, não havendo requerimento útil à satisfação do crédito, arquivem-se os autos, nos termos do artigo 921, §2º, do CPC, observando que “os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis”, devendo o credor, portanto, trazer início de prova de alteração da situação patrimonial da parte devedora para promover o desarquivamento.

Remetam-se os autos para o arquivo provisório.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
10/07/2024 10:59

Recebidos os autos
10/07/2024 10:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/07/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
03/07/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 02:45

Publicado Certidão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0018172-35.2016.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EMILIO PAULO SOUZA BATISTA, MARCIA FERNANDES SOARES BATISTA, GLAZIELLI MORAES VIEIRA DE MELO EXECUTADO: CHARLES KELDAY CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP, ASSOCIACAO HABITACIONAL DOS INQUILINOS DO RIACHO FUNDO DF - ARTEC CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que a tentativa de bloqueio via SISBAJUD, na modalidade repetição programada, foi infrutífera.

Nos termos da Portaria nº 2/2017, manifeste-se a parte exequente requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Datado e assinado conforme certificação digital
21/06/2024 15:15

Juntada de Certidão
25/04/2024 14:50

Recebidos os autos
25/04/2024 14:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/04/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
14/04/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 03:29

Decorrido prazo de EMILIO PAULO SOUZA BATISTA em 12/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:51

Publicado Certidão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0018172-35.2016.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EMILIO PAULO SOUZA BATISTA, MARCIA FERNANDES SOARES BATISTA, GLAZIELLI MORAES VIEIRA DE MELO EXECUTADO: CHARLES KELDAY CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP, ASSOCIACAO HABITACIONAL DOS INQUILINOS DO RIACHO FUNDO DF - ARTEC CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que não houve manifestação recursal da decisão que iniciou a fase de cumprimento de sentença Igualmente, não houve pagamento judicial do débito pela parte devedora.

Conforme determinado, intimo a parte credora a apresentar planilha atualizada do débito, com devidos acréscimos legais, atentando-se, ainda, sobre eventual gratuidade de justiça concedida à parte devedora.

Prazo de 5 (cinco) dias, pena de extinção por inércia. *datado e assinado digitalmente*
02/04/2024 18:59

Expedição de Certidão.
06/03/2024 04:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO HABITACIONAL DOS INQUILINOS DO RIACHO FUNDO DF - ARTEC em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:27

Decorrido prazo de CHARLES KELDAY CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 05/03/2024 23:59.
08/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0018172-35.2016.8.07.0009 Classe: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) Assunto: Perdas e Danos (7698) AUTOR: EMILIO PAULO SOUZA BATISTA, MARCIA FERNANDES SOARES BATISTA REU: CHARLES KELDAY CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP, ASSOCIACAO HABITACIONAL DOS INQUILINOS DO RIACHO FUNDO DF - ARTEC DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Recebo a inicial.

O presente cumprimento de sentença foi formulado pela parte autora e por seu(sua) advogado(a), visando cobrança de quantia certa e honorários sucumbenciais.

Assim, promova-se a retificação da autuação, alterando a classe do processo para cumprimento de sentença, e incluindo o(a) patrono(a) do requerente no polo ativo junto à parte autora.

Promova-se a retificação do valor da causa para dele constar o indicado na inicial de cumprimento de sentença de ID. 185032398, qual seja, R$ 40.796,58.

Retifique-se, incluindo ainda o assunto 9.149, bem como o referente aos honorários (10.655), acaso cobrados no presente cumprimento de sentença.

Excluam-se os assuntos incompatíveis com a fase processual do cumprimento de sentença.

Altere-se o tipo de parte para "exequente" e "executado".

Mantenho a gratuidade de justiça deferida à parte credora.

Anote-se.

Ante o exposto: 1) Intime-se o executado por intermédio de seu(sua) advogado(a) pelo DJ-e, na forma do artigo 513, § 2º, I, do CPC, para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-se que a ausência de pagamento no prazo, ou o pagamento meramente parcial, resultarão na incidência de multa de 10% e honorários de advogado de 10% sobre o valor não adimplido (artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC).

Expirado o prazo sem pagamento voluntário: 1.1) inicia-se automaticamente (sem necessidade de nova intimação), o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525 do CPC; vindo a impugnação, venham os autos conclusos para deliberação; 1.2) independentemente do prazo para impugnação, dê-se vista ao credor para apresentar planilha de débito com inclusão das penalidades previstas no artigo 523, § 1º, do CPC. 2) Vindo nova planilha de débito nos moldes do artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC, venham os autos conclusos para decisão acerca de medidas constritivas para satisfação do crédito.

Ressalte-se que, não satisfeito o débito no prazo legal, este juízo promoverá, em atenção aos princípios do impulso oficial e da efetividade da execução, consulta aos sistemas informatizados disponíveis a este juízo para localização e penhora de ativos e bens.

Intimem-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
06/02/2024 10:24

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/02/2024 15:28

Recebidos os autos
05/02/2024 15:28

Outras decisões
02/02/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/01/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 19:11

Recebidos os autos
19/01/2024 19:11

Determinada a emenda à inicial
19/01/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/01/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 15:02

Expedição de Certidão.
12/12/2023 04:15

Decorrido prazo de CHARLES KELDAY CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO HABITACIONAL DOS INQUILINOS DO RIACHO FUNDO DF - ARTEC em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:41

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 22:05

Recebidos os autos
28/11/2023 22:05

Outras decisões
22/11/2023 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/11/2023 03:58

Decorrido prazo de ASSOCIACAO HABITACIONAL DOS INQUILINOS DO RIACHO FUNDO DF - ARTEC em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 22:17

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:40

Publicado Certidão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 09:50

Expedição de Certidão.
03/11/2023 19:06

Recebidos os autos
03/11/2023 19:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
22/08/2023 21:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/08/2023 17:22

Recebidos os autos
18/08/2023 17:22

Outras decisões
24/07/2023 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
22/07/2023 01:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO HABITACIONAL DOS INQUILINOS DO RIACHO FUNDO DF - ARTEC em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 21:52

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:31

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 20:12

Recebidos os autos
27/06/2023 20:12

Outras decisões
14/06/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
13/06/2023 01:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO HABITACIONAL DOS INQUILINOS DO RIACHO FUNDO DF - ARTEC em 12/06/2023 23:59.
12/06/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:23

Publicado Certidão em 02/06/2023.
01/06/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 17:31

Expedição de Certidão.
25/05/2023 14:16

Recebidos os autos
25/05/2023 14:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
15/05/2023 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/05/2023 15:40

Juntada de Certidão
08/05/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
23/04/2023 21:28

Recebidos os autos
23/04/2023 21:28

Outras decisões
22/03/2023 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
22/03/2023 18:33

Expedição de Certidão.
16/03/2023 12:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO HABITACIONAL DOS INQUILINOS DO RIACHO FUNDO DF - ARTEC em 15/03/2023 23:59.
14/03/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 01:13

Decorrido prazo de CHARLES KELDAY CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 09/03/2023 23:59.
17/02/2023 02:34

Publicado Certidão em 17/02/2023.
17/02/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 14:31

Expedição de Certidão.
13/02/2023 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2023 16:31

Expedição de Mandado.
11/01/2023 16:07

Recebidos os autos
11/01/2023 16:07

Decisão interlocutória - recebido
20/12/2022 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/12/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 02:37

Publicado Certidão em 12/12/2022.
13/12/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
07/12/2022 11:28

Expedição de Certidão.
23/11/2022 21:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2022 21:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2022 10:25

Juntada de Certidão
25/08/2022 15:12

Expedição de Mandado.
23/08/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:09

Publicado Certidão em 29/07/2022.
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
28/07/2022 00:16

Publicado Decisão em 28/07/2022.
28/07/2022 00:16

Publicado Decisão em 28/07/2022.
27/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 11:24

Expedição de Certidão.
25/07/2022 20:50

Recebidos os autos
25/07/2022 20:50

Decisão interlocutória - recebido
25/07/2022 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
19/07/2022 02:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO HABITACIONAL DOS INQUILINOS DO RIACHO FUNDO DF - ARTEC em 18/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 19:48

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 01:01

Publicado Decisão em 27/06/2022.
24/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
22/06/2022 15:18

Expedição de Certidão.
21/06/2022 18:08

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 07:16

Publicado Decisão em 08/06/2022.
08/06/2022 07:16

Publicado Decisão em 08/06/2022.
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 16:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
03/06/2022 19:25

Recebidos os autos
03/06/2022 19:25

Decisão interlocutória - recebido
13/05/2022 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
13/05/2022 04:07

Processo Desarquivado
12/05/2022 21:05

Juntada de Petição de petição
28/07/2020 20:16

Arquivado Definitivamente
28/07/2020 20:16

Julgado procedente o pedido
17/07/2020 10:02

Decorrido prazo de CHARLES KELDAY CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 16/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 02:27

Publicado Certidão em 09/07/2020.
08/07/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 12:01

Expedição de Certidão.
06/07/2020 12:00

Recebidos os autos
03/07/2020 17:02

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
02/07/2020 16:47

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para Contadoria - (em diligência)
02/07/2020 16:47

Expedição de Certidão.
02/07/2020 15:20

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2016

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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